Concurso TJ AC Juiz: cronograma ALTERADO. Veja!

Concurso TJ AC Juiz: a aplicação da prova oral acontecerá em março de 2021. Veja aqui mais informações!

O Tribunal de Justiça do Acre (edital TJ AC Juiz) definiu um novo cronograma para o concurso de Juiz Substituto, o certame havia sido suspenso em maio devido à pandemia de Covid-19.

De acordo com o documento publicado em junho, o prazo para inscrição definitiva encerrou em novembro de 2020.

Já a prova da aplicação da prova oral estava prevista para acontecer no dia 6 de março. No entanto, o cronograma foi alterado e será aplicada no dia 5 de junho. Confira aqui o documento.

A remuneração incial para o cargo de Juiz Substituto é no valor de R$ 30.404,41. Veja ao longo deste conteúdo demais informações sobre o concurso TJ AC Juiz:

Concurso TJ AC Juiz: situação atual

Conforme o edital, a inscrição definitiva é a 3ª etapa do certame, nesta etapa, além da inscrição definitiva, os candidatos também são submetidos à Sindicância da vida pregressa e investigação social do candidato; Exames de sanidade física e mental; e Avaliação psicológica.

Após, os aprovados ainda deverão cumprir as etapas de prova oral e avaliação de títulos, 4ª e 5ª etapa.

Veja AQUI o edital nº 10 na íntegra

Prova objetiva

A avaliação será aplicada, no dia 7 de abril de 2019, às 9h (horário oficial de Rio Branco – Acre), nos locais informados na tabela abaixo. Para consultar a lista de convocação clique AQUI.

O certame é para o provimento de 15 vagas, sendo uma reservada aos candidatos portadores de deficiência e três delas destinadas aos candidatos negros.

Locais de prova do concurso TJ AC Juiz!

Concurso TJ AC Juiz: inscrições

O período de inscrições foi entre os dias 14 de janeiro de 2019 a 13 de fevereiro de 2019. Os interessados deveriam efetuar a solicitação de inscrição por meio do site da banca organizadora, a Vunesp, pelo endereço eletrônico www.vunesp.com.br.

A taxa de inscrição foi no valor de R$ 304,04.

Isenção da taxa de inscrição 

Destinada a candidato que comprovar ser membro de família de baixa renda com inscrição no Ca dastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), nos termos do Decreto nº 6.135, de 26/06/2007.

Concurso TJ AC Juiz: cargos e vagas

Juiz de Direito Substituto
Vagas: 15

Concurso TJ AC Juiz: remuneração e benefícios

A remuneração para o cargo de Juiz Substituto é no valor de R$ 30.404,41.

Concurso TJ AC Juiz: carreira

Requisitos

Requisitos para ingressar na carreira da magistratura do TJ AC:

  • ser aprovado no concurso público de provas e títulos;
  • ter nacionalidade brasileira;
  • estar em dia com as obrigações eleitorais e, em caso de candidato do sexo masculino, também com as militares;
  • ser bacharel em Direito, há três anos, no mínimo, por instituição de ensino superior oficial ou reconhecida, com diploma registrado pelo Ministério da Educação;
  • ter três anos de atividade jurídica até a data da inscrição definitiva, exercida a partir da obtenção do grau de bacharel em Direito, na forma definida no art. 93, I da Constituição Federal e na Resolução nº 75/2009, do Conselho Nacional de Justiça, comprovada por intermédio de documentos e certidões;
  • ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;
  • não registrar antecedentes criminais;
  • não estar sendo processado, nem ter sofrido penalidades por prática de atos desabonadores no exercício profissional;
  • ter até 65 anos de idade na data da inscrição definitiva.

Concurso TJ AC Juiz: etapas e provas 

O concurso será composto por cinco etapas. A participação do candidato em cada etapa ocorrerá, necessariamente, após a habilitação na etapa anterior. Confira todas as etapas detalhadas abaixo.

Concurso TJ AC Juiz: prova objetiva

Disciplinas

Bloco I – 35 questões

  • Direito Civil;
  • Direito Processual Civil; e
  • Direito do Consumidor e Direito da Criança e do Adolescente.

Bloco II – 35 questões

  • Direito Penal;
  • Direito Processual Penal;
  • Direito Constitucional; e
  • Direito Eleitoral.

Bloco III – 30 questões

  • Direito Empresarial;
  • Direito Tributário;
  • Direito Ambiental; e
  • Direito Administrativo.

Concurso TJ AC Juiz: prova escrita

Discursiva: áreas de conhecimento constantes no edital. Sendo uma dissertação e quatro questões.

Prática de sentença: áreas de conhecimento constantes no edital. São duas sentenças: uma de natureza cível e uma de natureza criminal.

A segunda etapa do concurso foi composta de 02 provas escritas, realizadas em dias distintos, com possibilidade de consulta à legislação, desacompanhada de anotação ou comentário, vedada a consulta a obras doutrinárias, súmulas e orientação jurisprudencial.

Concurso TJ AC Juiz: inscrição definitiva

I – Inscrição definitiva; II – Sindicância da vida pregressa e investigação social do candidato; III – Exames de sanidade física e mental; e IV – Avaliação psicológica.

Concurso TJ AC Juiz: prova oral

A arguição do candidato versará sobre conhecimento técnico acerca das matérias relacionadas nos edital, cumprindo à Banca Examinadora avaliar-lhe o domínio do conhecimento jurídico, a adequação da linguagem, a articulação do raciocínio, a capacidade de argumentação e o uso correto do vernáculo.

Concurso TJ AC Juiz: avaliação de Títulos

Confira os títulos que serão contabilizados:

I. Exercício de cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito pelo período mínimo de 1 (um) ano:
a) Judicatura (Juiz): até 3 (três) anos – 2,0; acima de 3 (três) anos – 2,5;
b) Pretor, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia-Geral da União, Procuradoria (Procurador) de qualquer
órgão ou entidade da Administração Pública direta ou indireta de quaisquer dos Poderes da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios: até 03 (três) anos – 1,5; acima de 03 (três) anos – 2,0;

II. Exercício do magistério superior na área jurídica pelo período mínimo de 5 (cinco) anos:
a) mediante admissão no corpo docente por concurso ou processo seletivo público de provas e títulos – 1,5;
b) mediante admissão no corpo docente sem concurso ou processo seletivo público de provas e títulos – 0,5;

III. Exercício de outro cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito não previsto no inciso I, pelo
período mínimo de 1 (um) ano:
a) mediante admissão por concurso: até 3 (três) anos – 0,5; acima de 3 (três) anos – 1,0;
b) mediante admissão sem concurso: até 3 (três) anos – 0,25; acima de 3 (três) anos – 0,5;

IV. Exercício efetivo da advocacia pelo período mínimo de 3 (três) até 5 (cinco) anos – 0,5; entre 5 (cinco) e 8 (oito)
anos – 1,0; acima de 8 (oito) anos – 1,5;

V. Aprovação em concurso público, desde que não tenha sido utilizado para pontuar no inciso I:
a) judicatura (Juiz/Pretor), Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia-Geral da União, Procuradoria
(Procurador) de qualquer órgão ou entidade da Administração Pública direta ou indireta de qualquer dos Poderes da
União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: 0,5;
b) outro concurso público para cargo, emprego ou função privativa de bacharel em Direito não constante da letra “a”:
0,25;

VI. Diplomas em Cursos de Pós-Graduação – (documento comprobatório que deverá ser apresentado: cópia autenticada
frente-verso do diploma devidamente registrado, nos casos de Doutorado e Mestrado, e do certificado devidamente
registrado, no caso da Especialização, ou, se não, certidão/declaração comprobatória da conclusão do curso e obtenção
do título, contendo a data da homologação do título ou da homologação da ata de defesa, nos casos de Doutorado e
Mestrado, ou da conclusão do curso, no caso da Especialização; no caso de Especialização, é obrigatória a entrega do
respectivo histórico escolar onde constem todos requisitos obrigatórios deste item conforme legislação vigente):
a) doutorado reconhecido ou revalidado em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas – 2,0;
b) mestrado reconhecido ou revalidado em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas – 1,5;
c) especialização em Direito, na forma da legislação educacional em vigor, com carga horária mínima de 360 (trezentos
e sessenta) horas-aula, cuja avaliação considerou monografia de final de curso: 0,5;

VII. Graduação em qualquer curso superior reconhecido ou curso regular de preparação à magistratura ou ao Ministério
Público, com a duração mínima de 1 (um) ano, carga horária mínima de 720 (setecentas e vinte) horas-aula, frequência
mínima de 75% (setenta e cinco por cento) e nota de aproveitamento: 0,5;

VIII. Curso de extensão sobre matéria jurídica de mais de cem (100) horas-aulas, com nota de aproveitamento ou
trabalho de conclusão de curso e frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento): 0,25;

IX. Publicação de obras jurídicas:
a) livro jurídico de autoria exclusiva do candidato com apreciável conteúdo jurídico: 0,75;
b) artigo ou trabalho publicado em obra jurídica coletiva ou revista jurídica especializada, com conselho editorial, de
apreciável conteúdo jurídico: 0,25;

X. Láurea universitária no curso de Bacharelado em Direito: 0,5;

XI. Participação em banca examinadora de concurso público para o provimento de cargo da magistratura, Ministério
Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública ou de cargo de docente em instituição pública de ensino superior: 0,75;

XII. Exercício, no mínimo, durante 1 (um) ano, das atribuições de conciliador nos juizados especiais, ou na prestação de
assistência jurídica voluntária: 0,5.

Concurso TJ AC Juiz: materiais gratuitos

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Concurso TJ AC Juiz: depoimentos de aprovados

Gran Cursos Online já ajudou muitos concurseiros durante a jornada de estudos. Veja abaixo depoimentos de aprovados:

Mirele Souza conquistou 1º lugar para Oficial de Trânsito no concurso Detran SP

Estreante nos concursos públicos, Rigoberto conquistou o 1º e 2º lugares em diferentes cargos do Detran CE. Inspire-se!

Resumo do concurso TJ Acre

Concurso Tribunal de Justiça do Acre (Concurso TJ Acre)
Banca organizadora Fundação Vunesp
Cargos Juiz Substituto
Escolaridade nível superior
Carreiras Juiz
Lotação Acre
Número de vagas 15 vagas
Remuneração inicial de R$ 30.404,41
Situação Em andamento!
Link do edital Clique AQUI para fazer o download do edital
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Jaqueliny Botelho

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