Concurso TJ BA Juiz: veja os resultados! Nomeações iniciadas

Concurso TJ BA Juiz: saiba aqui as vagas, requisitos, etapas, valores a receber e muito mais sobre o edital

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26/01/2022 | 11:00Atualizado há 74 dias

O concurso TJ BA Juiz para o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia publicou a relação de aprovados nomeados. O ato aconteceu em 2021.

O edital contempla vagas imediatas e outras para formação de cadastro de reserva para o cargo de Juiz de Direito Substituto. O resultado foi publicado no dia 13 de dezembro de 2020, no site do Cebraspe.

Foram registradas 6.958 inscrições para a ocupação. Os inscritos foram avaliados por cinco etapas no total.

Confira ao longo desta matéria mais informações sobre o concurso TJ BA Juiz:

Concurso TJ BA Juiz: situação atual

Resultados e etapas

Tanto o resultado final quanto o edital de nomeação foram divulgados no mês de novembro de 2020. Confira os links abaixo:

Conforme odocumento publicado no Diário da Justiça Eletrônico do TJ BA no dia 27 de julho de 2020, a etapa de prova oral foi realizada no período de 12 a 18 de setembro de 2020. Confira aqui na íntegra.

No dia 4 de agosto de 2020, a Comissão de concurso para Juízes Substitutos publicou um edital de retificação excluindo a alínea d do subitem 6.1 e o subitem 6.1.5 que dizem:

d) “submeter-se à verificação da temperatura corporal para a permissão de acesso ao local de aplicação, impedido de acessar caso esteja com temperatura corporal acima de 37,5º (febrícula, conforme Parecer Cremesp nº 2.317), observado o subitem 6.1.5 deste edital”.

6.1.5 “Caso a temperatura corporal do candidato, aferida no momento de sua chegada ao local de aplicação, for igual ou inferior a 37,5 °C, será permitido o seu ingresso ao local de aplicação. Se a temperatura corporal do candidato, aferida no momento de sua chegada ao local de aplicação, for superior a 37,5 °C, será imediatamente realizada uma segunda aferição; se a segunda aferição confirmar que o candidato se encontra com temperatura corporal superior a 37,5 °C não será permitido o seu ingresso ao local de aplicação”.

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Concurso TJ BA Juiz: remuneração e benefícios

O valor do subsídio ofertado no edital para o cargo foi de R4 23.284,14.

Veja a tabela abaixo com os valores consoante o Portal da Transparência:

Desembargador: R$ 35.462,22
Juiz de Direito – Entrância Final: R$ 32.979,86
Juiz de Direito – Entrância Intermediária: R$ 30.671,27
Juiz de Direito – Entrância Inicial: R$ 28.524,28
Juiz Substituto: R$ 27.098,07

Referências (2019/2020/2021).

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Concurso TJ BA Juiz: inscrições

As inscrições já estão encerradas, mas estiveram abertas entre os dias 4 de outubro e 5 de novembro de 2018, por meio do endereço eletrônico: www.cespe.unb.br/concursos/tj_ba_18_juiz.

O organizador foi o Cebraspe.

A taxa de participação custou R$ 230,00.

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Concurso TJ BA Juiz: cargos e vagas

O certame ofertou 50 vagas, além de formação de cadastro de reserva. Das 50 vagas, 32 são para ampla concorrência, 3 são reservadas a candidatos com deficiência e 15 vagas são reservadas a candidatos negros.

Cargos vagos

Veja a distribuição logo abaixo:

  • Desembargador (4) e
  • Juiz de Direito (406).

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Concurso TJ BA Juiz: carreira

Requisitos

Para ingresso na carreira, são requisitos:

  • ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portuguesa, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos;
  • estar em gozo dos direitos civis e políticos;
  • estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino;
  • estar quite com as obrigações eleitorais;
  • ser bacharel em Direito, no mínimo, há três anos, graduado em instituição de ensino superior oficial ou reconhecida pelo órgão competente, com diploma registrado pelo MEC;
  • possuir três anos de atividade jurídica até a data da inscrição definitiva, exercida a partir da conclusão do curso de Direito;
  • ter idade mínima de 21 anos e máxima de 65 anos na data da posse;
  • ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;
  • ser moralmente idôneo;
  • não registrar antecedentes criminais; e
  • não estar sendo processado nem ter sofrido penalidades por prática de atos desabonadores no exercício profissional.

Segundo o edital, são consideradas atividades jurídicas:

  • aquela exercida, com exclusividade, por bacharel em Direito;
  • o efetivo exercício de advocacia, inclusive voluntária, mediante a participação mínima, no período de 12 meses, em cinco atos privativos de advogado (art. 1º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, e suas alterações) em causas ou questões distintas;
  • o exercício de cargos, empregos ou funções, inclusive de magistério superior, que exijam a utilização preponderante de conhecimento jurídico;
  • o exercício da função de conciliador junto a tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais, no mínimo, por 16 horas mensais e durante um ano;
  • o exercício da atividade de mediação ou de arbitragem na composição de litígios.

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Concurso TJ BA Juiz: etapas

O concurso foi composto de:

  • primeira etapa – prova objetiva seletiva, de caráter classificatório e eliminatório, de responsabilidade do Cebraspe;
  • segunda etapa – duas provas escritas, de caráter classificatório e eliminatório, de responsabilidade do Cebraspe;
    • prova escrita I –  prova discursiva de questões;
    • prova escrita II – prova prática de sentença cível e criminal;
  • terceira etapa – inscrição definitiva, de caráter eliminatório, composta pelas fases a seguir:
    • fase I – sindicância da vida pregressa e investigação social, de responsabilidade do TJBA;
    • fase II – exames de sanidade física e mental, de responsabilidade do Cebraspe;
    • fase III – exame psicotécnico, de responsabilidade do Cebraspe;
  • quarta etapa – prova oral, de caráter classificatório e eliminatório, de responsabilidade do Cebraspe;
  • quinta etapa – avaliação de títulos, de caráter classificatório, de responsabilidade do Cebraspe.

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Prova objetiva (P1)

A prova objetiva teve a duração de 5 horas sendo aplicada no dia 13 de janeiro de 2019, no período da tarde.

A prova objetiva foi composta de 100 questões do tipo múltipla escolha, com cinco opções (A, B, C, D e E).

Os candidatos foram avaliados por:

  • Bloco I – 30 questões
    Direito Civil
    Direito Processual Civil
    Direito do Consumidor
    Direito da Criança e do Adolescente
    Direito das Pessoas com Deficiência
  • Bloco II – 40 questões
    Direito Penal
    Direito Processual Penal
    Direito Constitucional e
    Direito Eleitoral
  • Bloco III – 30 questões
    Direito Empresarial
    Direito Tributário
    Direito Ambiental
    Direito Administrativo

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Provas Escritas (P2 e P3)

Os candidatos aprovados na primeira etapa foram convocados por edital para realizarem a segunda etapa composta de duas provas escritas (P2 e P3).

A prova discursiva P2 abrangeu 4 questões relativas a noções gerais de Direito e formação humanística previstas no Anexo VI da Resolução do CNJ nº 75/2009, suas alterações e questões sobre quaisquer pontos do programa específico do cargo de Juiz Substituto do TJBA.

A prova prática de sentença (P3) foi composta de 2 sentenças, sendo 1 sentença cível e 1 sentença criminal.

Sindicância da vida pregressa e da investigação Social

Os candidatos foram submetidos à sindicância da vida pregressa e à investigação social destinados a apurar o preenchimento dos requisitos indispensáveis ao exercício da magistratura.

Exame Sanidade Física e Mental

Foram realizados exames de saúde visando apurar as condições de higidez física e mental do candidato.

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Exame Psicotécnico

O exame psicotécnico consistiu na aplicação e na avaliação de instrumentos e técnicas psicológicas que permitiram identificar a compatibilidade das características psicológicas do candidato.

Prova oral

Os candidatos aprovados na terceira etapa foram convocados para a quarta etapa – prova oral.

A prova oral foi realizada entre os dias 12 e 18 de setembro de 2020 em sessão pública na presença de todos os membros da Banca Examinadora, dos fiscais de sala e do operador de câmera.

Os temas e disciplinas da prova oral foram os mesmos da segunda etapa. A prova oral teve a duração de até 20 minutos.

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Avaliação de Títulos

A Comissão de Concurso avaliou os títulos dos candidatos aprovados após a publicação do resultado na prova oral.

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Resumo do concurso TJ BA Juiz

concurso TJ BA Juiz Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Situação atual Homologado
Banca organizadora Cebraspe
Cargo Juiz Substituto
Escolaridade Nível superior
Carreira Jurídica
Lotação Estado da Bahia
Número de vagas 50 vagas
Remuneração R$ 23.284,14
Clique aqui para fazer o download do edital TJ BA Juiz 2018

 


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