Concurso TJ BA Cartórios em breve; FCC é a banca! Confira

O concurso TJ BA Cartórios está com a organizadora definida: a Fundação Carlos Chagas. A comissão examinadora do edital do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia foi formada em 29 de fevereiro de 2024. Atualmente, há 661 cargos vagos.

No dia 31 de outubro, foi aprovado o Plano Anual de Contratações (PAC) referente ao concurso para cartórios. Confira o documento na íntegra em “situação atual”.

O último edital do poder judiciário para a área cartorária foi publicado em 2013 e ofereceu 1.383 vagas para diversas localidades.

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Navegue utilizando o índice abaixo e saiba tudo sobre o concurso TJ BA Cartórios:

• Situação atual
• Cargos e vagas
• Carreira
• Último concurso
• Etapas de prova
• Materiais gratuitos
• Depoimento de aprovado
• Resumo do concurso
• Curso On-line para o concurso TJ BA
• Assinatura Ilimitada

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Concurso TJ BA Cartórios: situação atual

Histórico da seleção:

• 31/10/2024: aprovação do Plano Anual de Contratações (PAC) referente ao concurso para cartórios
• 9/04/2024: comissão de apoio
• 29/02/2024: comissão formada
• 25/01/2023: banca definida – Fundação Carlos Chagas
• 30/08/2022: comissão examinadora

Concurso TJ BA Cartórios: cargos e vagas

A relação de oportunidades será indicada no edital de abertura do concurso público.

Cargos vagos

Segundo o Painel de Dados Estatísticos das Serventias Extrajudiciais do Conselho Nacional da Justiça, há 661 cargos vagos.

Referência: 3 de janeiro de 2024

Concurso TJ BA Cartórios: carreira

Confira exigências de ingresso e atividades a desempenhar.

Requisitos

Para o exercício da atividade notarial e de registro são necessários os seguintes requisitos:

• habilitação em concurso público de provas e títulos;
• nacionalidade brasileira;
• capacidade civil;
• quitação com as obrigações eleitorais e militares;
• diploma de bacharel em direito; e
• verificação e conduta condigna para o exercício da profissão.

Atribuições

Segundo a Lei n.º 8.935, de 18 de novembro de 1994, são atribuições dos:

Notários

• formalizar juridicamente a vontade das partes;
• intervir nos atos e negócios jurídicos a que as partes devam ou queiram dar forma legal, ou autenticidade, autorizando a redação ou redigindo os instrumentos adequados, conservando os originais e expedindo cópias fidedignas de seu conteúdo;
• autenticar fatos.

Aos tabeliães de notas compete com exclusividade:

• lavrar escrituras e procurações, públicas;
• lavrar testamentos públicos e aprovar os cerrados;
• lavrar atas notariais;
• reconhecer firmas;
• autenticar cópias.

Aos tabeliães e oficiais de registro de contratos marítimos compete:

• lavrar os atos, contratos e instrumentos relativos a transações de embarcações a que as partes devam ou queiram dar forma legal de escritura pública;
• registrar os documentos da mesma natureza;
• reconhecer firmas em documentos destinados a fins de direito marítimo;
• expedir traslados e certidões.

Aos tabeliães de protesto de título compete privativamente:

• protocolar de imediato os documentos de dívida, para prova do descumprimento da obrigação;
• intimar os devedores dos títulos para aceitá-los, devolvê-los ou pagá-los, sob pena de protesto;
• receber o pagamento dos títulos protocolizados, dando quitação;
• lavrar o protesto, registrando o ato em livro próprio, em microfilme ou sob outra forma de documentação;
• acatar o pedido de desistência do protesto formulado pelo apresentante;
• averbar:
  • o cancelamento do protesto;
  • as alterações necessárias para atualização dos registros efetuados;
• expedir certidões de atos e documentos que constem de seus registros e papéis.

Aos oficiais de registro de distribuição compete privativamente:

• quando previamente exigida, proceder à distribuição equitativa pelos serviços da mesma natureza, registrando os atos praticados; em caso contrário, registrar as comunicações recebidas dos órgãos e serviços competentes;
• efetuar as averbações e os cancelamentos de sua competência;
• expedir certidões de atos e documentos que constem de seus registros e papéis.

Último concurso TJ BA Cartórios

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia publicou o seu último edital de concurso para outorga de Delegações de serventias extrajudiciais de notas e de registro do Estado em 2013.

Na ocasião, o certame foi organizado pelo antigo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (CESPE/Unb) atual CEBRASPE e ofertou 1.383 vagas.

Etapas de provas

O concurso TJ BA Cartórios contou com as seguintes etapas.

Navegue pelas etapas de provas utilizando o índice abaixo:

• 1ª etapa – uma prova objetiva de seleção, de caráter eliminatório;
• 2ª etapa – uma prova escrita e prática, de caráter eliminatório e classificatório;
• 3ª etapa – comprovação de requisitos para outorga das delegações, de caráter eliminatório;
• 4ª etapa
  • exame psicotécnico e entrega do laudo neurológico e do laudo psiquiátrico, ambos tiveram caráter descritivo e de presença obrigatória;
  • entrevista pessoal obrigatória, de caráter descritivo e de presença obrigatória;
  • análise da vida pregressa, de caráter eliminatório;
• 5ª etapa – prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
• 6ª etapa – avaliação de títulos, de caráter eliminatório e classificatório.

Todas as etapas foram realizadas na cidade de Salvador-BA.

Prova objetiva

A prova objetiva contou com 100 questões do tipo múltipla escolha, com cinco opções (A, B, C, D e E) e uma única resposta correta e valeu 100,00 pontos.

A avaliação teve duração de 5 horas e versou sobre as disciplinas:

• Organização Judiciário e Registro Públicos
• Direito Constitucional
• Direito Administrativo
• Direito Tributário
• Direito Civil
• Direito Processual Civil
• Direito Penal
• Direito Processual Penal
• Direito Comercial
• Conhecimentos Gerais
• Língua portuguesa

Prova escrita e prática

Esta prova consistiu na elaboração de uma dissertação com até 120 linhas; na elaboração de uma peça prática com até 120 linhas e da resposta a duas questões discursivas, com até 30 linhas cada.

Exames diversos

Os candidatos que tiveram sua comprovação para a outorga das delegações, por provimento ou remoção, deferidas e foram habilitados para a prova oral foram convocados para o exame psicotécnico e para a entrega do laudo neurológico e do laudo psiquiátrico.

O laudo neurológico e o laudo psiquiátrico tiveram como objetivo aferir se o candidato gozava de boa saúde psíquica para suportar os exercícios a que seria submetido durante as tarefas típicas da função profissional.

Entrevista pessoal

A entrevista pessoal teve como finalidade realizar uma pesquisa complementar sobre a personalidade do candidato.

Prova oral

Os candidatos que não foram eliminados na quarta etapa foram chamados para a prova oral. A prova valeu 10,00 pontos.

Avaliação de títulos

O exame de títulos valeu, no máximo, 10,00 pontos e observou o seguinte:

• exercício da advocacia ou de delegação, cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito, por um mínimo de três anos até a data da primeira publicação do edital de abertura do concurso: 2,00 pontos;
• exercício de serviço notarial ou de registro, por candidato que não possua diploma de bacharelado em Direito, por um mínimo de 10 anos até a data da publicação do primeiro edital do concurso (art. 15, § 2º, da Lei n. 8.935/1994): 2,00 pontos;
• exercício do magistério superior na área jurídica pelo período mínimo de cinco anos:
  • a) mediante admissão no corpo docente por concurso ou processo seletivo público de provas e/ou títulos: 1,50 ponto;
  • b) mediante admissão no corpo docente sem concurso ou processo seletivo público de provas e/ou títulos: 1,00 ponto;
• diplomas em cursos de pós-graduação:
  • a) doutorado reconhecido ou revalidado: em Direito ou em Ciências Sociais, ou Humanas: 1,00 ponto;
  • b) mestrado reconhecido ou revalidado: em Direito ou em Ciências Sociais, ou Humanas: 0,75 ponto;
  • c) especialização em Direito, na forma da legislação educacional em vigor, com carga horária mínima de trezentos e sessenta horas-aula, cuja avaliação haja considerado monografia de final de curso: 0,50 ponto;
• exercício, no mínimo durante um ano, por ao menos 16 horas mensais, das atribuições de conciliador voluntário em unidades judiciárias, ou na prestação de assistência jurídica voluntária: 0,50 ponto;
• período igual a três eleições, contado uma só vez, de serviço prestado, em qualquer condição, à Justiça Eleitoral: 0,50 ponto. Nas eleições com dois turnos, considerar-se-á um único período, ainda que haja prestação de serviços em ambos.

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Depoimento de aprovado que estudou com o Gran

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Resumo do concurso TJ BA Cartórios