Concurso TJ BA Cartórios em breve; FCC é a banca! Confira

O concurso TJ BA Cartórios está com a organizadora escolhida (Fundação Carlos Chagas). A comissão examinadora do edital do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia foi formada, em 29 de fevereiro de 2024. Atualmente, há 661 cargos vagos.

O último edital do poder judiciário para a área cartorária foi publicado em 2013 e ofertou 1.383 vagas para diversas localidades.

Navegue utilizando o índice abaixo e saiba tudo sobre o concurso TJ BA Cartórios:

• Situação atual
• Cargos e vagas
• Carreira
• Último concurso
• Etapas de prova
• Materiais gratuitos
• Depoimento de aprovado
• Resumo do concurso
• Curso On-line para o concurso TJ BA
• Assinatura Ilimitada

Concurso TJ BA Cartórios: situação atual

Histórico da seleção:

• 29/02/2024: comissão formada
• 25/01/2023: banca definida – Fundação Carlos Chagas
• 30/08/2022: comissão examinadora

Concurso TJ BA Cartórios: cargos e vagas

A relação de oportunidades será indicada no edital de abertura do concurso público.

Cargos vagos

Segundo o Painel de Dados Estatísticos das Serventias Extrajudiciais do Conselho Nacional da Justiça, há 661 cargos vagos.

Referência: 3 de janeiro de 2024

Concurso TJ BA Cartórios: carreira

Confira exigências de ingresso e atividades a desempenhar.

Requisitos

Para o exercício da atividade notarial e de registro são necessários os seguintes requisitos:

• habilitação em concurso público de provas e títulos;
• nacionalidade brasileira;
• capacidade civil;
• quitação com as obrigações eleitorais e militares;
• diploma de bacharel em direito; e
• verificação e conduta condigna para o exercício da profissão.

Atribuições

Segundo a Lei n.º 8.935, de 18 de novembro de 1994, são atribuições dos:

Notários

• formalizar juridicamente a vontade das partes;
• intervir nos atos e negócios jurídicos a que as partes devam ou queiram dar forma legal, ou autenticidade, autorizando a redação ou redigindo os instrumentos adequados, conservando os originais e expedindo cópias fidedignas de seu conteúdo;
• autenticar fatos.

Aos tabeliães de notas compete com exclusividade:

• lavrar escrituras e procurações, públicas;
• lavrar testamentos públicos e aprovar os cerrados;
• lavrar atas notariais;
• reconhecer firmas;
• autenticar cópias.

Aos tabeliães e oficiais de registro de contratos marítimos compete:

• lavrar os atos, contratos e instrumentos relativos a transações de embarcações a que as partes devam ou queiram dar forma legal de escritura pública;
• registrar os documentos da mesma natureza;
• reconhecer firmas em documentos destinados a fins de direito marítimo;
• expedir traslados e certidões.

Aos tabeliães de protesto de título compete privativamente:

• protocolar de imediato os documentos de dívida, para prova do descumprimento da obrigação;
• intimar os devedores dos títulos para aceitá-los, devolvê-los ou pagá-los, sob pena de protesto;
• receber o pagamento dos títulos protocolizados, dando quitação;
• lavrar o protesto, registrando o ato em livro próprio, em microfilme ou sob outra forma de documentação;
• acatar o pedido de desistência do protesto formulado pelo apresentante;
• averbar:
  • o cancelamento do protesto;
  • as alterações necessárias para atualização dos registros efetuados;
• expedir certidões de atos e documentos que constem de seus registros e papéis.

Aos oficiais de registro de distribuição compete privativamente:

• quando previamente exigida, proceder à distribuição equitativa pelos serviços da mesma natureza, registrando os atos praticados; em caso contrário, registrar as comunicações recebidas dos órgãos e serviços competentes;
• efetuar as averbações e os cancelamentos de sua competência;
• expedir certidões de atos e documentos que constem de seus registros e papéis.

Último concurso TJ BA Cartórios

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia publicou o seu último edital de concurso para outorga de Delegações de serventias extrajudiciais de notas e de registro do Estado em 2013.

Na ocasião, o certame foi organizado pelo antigo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (CESPE/Unb) atual CEBRASPE e ofertou 1.383 vagas.

Etapas de provas

O concurso TJ BA Cartórios contou com as seguintes etapas.

Navegue pelas etapas de provas utilizando o índice abaixo:

• 1ª etapa – uma prova objetiva de seleção, de caráter eliminatório;
• 2ª etapa – uma prova escrita e prática, de caráter eliminatório e classificatório;
• 3ª etapa – comprovação de requisitos para outorga das delegações, de caráter eliminatório;
• 4ª etapa
  • exame psicotécnico e entrega do laudo neurológico e do laudo psiquiátrico, ambos tiveram caráter descritivo e de presença obrigatória;
  • entrevista pessoal obrigatória, de caráter descritivo e de presença obrigatória;
  • análise da vida pregressa, de caráter eliminatório;
• 5ª etapa – prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
• 6ª etapa – avaliação de títulos, de caráter eliminatório e classificatório.

Todas as etapas foram realizadas na cidade de Salvador-BA.

Prova objetiva

A prova objetiva contou com 100 questões do tipo múltipla escolha, com cinco opções (A, B, C, D e E) e uma única resposta correta e valeu 100,00 pontos.

A avaliação teve duração de 5 horas e versou sobre as disciplinas:

• Organização Judiciário e Registro Públicos
• Direito Constitucional
• Direito Administrativo
• Direito Tributário
• Direito Civil
• Direito Processual Civil
• Direito Penal
• Direito Processual Penal
• Direito Comercial
• Conhecimentos Gerais
• Língua portuguesa

Prova escrita e prática

Esta prova consistiu na elaboração de uma dissertação com até 120 linhas; na elaboração de uma peça prática com até 120 linhas e da resposta a duas questões discursivas, com até 30 linhas cada.

Exames diversos

Os candidatos que tiveram sua comprovação para a outorga das delegações, por provimento ou remoção, deferidas e foram habilitados para a prova oral foram convocados para o exame psicotécnico e para a entrega do laudo neurológico e do laudo psiquiátrico.

O laudo neurológico e o laudo psiquiátrico tiveram como objetivo aferir se o candidato gozava de boa saúde psíquica para suportar os exercícios a que seria submetido durante as tarefas típicas da função profissional.

Entrevista pessoal

A entrevista pessoal teve como finalidade realizar uma pesquisa complementar sobre a personalidade do candidato.

Prova oral

Os candidatos que não foram eliminados na quarta etapa foram chamados para a prova oral. A prova valeu 10,00 pontos.

Avaliação de títulos

O exame de títulos valeu, no máximo, 10,00 pontos e observou o seguinte:

• exercício da advocacia ou de delegação, cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito, por um mínimo de três anos até a data da primeira publicação do edital de abertura do concurso: 2,00 pontos;
• exercício de serviço notarial ou de registro, por candidato que não possua diploma de bacharelado em Direito, por um mínimo de 10 anos até a data da publicação do primeiro edital do concurso (art. 15, § 2º, da Lei n. 8.935/1994): 2,00 pontos;
• exercício do magistério superior na área jurídica pelo período mínimo de cinco anos:
  • a) mediante admissão no corpo docente por concurso ou processo seletivo público de provas e/ou títulos: 1,50 ponto;
  • b) mediante admissão no corpo docente sem concurso ou processo seletivo público de provas e/ou títulos: 1,00 ponto;
• diplomas em cursos de pós-graduação:
  • a) doutorado reconhecido ou revalidado: em Direito ou em Ciências Sociais, ou Humanas: 1,00 ponto;
  • b) mestrado reconhecido ou revalidado: em Direito ou em Ciências Sociais, ou Humanas: 0,75 ponto;
  • c) especialização em Direito, na forma da legislação educacional em vigor, com carga horária mínima de trezentos e sessenta horas-aula, cuja avaliação haja considerado monografia de final de curso: 0,50 ponto;
• exercício, no mínimo durante um ano, por ao menos 16 horas mensais, das atribuições de conciliador voluntário em unidades judiciárias, ou na prestação de assistência jurídica voluntária: 0,50 ponto;
• período igual a três eleições, contado uma só vez, de serviço prestado, em qualquer condição, à Justiça Eleitoral: 0,50 ponto. Nas eleições com dois turnos, considerar-se-á um único período, ainda que haja prestação de serviços em ambos.

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Depoimento de aprovado que estudou com o Gran

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Resumo do concurso TJ BA Cartórios