Concurso TJ RJ Juiz: conheça as etapas! Confira

As inscrições para o concurso TJ RJ Juiz foram prorrogadas até o dia 5 de novembro. O certame oferece uma oportunidade de ingresso no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro como magistrado, com uma remuneração inicial de R$ 35 mil, além de benefícios.

A organização do concurso está a cargo da VUNESP (Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Júlio Mesquita Filho) e conta com mais de 70 vagas disponíveis.

A prova objetiva está agendada para o dia 12 de janeiro de 2025, no Rio de Janeiro.

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Concurso TJ RJ Juiz: etapas do certame

O concurso TJ RJ Juiz será composto por cinco etapas, sendo elas as seguintes:

• Prova Objetiva: caráter eliminatório e classificatório;
• Três provas escritas: caráter eliminatório e classificatório;
• Inscrição definitiva: caráter eliminatório;
• Provas orais: caráter eliminatório e classificatório;
• Prova de títulos: caráter classificatório.

Prova objetiva

A primeira etapa do concurso TJ RJ Juiz consiste em uma prova objetiva, que será aplicada no dia 12 de janeiro de 2025, às 9 horas da manhã, com duração de 5 horas.

Essa prova terá um caráter tanto eliminatório quanto classificatório e será composta por 80 questões, cada uma valendo 0,125 pontos. As questões estão distribuídas em três blocos de matérias:

• Bloco I: Direito Civil, Direito Processual Civil, Organização Judiciária, Direito do Consumidor e Direito da Criança e do Adolescente.
• Bloco II: Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional e Direito Eleitoral.
• Bloco III: Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Ambiental, Direito Administrativo, Noções Gerais de Direito e Formação Humanística, e Direitos Humanos.

Respostas que apresentarem emendas, rasuras ou que não estiverem devidamente assinaladas serão consideradas nulas.

O gabarito oficial será divulgado em até 3 dias após a realização da prova, tanto no Diário da Justiça Eletrônico quanto nos sites do TJ RJ e VUNESP. Os candidatos terão dois dias para interpor recursos em relação ao gabarito, caso desejem contestar algum item.

Para ser considerado habilitado, o candidato deve obter pelo menos 30% de acertos em cada bloco e uma média mínima de 60% no total das questões. Os 200 ou 300 candidatos com as melhores notas, dependendo do número de inscritos, avançarão para a próxima etapa. Os empatados na última posição também poderão ser admitidos, independentemente do número limite.

Além disso, candidatos com deficiência ou que se autodeclararem negros, indígenas ou hipossuficientes terão suas próprias vagas garantidas, desde que sejam habilitados conforme os critérios estabelecidos.

Provas escritas

A segunda etapa do concurso TJ RJ Juiz consiste em provas escritas, que serão realizadas em dias distintos, preferencialmente aos finais de semana. Durante as provas, os candidatos poderão consultar a legislação, desde que não estejam acompanhados de anotações ou comentários. No entanto, não será permitido consultar obras doutrinárias, súmulas ou orientações jurisprudenciais.

A primeira prova escrita terá uma duração de 5 horas e será discursiva, composta por 25 questões, cada uma valendo 0,40 ponto.

As provas práticas de sentença envolverão a redação de uma sentença de natureza cível e outra de natureza penal, cada uma também com duração de 5 horas, e serão realizadas em dias separados.

A Comissão Examinadora avaliará, em cada questão, o conhecimento do candidato sobre o tema, a correta utilização do idioma oficial e a capacidade de exposição. As provas devem ser manuscritas, utilizando apenas caneta esferográfica de tinta azul.

É importante ressaltar que não haverá substituição das folhas de texto em caso de erro do candidato. Além disso, os candidatos não devem incluir seu nome, assinatura ou qualquer anotação que possa identificá-los, sob pena de nulidade da prova.

As provas serão corrigidas sem a identificação dos candidatos, e as notas finais serão atribuídas em uma escala de 0 a 10.

Para ser habilitado à prova prática de sentença, o candidato deve ser aprovado na prova discursiva, com uma nota mínima de 6. O mesmo critério se aplica à prova de sentença, onde é necessário alcançar nota mínima de 6 em cada uma delas.

Inscrição definitiva

A terceira etapa do concurso TJ RJ Juiz é eliminatória e envolve diversos procedimentos, como a inscrição definitiva, avaliação física para candidatos com deficiência, exames de saúde, avaliação psicológica, sindicância da vida pregressa e investigação social.

Os candidatos aprovados na segunda etapa devem solicitar a inscrição definitiva em um prazo de 15 dias úteis após a convocação por edital. O pedido deve ser dirigido à Presidente da Comissão de Concurso, através de um requerimento que será disponibilizado no site do Tribunal. Esse requerimento pode ser entregue pessoalmente ou por procurador no endereço da Comissão de Concurso.

Os documentos que devem acompanhar o pedido de inscrição incluem:

• Uma foto 3×4 recente.
• Cópia autenticada do documento de identidade (RG).
• Comprovante de situação cadastral no CPF.
• Cópia autenticada do diploma de bacharel em Direito, registrado pelo Ministério da Educação.
• Comprovante de quitação das obrigações militares, se do sexo masculino.
• Cópia autenticada do título de eleitor e comprovação de estar em dia com as obrigações eleitorais.
• Certidão do Tribunal Superior Eleitoral, atestando a inexistência de crimes eleitorais.
• Certidão ou declaração que comprove 3 anos de atividade jurídica.
• Documentos que comprovem a situação perante a OAB e ausência de penalidades disciplinares.
• Certidões de antecedentes cíveis e criminais dos lugares onde residiu nos últimos 5 anos.

Além desses documentos, o candidato deve apresentar uma declaração, com firma reconhecida, atestando que nunca foi indiciado em inquérito policial ou processado criminalmente, ou especificar qualquer ocorrência, se houver.

Atividade Jurídica

Para os efeitos da inscrição, considera-se atividade jurídica:

• Exercício exclusivo por bacharel em Direito.
• Prática efetiva da advocacia, incluindo voluntária, com participação mínima em 5 atos privativos de advogados por ano.
• Exercício de cargos que exigem conhecimento jurídico.
• Funções de conciliador em tribunais, com carga mínima de 16 horas mensais durante um ano.
• Atividades de mediação ou arbitragem.

A análise dos documentos e das avaliações pode levar à necessidade de diligências adicionais, como investigação social ou avaliação médica. Os candidatos que não responderem a convocações ou que forem considerados inadequados nas avaliações poderão ter sua inscrição indeferida e serão eliminados do concurso.

Prova oral

A prova oral é a quarta etapa do concurso TJ RJ Juiz e tem caráter eliminatório e classificatório. Durante essa fase, os candidatos serão questionados pelos membros da Comissão Examinadora em uma sessão pública, com data e horário previamente estabelecidos no edital de convocação. É importante destacar que não será permitido o exame simultâneo de mais de um candidato.

Procedimentos da Prova Oral

• Registro da sessão: a prova será registrada em áudio ou por outro meio que permita sua reprodução posterior.
• Conteúdo da arguição: a arguição dos candidatos será baseada no conhecimento técnico relacionado às matérias das provas escritas. A Comissão poderá elaborar um programa específico para esta etapa, avaliando a compreensão do conhecimento jurídico, a adequação da linguagem, a articulação do raciocínio, a capacidade de argumentação e o uso correto da língua portuguesa.
• Sorteio de temas: os temas que serão abordados na prova serão sorteados com uma antecedência mínima de 24 horas. Os examinadores atribuirão notas de 0 a 10 com base nas respostas do candidato.
• Duração e consultas: cada membro da Comissão terá até 15 minutos para questionar o candidato. Durante a arguição, o candidato pode consultar códigos ou legislações, desde que não estejam comentados ou anotados, conforme o critério da Comissão.
• Avaliação: a nota final da prova oral será a média das notas atribuídas pelos membros da Comissão. Para ser considerado aprovado e habilitado para a próxima etapa, o candidato deve obter uma nota mínima de 6.

Após a apuração das notas da prova oral, a Comissão de Concurso avaliará os títulos dos candidatos aprovados.

Avaliação de títulos

Os candidatos devem estar atentos para garantir que toda a documentação apresentada esteja correta e completa, pois isso pode impactar diretamente na sua classificação no concurso.

Resumo do concurso TJ RJ Juiz