Concurso TJ BA Cartórios publicado! 305 vagas; Inscrição em 2026

O concurso TJ BA Cartórios do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia teve o edital publicado com organização da Cebraspe, no dia 18 de dezembro de 2025. São oferecidas 305 vagas de nível superior. O inicial é de acordo com a serventia escolhida.

As inscrições estarão abertas de 06 de março até 05 de abril de 2026, no site da organizadora, no seguinte link: www.cebraspe.org.br/concursos/tj_ba_25_notarios. A taxa de inscrição é no valor de R$ 400,00, tanto para provimento quanto para remoção.

Conforme edital publicado para Notários, a prova objetiva está marcada para o dia 21 de junho de 2026.

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Navegue utilizando o índice abaixo e saiba tudo sobre o concurso TJ BA Cartórios:

• Situação atual
• Cargos e vagas
• Carreira
• Último concurso
• Etapas de prova
• Materiais gratuitos
• Depoimento de aprovado
• Resumo do concurso
• Curso On-line para o concurso TJ BA
• Assinatura Ilimitada

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Concurso TJ BA Cartórios: situação atual

Histórico da seleção:

• 18/12/2025: edital publicado
• 24/10/2025: lista de serventias vagas para o novo edital
• 30/06/2025: Cebraspe é contratado como organizador
• 31/10/2024: aprovação do Plano Anual de Contratações (PAC) referente ao concurso para cartórios
• 9/04/2024: comissão de apoio
• 29/02/2024: comissão formada
• 25/01/2023: banca definida – Fundação Carlos Chagas
• 30/08/2022: comissão examinadora

Concurso TJ BA Cartórios: cronograma previsto

Confira logo a seguir o cronograma previsto no edital TJ BA Cartórios:

Concurso TJ BA Cartórios: inscrição

Será admitida a solicitação de inscrição somente via internet, no link: www.cebraspe.org.br/concursos/tj_ba_25_notarios, no período de 06 de março até 05 de abril de 2026.

Taxas de inscrição:

• Provimento: R$ 400,00;
• Remoção: R$ 400,00.

Concurso TJ BA Cartórios: cargos e vagas

O edital publicado visa o preenchimento de 305 serventias vagas.

ENTENDA 📝

“Serventias vagas” são os cartórios extrajudiciais que estão sem titular, ou seja, sem um responsável oficial nomeado por concurso. Essas serventias ficam temporariamente sob responsabilidade de um interino, designado pelo Tribunal de Justiça, até que seja realizado concurso público para provimento (preenchimento) da vaga, conforme exige a Constituição Federal (art. 236, §3º).

Reserva de vagas

Das serventias oferecidas neste concurso para cada modalidade, 5% serão providas na forma da Resolução CNJ nº 81/2009, e da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015.

Caso a aplicação do percentual resulte em número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente, desde que não ultrapasse 20% das serventias oferecidas.

Cargos vagos

Segundo o Painel de Dados Estatísticos das Serventias Extrajudiciais do Conselho Nacional da Justiça, há 305 cargos vagos.

Referência: julho de 2025.

Concurso TJ BA Cartórios: carreira

Confira exigências de ingresso e atividades a desempenhar.

Requisitos

Para o exercício da atividade notarial e de registro são necessários os seguintes requisitos:

• habilitação em concurso público de provas e títulos;
• nacionalidade brasileira;
• capacidade civil;
• quitação com as obrigações eleitorais e militares;
• diploma de bacharel em direito; e
• verificação e conduta condigna para o exercício da profissão.

Atribuições

Segundo a Lei n.º 8.935, de 18 de novembro de 1994, são atribuições dos:

Notários

• Formalizar juridicamente a vontade das partes;
• Intervir nos atos e negócios jurídicos a que as partes devam ou queiram dar forma legal, ou autenticidade, autorizando a redação ou redigindo os instrumentos adequados, conservando os originais e expedindo cópias fidedignas de seu conteúdo;
• Autenticar fatos.

Aos tabeliães de notas compete com exclusividade:

• Lavrar escrituras e procurações, públicas;
• Lavrar testamentos públicos e aprovar os cerrados;
• Lavrar atas notariais;
• Reconhecer firmas;
• Autenticar cópias.

Aos tabeliães e oficiais de registro de contratos marítimos compete:

• Lavrar os atos, contratos e instrumentos relativos a transações de embarcações a que as partes devam ou queiram dar forma legal de escritura pública;
• Registrar os documentos da mesma natureza;
• Reconhecer firmas em documentos destinados a fins de direito marítimo;
• Expedir traslados e certidões.

Aos tabeliães de protesto de título compete privativamente:

• Protocolar de imediato os documentos de dívida, para prova do descumprimento da obrigação;
• Intimar os devedores dos títulos para aceitá-los, devolvê-los ou pagá-los, sob pena de protesto;
• Receber o pagamento dos títulos protocolizados, dando quitação;
• Lavrar o protesto, registrando o ato em livro próprio, em microfilme ou sob outra forma de documentação;
• Acatar o pedido de desistência do protesto formulado pelo apresentante;
• Averbar:
  • O cancelamento do protesto;
  • As alterações necessárias para atualização dos registros efetuados;
• Expedir certidões de atos e documentos que constem de seus registros e papéis.

Aos oficiais de registro de distribuição compete privativamente:

• Quando previamente exigida, proceder à distribuição equitativa pelos serviços da mesma natureza, registrando os atos praticados; em caso contrário, registrar as comunicações recebidas dos órgãos e serviços competentes;

• Eefetuar as averbações e os cancelamentos de sua competência;

• Expedir certidões de atos e documentos que constem de seus registros e papéis.

Concurso TJ BA Cartórios: etapas

A seleção para outorga de delegações de que trata este edital, tanto para provimento, quanto para remoção, compreenderá as seguintes etapas:

• Primeira etapa: prova escrita e prática, de caráter eliminatório e classificatório, distinta para cada modalidade de ingresso;
• Segunda etapa: comprovação de requisitos para a outorga das delegações, de caráter eliminatório;
• Terceira etapa, composta das seguintes fases:
  • I – exame psicotécnico e envio de laudos neurológico e psiquiátrico, de caráter descritivo e de presença obrigatória, de responsabilidade do Cebraspe;
  • II – análise da vida pregressa, de caráter eliminatório, de responsabilidade do Cebraspe;
• Quarta etapa: prova oral, de caráter eliminatório e classifi catório, distinta para cada modalidade de ingresso;
• Quinta etapa: avaliação de títulos, de caráter classificatório.

1ª etapa: prova escrita e prática do concurso TJ BA Cartórios

A prova escrita e prática terá a duração de 5 horas e será aplicada na data de 21 de junho de 2026. Sendo no turno da manhã, para os candidatos à outorga por provimento; e no turno da tarde, para os candidatos à outorga por remoção.

A primeira etapa é composta por 1 Dissertação, 1 peça prática e 2 questões discursivas. Vale destacar que a pontuação total pode chegar até 10 pontos e consistirá de:

• Parte 1 – uma dissertação de até 30 linhas, no valor de 4 pontos;
• Parte 2 – uma peça prática de até 90 linhas, no valor de 4 pontos;
• Parte 3 – duas questões discursivas a serem respondidas em até 15 linhas cada, no valor de 1 ponto cada

Para a realização da prova escrita e prática, poderá haver consulta à legislação, observado o disposto nos subitens listados no edital de abertura, acerca dos materiais de uso permitido e de uso proibido, sob pena de eliminação do concurso.

Disciplinas

Conforme edital de abertura, a prova escrita e prática exige os seguintes conhecimentos: Direito Notarial e Registral, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Empresarial, Conhecimentos Gerais.

2ª etapa: comprovação de requisitos

Serão convocados para a comprovação de requisitos para a outorga das delegações todos os candidatos aprovados na prova escrita e prática, na forma do subitem 8.9.7 no edital publicado.

As documentações necessárias para a comprovação estão listadas no edital.

3ª etapa: exames e vida pregressa

Psicotécnico

Será convocado para o exame psicotécnico e para o envio dos laudos neurológico e psiquiátrico, ambos de caráter descritivo e de presença obrigatória, o candidato que tiver a comprovação de requisitos para outorga das delegações deferida.

O exame psicotécnico será realizado por Banca Aplicadora constituída por membros regularmente inscritos no Conselho Regional de Psicologia.

Análise da vida pregressa

Os candidatos que apresentarem os documentos referidos pelos subitens 9.2 a 9.4 deste edital também poderão, em caráter reservado, ser submetidos à análise de sua vida pregressa.

4ª etapa: prova oral

Serão convocados para a realização da prova oralos candidatos não eliminados na terceira etapa (exame psicotécnico e envio dos laudos neurológico e psiquiátrico e análise de vida pregressa).

A prova oral terá duração de até 15 minutos, tempo em que o candidato deverá ler e responder às perguntas que lhe forem entregues por escrito, bem como responder às arguições da banca examinadora.

Disciplinas

A prova oral versará sobre as seguintes áreas de conhecimento:

Direito Notarial e Registral, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Empresarial.

O ponto a ser utilizado na arguição dos candidatos será sorteado momentos antes da aplicação da prova. Para efeito de arguição, as disciplinas serão agrupadas conforme a seguir:

• Ponto I: Direito Notarial e Registral; Direito Civil; Direito Administrativo;
• Ponto II: Direito Notarial e Registral; Direito Civil; Direito Tributário;
• Ponto III: Direito Notarial e Registral; Direito Civil; Direito Constitucional;
• Ponto IV: Direito Notarial e Registral; Direito Civil; Direito Processual Civil;
• Ponto V: Direito Notarial e Registral; Direito Civil; Direito Empresarial.

Avaliação

A prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, valerá em seu conjunto 10 pontos.

Além disso, vale destacaer que será eliminado o candidato que obtiver nota inferior a 5 pontos na prova oral ou que não comparecer para a realização
da prova.

5ª etapa: avaliação de títulos

Primeiramente, serão analisados os títulos de todos os candidatos aprovados na prova oral. Vale destacar que os candidatos deverão enviar a documentação comprobatória dos títulos no momento da convocação para a segunda etapa.

A avaliação de títulos valerá 10 pontos ainda que a soma dos valores dos títulos enviados seja superior a esse valor.

Somente serão aceitos os títulos abaixo relacionados:

Último concurso TJ BA Cartórios

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia publicou o seu último edital de concurso para outorga de Delegações de serventias extrajudiciais de notas e de registro do Estado em 2013.

Na ocasião, o certame foi organizado pelo antigo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (CESPE/Unb) atual CEBRASPE e ofertou 1.383 vagas.

Etapas de provas

O concurso TJ BA Cartórios contou com as seguintes etapas.

Navegue pelas etapas de provas utilizando o índice abaixo:

• 1ª etapa – uma prova objetiva de seleção, de caráter eliminatório;
• 2ª etapa – uma prova escrita e prática, de caráter eliminatório e classificatório;
• 3ª etapa – comprovação de requisitos para outorga das delegações, de caráter eliminatório;
• 4ª etapa
  • exame psicotécnico e entrega do laudo neurológico e do laudo psiquiátrico, ambos tiveram caráter descritivo e de presença obrigatória;
  • entrevista pessoal obrigatória, de caráter descritivo e de presença obrigatória;
  • análise da vida pregressa, de caráter eliminatório;
• 5ª etapa – prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
• 6ª etapa – avaliação de títulos, de caráter eliminatório e classificatório.

Todas as etapas foram realizadas na cidade de Salvador-BA.

Prova objetiva

A prova objetiva contou com 100 questões do tipo múltipla escolha, com cinco opções (A, B, C, D e E) e uma única resposta correta e valeu 100,00 pontos.

A avaliação teve duração de 5 horas e versou sobre as disciplinas:

• Organização Judiciário e Registro Públicos
• Direito Constitucional
• Direito Administrativo
• Direito Tributário
• Direito Civil
• Direito Processual Civil
• Direito Penal
• Direito Processual Penal
• Direito Comercial
• Conhecimentos Gerais
• Língua portuguesa

Prova escrita e prática

Esta prova consistiu na elaboração de uma dissertação com até 120 linhas; na elaboração de uma peça prática com até 120 linhas e da resposta a duas questões discursivas, com até 30 linhas cada.

Exames diversos

Os candidatos que tiveram sua comprovação para a outorga das delegações, por provimento ou remoção, deferidas e foram habilitados para a prova oral foram convocados para o exame psicotécnico e para a entrega do laudo neurológico e do laudo psiquiátrico.

O laudo neurológico e o laudo psiquiátrico tiveram como objetivo aferir se o candidato gozava de boa saúde psíquica para suportar os exercícios a que seria submetido durante as tarefas típicas da função profissional.

Entrevista pessoal

A entrevista pessoal teve como finalidade realizar uma pesquisa complementar sobre a personalidade do candidato.

Prova oral

Os candidatos que não foram eliminados na quarta etapa foram chamados para a prova oral. A prova valeu 10,00 pontos.

Avaliação de títulos

O exame de títulos valeu, no máximo, 10,00 pontos e observou o seguinte:

• exercício da advocacia ou de delegação, cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito, por um mínimo de três anos até a data da primeira publicação do edital de abertura do concurso: 2,00 pontos;
• exercício de serviço notarial ou de registro, por candidato que não possua diploma de bacharelado em Direito, por um mínimo de 10 anos até a data da publicação do primeiro edital do concurso (art. 15, § 2º, da Lei n. 8.935/1994): 2,00 pontos;
• exercício do magistério superior na área jurídica pelo período mínimo de cinco anos:
  • a) mediante admissão no corpo docente por concurso ou processo seletivo público de provas e/ou títulos: 1,50 ponto;
  • b) mediante admissão no corpo docente sem concurso ou processo seletivo público de provas e/ou títulos: 1,00 ponto;
• diplomas em cursos de pós-graduação:
  • a) doutorado reconhecido ou revalidado: em Direito ou em Ciências Sociais, ou Humanas: 1,00 ponto;
  • b) mestrado reconhecido ou revalidado: em Direito ou em Ciências Sociais, ou Humanas: 0,75 ponto;
  • c) especialização em Direito, na forma da legislação educacional em vigor, com carga horária mínima de trezentos e sessenta horas-aula, cuja avaliação haja considerado monografia de final de curso: 0,50 ponto;
• exercício, no mínimo durante um ano, por ao menos 16 horas mensais, das atribuições de conciliador voluntário em unidades judiciárias, ou na prestação de assistência jurídica voluntária: 0,50 ponto;
• período igual a três eleições, contado uma só vez, de serviço prestado, em qualquer condição, à Justiça Eleitoral: 0,50 ponto. Nas eleições com dois turnos, considerar-se-á um único período, ainda que haja prestação de serviços em ambos.

Concurso TJ BA Cartórios: materiais gratuitos

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Motivos para fazer o concurso para cartórios

Veja algumas boas razões para participar:

Alta remuneração
Titulares de cartórios recebem por meio de emolumentos, o que pode gerar rendimentos bastante elevados, especialmente em serventias com grande volume de serviços.

Estabilidade e autonomia
Apesar de não serem cargos públicos tradicionais, os delegatários têm estabilidade após cumprirem os requisitos legais e possuem autonomia na gestão do cartório.

Possibilidade de crescimento e remoção
Com o tempo, é possível solicitar remoção para serventias mais rentáveis ou em localidades mais desejadas, aumentando o retorno financeiro e a qualidade de vida.

• Remuneração atrativa;
• Possibilidade de trabalhar nos municípios e muito mais.

Depoimento de aprovado que estudou com o Gran

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Resumo do concurso TJ BA Cartórios