Concurso TJ AL juiz substituto: URGENTE! 1ª fase pode ser retomada

Após denúncias de fraudes no concurso para juiz substituto do Tribunal de Justiça de Alagoas (concurso TJ AL Juiz), o Conselho Nacional de Justiça – CNJ resolveu suspender, via liminar, o processo seletivo. O voto do conselheiro-relator da ação, André Godinho, endossou o posicionamento do Conselho e solicitou a reaplicação das provas. Para ter validade, a decisão carece de apreciação do plenário do CNJ.

No documento, o relator afirma ainda que o fato de a liminar ser por tempo indeterminado, “pode prejudicar sobremaneira o preenchimento célere das vagas existentes”. Em seu voto, Godinho defendeu o prosseguimento do processo seletivo com a retomada da primeira fase do concurso.

A Fundação Carlos Chagas — banca examinadora do certame — foi aceita como terceira interessada no processo, bem como os dois candidatos autores da ação.

Confira a íntegra do documento:

“Dessa forma, considerando que a suspensão definida pelo CNJ é por tempo indeterminado, o que pode prejudicar sobremaneira o preenchimento célere das vagas existentes, reiteramos o pedido de que seja autorizado o prosseguimento do concurso com a reaplicação das provas objetivas da primeira etapa do certame, com a finalidade de garantir transparência, segurança jurídica e adequeada prestação jurisdicional.

Por fim, em 3 de fevereiro, os requerentes juntaram nova petição (Id 3865893) pleiteando o julgamento definitivo do mérito do presente expediente e a Fundação Carlos Chagas (Id 3867369), requerendo sua inclusão no feito como terceira interessada, manifestou-se pela improcedência do procedimento. 

Pelo exposto:

a) Defiro inclusão dos candidatos (Id 3845190 e 3854690), bem como da Fundação Carlos Chagas (Id 3867369), como terceiros interessados;
b) Voto pela ratificação da liminar, que se mostrou imprescindível para suspensão da segunda etapa de provas do certame, inicialmente agendada para o último dia 12/01/2020 (Edital TJAL . 12/2019) e;
c) Considerando as manifestações do TJAL, que inclusive convergem com parte do pedido formulado pelos autores deste PCA, proponho ao Plenário deste Conselho Nacional o deferimento do pleito de prosseguimento do certame tão-somente para, por ora, reaplicar as provas objetivas da primeira etapa do certame a todos os candidatos.

Após a manifestação expressa do Ministério Público Federal, retornem os autos conclusos para prosseguimento da instrução e análise definitiva do mérito.

É COMO VOTO.

Brasília, data registrada em sistema”.