Edital TJ GO Juiz SAIU! Concurso oferta inicial de R$ 30,6 mil!

O edital TJ GO Juiz acaba de ser publicado! O Tribunal de Justiça de Goiás está ofertando 52 vagas para o cargo de Juiz Substituto.

A remuneração inicial do cargo é R$ 30.617,25!

As inscrições serão realizadas no período de 21/08/2023 a 04/10/2023. Os interessados deverão acessar o seguinte endereço eletrônico: https://conhecimento.fgv.br/concursos/tjgo2023.

As provas objetivas serão aplicadas no dia 17 de dezembro de 2023.
Veja abaixo o índice com informações sobre o edital instituição x:

Situação atual
Remuneração e Benefícios
Inscrições
Cargos e vagas
Etapas de prova
Último concurso
Materiais gratuitos
Depoimento de aprovado
Resumo e edital do concurso TJ GO Juiz
Assinatura Ilimitada

Destaques:

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Edital TJ GO Juiz: situação atual

- - 12 de agosto de 2023: edital publicado
  - 26 de junho de 2023: banca definida
  - 20 de abril de 2023: comissão/grupo de trabalho modificado
  - 16 de março de 2023: grupo de trabalho designado

Edital TJ GO Juiz: remuneração e benefícios

A estrutura remuneratória do Tribunal de Justiça de Goiás para as carreiras jurídicas é a seguinte:

Membros da Magistratura	Subsídio
Desembargador	R$ 37.589,95
Juiz de Direito de 3ª Entrância Juiz de Direito de Turma Recursal Juiz de Direito de Entrância Final	R$ 35.710,45
Juiz de Direito de Entrância Intermediária	R$ 33.924,93
Juiz de Direito de Entrância Inicial	R$ 32.228,68
➡️ Juiz Substituto	R$ 30.617,25

Benefícios

- - Licença Prêmio: concedida a cada 5 anos de efetivo exercício, o servidor tem direito a 3 meses de licença prêmio.
  - Gratificação de Incentivo Funcional: concedida mediante comprovação de conclusão de curso de especialização, mestrado ou doutorado que atendam às áreas de interesse do Poder Judiciário, conforme disposto no Art. 20, da Resolução 14/2012, TJGO.

Os percentuais de pagamento são os seguintes:

- - 10% para os cursos de Especialização;
  - 20% para os cursos de Mestrado;
  - 30% para os cursos de Doutorado.

Edital TJ GO Juiz: inscrições

As inscrições do concurso TJ GO Juiz serão realizadas a partir das 16h do dia 21 de agosto de 2023 até às 16h do dia 04 de outubro de 2023.

Para se inscrever, basta acessar o seguinte endereço eletrônico: https://conhecimento.fgv.br/concursos/tjgo2023.

A taxa de inscrição é no valor de R$ 306,17.

Isenção da taxa de inscrição

A isenção da taxa de inscrição estará disponível para os seguintes candidatos:

- - cuja renda da entidade familiar seja inferior a 2 (dois) salários mínimos, mediante comprovantes de rendimento ou prova de que é beneficiário de programa federal ou estadual de transferência de renda;
  - doador de sangue, desde que comprove a condição de doador regular por, pelo menos, 3 (três) vezes nos 12 (doze) meses antecedentes à publicação do Edital;
  - doador de medula óssea, desde que comprove ter efetuado doação voluntária até 24 (vinte) meses anteriores ao requerimento de isenção, mediante a apresentação da carteira de identificação do doador expedida por meio do Hemocentro de Goiás ou outro documento idôneo;
  - doadora regular de leite materno, que tenha realizado pelo menos 3 (três) doações nos 12 (doze) meses antecedentes à publicação do edital, conforme a Lei nº 21.026, de 22 de junho de 2021.

A solicitação será realizada no período entre às 16h do dia 21 de agosto de 2023 até às 16h do dia 25 de agosto de 2023.

O procedimento será realizado no mesmo endereço eletrônico já indicado.

Edital TJ GO Juiz: cargos e vagas

O certame tem como objetivo o provimento de 52 (cinquenta e duas) vagas e a formação de cadastro de reserva para o cargo de Juiz Substituto do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.

O edital de abertura destaca que:

- - 5% (cinco por cento) das vagas são reservadas às pessoas com deficiência, nos termos da Resolução nº 75/2009 do CNJ;
  - 20% (vinte por cento) das vagas são reservadas aos candidatos negros, nos termos da Resolução nº 203/2015 do CNJ; e
  - 3% (três por cento) das vagas são reservadas aos candidatos indígenas.

Requisitos

Os requisitos para ingresso na carreira são os seguintes:

- - ser brasileiro nato ou naturalizado, ou naturalidade portuguesa amparada pelo Decreto nº 70.391/1972;
  - ter menos de 65 anos na data da posse;
  - ter concluído o curso de bacharelado em Direito, em instituição pública ou particular reconhecida pelo MEC;
  - haver exercido atividade jurídica pelo período mínimo de 3 (três) anos, contados a partir da obtenção do grau de bacharel em Direito, nos termos do art. 93, I, da Constituição Federal;
  - estar quite com o serviço militar, se do sexo masculino;
  - estar quite com as obrigações eleitorais;
  - estar no gozo dos direitos civis e políticos;
  - possuir idoneidade moral e não registrar antecedentes criminais;
  - ter equilíbrio psicoemocional para o exercício do cargo, demonstrado em exame psicotécnico;
  - gozar de sanidade física e mental, comprovada em exame de saúde;
  - ter, na investigação procedida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, comprovados bons antecedentes morais e sociais;

Edital TJ GO Juiz: conheça as etapas do concurso

Conheça as etapas do Concurso TJ GO Juiz, abaixo:

Prova objetiva do Concurso TJ GO Juiz

O edital de abertura destaca que a Prova Objetiva Seletiva, de caráter eliminatório e classificatório, está prevista para o dia 17 de dezembro de 2023 e será realizada preferencialmente na cidade de Goiânia – GO, de 13h às 18h, horário de Brasília – DF.

Disciplinas

A prova objetiva será organizada da seguinte maneira:

DISCIPLINAS	QUESTÕES
Bloco I: Direito Civil Direito Processual Civil Direito do Consumidor Direito da Criança e do Adolescente	40 questões
Bloco II: Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Direito Eleitoral	30 questões
Bloco III: Direito Empresarial Direito Tributário e Financeiro Direito Ambiental Direito Administrativo Noções Gerais de Direito e Formação Humanística Direitos Humanos	30 questões

Prova discursiva

As normas gerais apresentadas no edital são as seguintes:

A Segunda Etapa do Concurso será composta de 2 (duas) provas escritas, uma discursiva e uma prática, sendo que a prova discursiva será realizada em um único dia e a prova prática será dividida em 2 (dois) dias. O tempo de prova, em cada dia, será de 5 (cinco) horas.

O candidato poderá consultar legislação desacompanhada de anotação ou comentário, vedada a consulta a obras doutrinárias, súmulas e orientação jurisprudencial.

✅ Material de uso permitido

- - legislação não comentada, não anotada e não comparada;
  - códigos;
  - decretos;
  - resoluções;
  - instruções normativas;
  - portarias;
  - índice remissivo, exceto índices remissivos que contenham trechos de súmulas;
  - regimento interno dos tribunais e dos conselhos;
  - leis de introdução dos códigos;
  - exposições de motivos dos códigos.

Prova escrita discursiva

A Prova Discursiva consistirá de 2 (duas) dissertações e de 6 (seis) questões acerca de quaisquer dos pontos do programa das disciplinas constantes no edital de abertura.

As questões da Prova Discursiva serão pontuadas da seguinte forma:

- - valerá 2 (dois) pontos cada dissertação;
  - valerá 1 (um) ponto cada uma das questões, sendo 10 (dez) pontos a pontuação máxima obtida na prova discursiva.

Prova prática

A Prova Prática consistirá na lavratura de 2 (duas) sentenças, uma criminal e outra cível, em dias distintos.

Inscrição Definitiva

O candidato aprovado na Segunda Etapa do Concurso deverá solicitar a inscrição definitiva no prazo de 15 (quinze) dias úteis contados da data da convocação, mediante requerimento, cujo modelo será disponibilizado no endereço eletrônico do concurso.

Exame de Saúde e Exame Psicotécnico

Os candidatos convocados a requerer a inscrição definitiva se submeterão à avaliação médica e à avaliação psicológica.

O detalhamento será disponibilizado no endereço eletrônico do concurso.

Prova oral

O edital de abertura destaca que os candidatos habilitados na Terceira Etapa, ou seja, cujas inscrições definitivas tenham sido deferidas e que tenham sido considerados aptos nos exames de saúde e psicotécnico, na sindicância da vida pregressa e na investigação social, serão convocados para a Quarta Etapa: Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório.

Os temas e disciplinas objeto da Prova Oral são os concernentes à segunda etapa do Concurso, cabendo à Comissão Examinadora do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás agrupá-los, a seu critério, para efeito de sorteio, em programa específico que será divulgado em até 5 (cinco) dias da realização da Prova Oral.

Avaliação de Títulos

Concluída a quarta fase do Concurso (Prova Oral), iniciará a avaliação dos títulos apresentados pelos candidatos.

Os títulos serão os seguintes:

Categoria	Subcategoria	Pontuação	Forma de Comprovação
I – Exercício de cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito pelo período mínimo de (um) ano:	I.a) Judicatura (Juiz)	De 1 (um) até 3 (três) anos – 2,0 (dois pontos); acima de 3 (três) anos – 2,5 (dois pontos e meio)	Certidão de contagem de tempo de serviço ou documento equivalente, bem como certidão ou documento oficial que comprove que o cargo, emprego ou função pública é privativa de bacharel em Direito.
I – Exercício de cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito pelo período mínimo de (um) ano:	I. b) Pretor, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia Geral da União, Procuradoria (Procurador) de qualquer órgão ou entidade da Administração Pública direta ou indireta de quaisquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios	De 1 (um) até 3 (três) anos – 1,5 (um ponto e meio); acima de 3 (três) anos – 2,0 (dois pontos)	Certidão de contagem de tempo de serviço ou documento equivalente, bem como certidão ou documento oficial que comprove que o cargo, emprego ou função pública é privativa de bacharel em Direito.
II – Exercício do magistério superior na área jurídica pelo período mínimo de 5 (cinco) anos:	II. a) mediante admissão no corpo docente por concurso ou processo seletivo público de provas e/ou títulos	1,5 (um ponto e meio)	Apresentação de documento que especifique, detalhadamente, as atribuições exercidas, o curso, a matéria, o conteúdo programático, a carga horária e a forma de admissão, se por concurso ou processo seletivo público de provas e/títulos ou não
II – Exercício do magistério superior na área jurídica pelo período mínimo de 5 (cinco) anos:	II. b) mediante admissão no corpo docente sem concurso ou processo seletivo público de provas e/ou títulos	0,5 (meio ponto)	Apresentação de documento que especifique, detalhadamente, as atribuições exercidas, o curso, a matéria, o conteúdo programático, a carga horária e a forma de admissão, se por concurso ou processo seletivo público de provas e/títulos ou não
III – Exercício de outro cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito não previsto no inciso I deste subitem, pelo período mínimo de 1 (um) ano	III.a) mediante admissão por concurso	De 1 (um) até 3 (três) anos – 0,5 (meio ponto); acima de 3 (três) anos – 1,0 (um ponto)	Certidão de contagem de tempo de serviço ou documento equivalente, bem como certidão ou documento oficial que comprove que o cargo, emprego ou função pública é privativa de bacharel em Direito.
III – Exercício de outro cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito não previsto no inciso I deste subitem, pelo período mínimo de 1 (um) ano	III.a) mediante admissão por concurso	De 1 (um) até 3 (três) anos – 0,25 (zero vírgula vinte e cinco ponto); acima de 3 (três) anos – 0,5 (meio ponto).	Certidão de contagem de tempo de serviço ou documento equivalente, bem como certidão ou documento oficial que comprove que o cargo, emprego ou função pública é privativa de bacharel em Direito.
IV – Exercício efetivo da advocacia, inclusive voluntária, mediante a participação anual mínima em 5 (cinco) atos privativos de advogados (art. 1º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994) em causas ou questões distintas, pelo período mínimo de 3 (três) anos	__	De 3 (três) até 5 (cinco) anos – 0,5 (meio ponto); acima de 5 (cinco) até 8 (oito) anos – 1,0 (um ponto); acima de 8 (oito) anos – 1,5 (um ponto e meio)	Mediante a apresentação de certidão de inscrição na OAB acompanhada de: a) certidões expedidas por cartórios ou secretarias de juízo, relativamente aos processos em que haja atuado o candidato como patrono de parte, contendo obrigatoriamente o número do processo, a natureza da ação e o ato praticado, na hipótese de advocacia judicial; ou b) cópia autenticada de atos privativos, nas hipóteses de advocacia extrajudicial e/ou de atividade de consultoria, assessoria e direção jurídicas.
V – Aprovação em concurso público, desde que não tenha sido utilizado para pontuar no inciso I	V. a) Judicatura (Juiz/Pretor), Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia-Geral da União, Procuradoria (Procurador) de qualquer órgão ou entidade da Administração Pública direta ou indireta de quaisquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios	0,5 (meio ponto)	Original ou cópia autenticada de certidão emitida pelo órgão ou entidade da Administração Pública ou de certificado da empresa responsável pela operacionalização do certame ou de publicação oficial, que comprovem a aprovação em todas as etapas do concurso público e nos quais conste a data de homologação do certame.
V – Aprovação em concurso público, desde que não tenha sido utilizado para pontuar no inciso I	V. b) Outro concurso público para homologação do certame. cargo, emprego ou função privativa de bacharel em Direito não constante do inciso V, “a”	0,25 (zero vírgula vinte e cinco ponto)	Original ou cópia autenticada de certidão emitida pelo órgão ou entidade da Administração Pública ou de certificado da empresa responsável pela operacionalização do certame ou de publicação oficial, que comprovem a aprovação em todas as etapas do concurso público e nos quais conste a data de homologação do certame.
VI – Diplomas em cursos de Pós-graduação	VI. a) Doutorado reconhecido ou revalidado em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas	2 (dois pontos)	Cópia autenticada do diploma ou da ata de defesa de tese
VI – Diplomas em cursos de Pós-graduação	VI.a) Doutorado reconhecido ou revalidado em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas	1,5 (um ponto e meio)	Cópia autenticada do diploma ou da ata de defesa da dissertação
VI – Diplomas em cursos de Pós-graduação	VI.c) Especialização em Direito, na forma da legislação educacional em vigor, com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horasaula, cuja avaliação haja considerado Trabalho de Conclusão de Curso – TCC.	0,5 (meio ponto)	Cópia autenticada do diploma ou certificado do curso ou declaração da instituição responsável pela organização e realização do curso acompanhada do respectivo histórico escolar na qual conste a carga horária cumprida, o aproveitamento e a aprovação do TCC.
VII – Graduação em qualquer curso superior reconhecido, exceto bacharelado em Direito, ou curso regular de preparação à Magistratura ou ao Ministério Público, com duração mínima de 1 (um) ano, carga horária mínima de 720 (setecentas e vinte) horas-aula, frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) e nota de aproveitamento.	__	0,5 (meio ponto)	Cópia autenticada do diploma com registro próprio na instituição credenciada que a ofereceu ou cópia autenticada do certificado de conclusão do curso de preparação à Magistratura ou ao Ministério Público.
VIII – Curso de extensão sobre matéria jurídica de mais de 100 (cem) horas aula, com nota de aproveitamento ou trabalho de conclusão de curso e, quando se tratar de curso presencial, a frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento).	__	0,25 (zero vírgula vinte e cinco ponto)	Cópia autenticada de certificado no qual conste a carga horária, o responsável pelo curso, o conteúdo programático, a nota ou trabalho de conclusão de curso e, quando se tratar de curso presencial, a frequência.
IX – Publicação de obras jurídicas	IX.a) livro jurídico de autoria exclusiva do candidato com apreciável conteúdo jurídico	0,75 (zero vírgula setenta e cinco ponto)	Original ou cópia integral autenticada (ou objeto de ata notarial) do exemplar, o qual deverá possuir catalogação no padrão International Standard Serial Number – ISSN ou no padrão International Standart Book Number – ISBN e; documento idôneo que comprove que os referidos padrões foram obtidos até o término do prazo para a inscrição definitiva.
IX – Publicação de obras jurídicas	IX.b) artigo ou trabalho publicado em obra jurídica coletiva ou revista jurídica especializada, com conselho editorial, de apreciável conteúdo jurídico	0,25 (zero vírgula vinte e cinco ponto)	Original ou cópia integral autenticada (ou objeto de ata notarial) do exemplar, o qual deverá possuir catalogação no padrão International Standard Serial Number – ISSN ou no padrão International Standart Book Number – ISBN e; documento idôneo que comprove que os referidos padrões foram obtidos até o término do prazo para a inscrição definitiva.
X – Láurea universitária no curso de bacharelado em Direito	__	0,5 (meio ponto)	Cópia autenticada do diploma ou certificado de láurea universitária.
XI – Participação em banca examinadora de concurso público para o provimento de cargo da Magistratura, Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública ou de cargo de docente em instituição pública de ensino superior.	__	0,75 (zero vírgula setenta e cinco ponto)	Declaração circunstanciada do órgão ou entidade da Administração Pública para o qual o serviço foi prestado.
XII – Certificado de conclusão de Programa de Residência instituído por Tribunal, com duração de pelo menos 12 (doze) meses	__	0,5 (meio ponto)	Certificado de conclusão de Programa de Residência.
XII – Exercício gratuito, no mínimo durante 1 (um) ano, das atribuições de conciliador e de mediador no Poder Judiciário do Estado de Goiás (Resolução do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás nº 216 de 25 de janeiro de 2023)	__	0,5 (meio ponto)	Declaração de atuação, no mínimo durante um ano, emitida pelo Juiz (a) Coordenador(a) do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania CEJUSC da comarca ou pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos – NUPEMEC ou declaração circunstanciada da entidade para o qual o serviço foi prestado.
XIII – Exercício ininterrupto, pelo prazo mínimo de 1 (um) ano, da função de juiz leigo de que trata a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 (Resolução do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, n. 43, de 14 de outubro de 2015)	__	0,5 (meio ponto)	Certidão circunstanciada do órgão judicial no qual atuou como juiz leigo

Último Concurso TJ GO Juiz

Veja abaixo as avaliações aplicadas.

Prova objetiva

A primeira etapa do certame foi composta por uma prova objetiva, com 100 questões de múltipla escolha de cinco alternativas, distribuídas em três blocos de disciplinas:

Disciplinas

Bloco I	Bloco II	Bloco III
Direito Civil	Direito Penal	Direito Administrativo
Processo Civil	Processo Penal	Direito Ambiental
Direito do Consumidor	Direito Eleitoral	Direito Tributário
Direito da Criança e do Adolescente	Direito Constitucional	Direito Empresarial
30 questões	40 questões	30 questões

Prova discursiva

Nesta etapa, os candidatos enfrentaram duas categorias de prova:

- - prova discursiva
  - prática de sentença.

Na prova discursiva, os candidatos tiveram que resolver 10 questões discursivas sobre os três blocos de disciplinas do programa, acrescido de Noções Gerais de Direito e Formação Humanística.

Já, na prática de sentença, os candidatos precisaram elaborar duas sentenças, uma de natureza cível e outra criminal.

Importante: esta prova foi elaborada pela comissão examinadora do concurso e não pela FCC, responsável apenas pela prova objetiva.

A aplicação das provas escritas foi feita em dois momentos: primeiro os candidatos participaram da prova discursiva. Apurados os aprovados, eles foram então convocados para a prova prática de sentença.

Para ser aprovado nesta etapa era necessário alcançar pelo menos 6 pontos (de um total de 10) em cada uma das provas.

Prova Oral

A prova oral ocorrerá após a terceira etapa do concurso, quando foram deferidas as inscrições definitivas. Esta fase do certame consistiu na arguição dos candidatos em sessão pública, pelos sete membros da comissão examinadora.

Cada examinador dispunha de até 15 minutos para a arguição dos candidatos individualmente.

Nesta etapa, cada examinador atribui ao candidato uma nota de até 10 pontos. Para ser aprovado, o candidato deveria alcançar a média mínima de 6 pontos.

Avaliação de Títulos

Os candidatos convocados para a inscrição definitiva deverão apresentar a documentação dos títulos, que será apurada após a realização da prova oral.

A lista completa, que inclui doutorado em Direito (2 pontos), especialização (0,5 ponto) e curso de extensão (0,25 ponto).

A nota final do concurso foi calculada por meio de uma média ponderada, respeitando os seguintes pesos:

- - Prova objetiva: peso 1;
  - Primeira e segunda prova escrita: peso 3 para cada prova;
  - Prova oral: peso 2;
  - Prova de títulos: peso 1.

Nota de corte

Veja abaixo as notas finais obtidas pelos candidatos:

- - 1º lugar – 6,934
  - 64º lugar – 5,900

Vagas reservadas para pessoas pardas/negras

- - 1º lugar – 6,774
  - 5º lugar – 6.076

Vagas reservadas para pessoas com deficiência

- - 1º lugar – 6,244
  - 2º lugar – 5.900

Nomeações

Segundo o órgão, em março de 2023, 52 aprovados foram nomeados. O edital ofertava 52 vagas imediatas e formação de cadastro de reserva.

Veja aqui a listagem

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Resumo do Edital TJ GO Juiz

Edital TJ GO Juiz	Tribunal de Justiça de Goiás
Situação atual	edital publicado
Banca organizadora	Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Cargos	Juiz Substituto
Escolaridade	Nível superior
Carreiras	Jurídica
Lotação	Estado de Goiás
Número de vagas	52 vagas
Remuneração	R$ 30.617,25
Inscrições	21/08/2023 a 04/10/2023
Taxa de inscrição	R$ 306,17
Data da prova objetiva	17 de dezembro de 2023
Clique aqui para ver o edital TJ GO Juiz 2023