Concurso TJ RJ: PL de plano de carreira será analisado!

Concurso TJ RJ: órgão terá de enviar cálculo detalhado do projeto.

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O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro irá enviar cálculo detalhado do Projeto, que visa mudar as progressões de carreira dos servidores do TJ RJ, ao Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal para que seja avaliado antes de o texto ser votado pelo Plenário da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Concurso TJ RJ).

Em audiência pública das comissões de Orçamento e Tributação da Alerj realizada na última terça-feira, 12 de novembro, integrantes do Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal recomendaram a não aprovação do projeto.

De acordo com a representante do Conselho, Elizabeth Menezes, “o estado se encontra sob Regime de Recuperação Fiscal e, com isso, não pode criar novas despesas, a não ser que haja uma compensação. O Judiciário atendeu a essa determinação e propôs uma compensação. Mas temos convicção de que o  momento não é oportuno”. Contudo, o presidente da Comissão de Tributação, deputado Luiz Paulo (PSDB) não concordou com o Conselho. “Os representantes nos garantiram que há legalidade na compensação, mas eles consideram que não há oportunidade. Eu, particularmente, acho que se há legalidade, há oportunidade. Mas evidentemente que a decisão vai ser dos 70 deputados da Casa”, declarou.

Na ocasião, o diretor-geral de Gestão de Pessoas do TJ RJ, Gabriel Albuquerque, disse que enviará o cálculo solicitado e destacou a importância do projeto, uma vez que ele valoriza o servidor do Judiciário.

O TJ RJ tinha, em 2015, 15 mil servidores ativos, e atualmente há 12.4000. Segundo ele, o Tribunal  não pode só ficar perdendo servidores. É necessário que haja uma reposição continuada.

Com o objetivo de não romper as regras do Regime de Recuperação Fiscal, o Projeto de Lei garante a utilização de verba referente à extinção de 309 cargos para possibilitar as promoções.

Atualmente, a progressão e promoção dos servidores ocorrem com a vacância dos cargos. Caso, o Projeto de Lei seja aprovado a evolução funcional ocorrerá a cada dois anos.

Confira mais detalhes do concurso TJ RJ aqui

Resumo do Concurso TJ RJ

Concurso Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (concurso TJ RJ)
Banca organizadora a definir
Cargos Técnico e Analista Judiciário
Escolaridade Níveis médio e superior
Carreiras jurídicas
Lotação Rio de Janeiro
Número de vagas 100 vagas (previstas)
Remuneração inicial de R$ 10.000,00
Situação REGULAMENTO PUBLICADO
Link dos últimos editais Analista Judiciário – Assistente Social

Analista Judiciário – Psicólogo

Analista Judiciário – Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso

Analista Judiciário – Execução de Mandados

Técnico de Atividade Judiciária

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