Concurso TJ BA Juiz Leigo e Conciliador: saiu o EDITAL!

Atenção, concurseiros! Saiu o edital do concurso público para o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia para os cargos de Juiz Leigo e de Conciliador  (Concurso TJ BA Juiz Leigo e Conciliador)! A banca organizadora é Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).

Navegue pela matéria utilizando o índice abaixo:

• Remuneração e jornada de trabalho
• Vagas
• Inscrições
• Etapas do edital
• Último concurso
• Resumo
• Curso Online Concurso TJ BA Juiz Leigo e Conciliador

Concurso TJ BA: Remuneração e jornada de trabalho

A remuneração dos Conciliadores não poderá ultrapassar o menor vencimento base de cargo de segundo grau de escolaridade, atualmente no valor de R$ 3.581,83, enquanto a remuneração dos Juízes Leigos não poderá ultrapassar o maior cargo cartorário de terceiro grau de escolaridade, atualmente no valor de R$ 9.895,76, ambos do primeiro grau de jurisdição do Tribunal
de Justiça, vedada qualquer outra equiparação.

A jornada de trabalho dos dois cargos é de 30 horas semanais.

Concurso TJ BA: Vagas

O certame oferta ao 7.758 vagas! Sendo 4.214 vagas para o cargo de conciliador e 3.544 vagas para a função de juiz leigo.

Concurso TJ BA: Inscrições

As inscrições estarão abertas a partir das  10 horas do dia 9 de setembro e estendem-se até às 18h do dia 23 de setembro de 2019, por meio do site: https://www.cebraspe.org.br/concursos/tj_ba_19_processo_seletivo.

Taxa de inscrição:

• Conciliador – R$ 60,00
• Juiz Leigo – R$ 100,00

Concurso TJ BA: Etapas do edital

O concurso TJ BA será composto por 2 fases: prova objetiva e prova de títulos.

Prova Objetiva

De caráter eliminatório e classificatório, aprova para o cargo de conciliador contará com 80 questões e terá 4 horas de duração. Já a prova para o cargo de juiz leigo será composta por 100 questões e terá 5 horas de duração. O exame será aplicado no dia 27 de outubro de 2019.

A prova objetiva versará sobre os conteúdos:

• Direito Administrativo;
• Direito Constitucional aplicado nos Juizados Especiais;
• Direito Civil;
• Direito Processual Civil;
• Direito Penal;
• Direito Processual Penal;
• Direito do Consumidor;
• Ética;
• Juizados Especiais – noções gerais;
• Jurisprudência das Turmas Recursais, Turmas de Uniformização e Tribunais Superiores;
• Técnicas de Conciliação;
• Audiência de Instrução;
• Técnica de Sentença Aplicada ao Sistema dos Juizados Especiais.

Prova de Títulos

A avaliação de títulos terá caráter classificatório.

Títulos aceitos para o cargo de conciliador: 

• Curso na área da conciliação/mediação com carga horária mínima de 80 horas;
• Curso na área jurídica ou na área da cidadania com carga horária mínima de 80 horas;
• Participação em congressos, simpósios, fóruns e seminários na área jurídica ou na área da cidadania, com carga horária mínima de 20 horas;
• Estágio supervisionado vinculado aos cursos de graduação na área jurídica e de cidadania;
• Exercício da atividade de conciliador.

Títulos aceitos para o cargo de Juiz Leigo:

• Diploma de curso de pós-graduação em nível de doutorado (título de doutor) em Direito. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de Doutorado, desde que acompanhado de histórico escolar;
• Diploma de curso de pós-graduação em nível de mestrado (título de mestre) em Direito. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de Mestrado, desde que acompanhado de histórico escolar;
• Certificado de curso de pós-graduação em nível de especialização, com carga horária mínima de 360 h/a na área jurídica. Também será aceita a declaração de conclusão de pós-graduação em nível de especialização, desde que acompanhada de histórico escolar;
• Exercício de atividade profissional privativa de bacharel em Direito, por ano completo, até o máximo de quatro anos;
• Curso extracurricular na área jurídica, com carga horária mínima de 60 h/a, até o limite de três cursos;
• Curso extracurricular na área jurídica, com carga horária mínima de 100 h/a, até o limite de três cursos.

Último Concurso TJ BA Juiz Leigo e Conciliador

O último concurso TJ BA realizado para o provimento de vagas para os cargos de Juiz Leigo e Conciliador do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia ocorreu em 2015. Na época, foram ofertadas 1.259 vagas, distribuídas em diversos municípios do Estado. A Consultec – Consultoria em Projetos Educacionais e Concursos foi a empresa organizadora.

Prova do último concurso

As provas objetivas foram compostas de:

• 100 questões para o cargo de Juiz Leigo; e
• 80 questões para o cargo de Conciliador.

As duas tiveram conteúdos de:

• Juizados Especiais – Noções Gerais;
• Direito do Consumidor;
• Direito Civil;
• Direito Processual Civil;
• Direito Penal;
• Direito Processual Penal;
• Direito Administrativo;
• Direito Constitucional aplicado nos juizados especiais;
• ética;
• Jurisprudência das turmas recursais, turmas de uniformização e tribunais superiores;
• técnicas de conciliação;
• audiência de instrução; e
• técnica de sentença aplicada ao sistema dos juizados especiais.

Resumo Concurso TJ BA Juiz Leigo e Conciliador

• Concurso: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (Concurso TJ BA Juiz Leigo e Conciliador)
• Banca organizadora: Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos – Cebraspe
• Cargos: Conciliador e Juiz Leigo
• Escolaridade: Nível Superior
• Número de vagas: 7.758
• Remuneração: até R$ 9.895,76
• Data das inscrições: de 9 de setembro de 2019 a 23 de setembro de 2019
• Taxa de inscrição: R$ 60,00 ou R$ 100,00
• Data da prova: 27 de outubro de 2019
• Link do edital

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