Concurso TJ RS Cartórios de 2019 ofertou 165 vagas. VEJA

Concurso TJ RS Cartórios ofertou vagas para provimento e remoção

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16/06/2021 | 15:49 Atualizado há 126 dias

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul publicou o edital de concurso para Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais em 2019 para 165 serventias em diversas localidades do estado (concurso TJ RS Cartórios).

Confira ao longo desta matéria mais informações sobre o concurso TJ RS Cartórios, para facilitar a sua leitura, navegue utilizando o índice abaixo:

Destaques:

Concurso TJ RS Cartórios: situação atual

  • 11/06/2021: resultado da fase intermediária – prova escrita e prática do concurso

Foi publicado no Diário eletrônico do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, no dia 11 de junho de 2021, o edital contendo as notas e o resultado obtidos pelos candidatos na fase intermediária – prova escrita e prática do concurso, após julgamento dos recursos interpostos.

Confira a íntegra do documento AQUI

Concurso TJ RS Cartórios: inscrições

As inscrições estiveram abertas no período de 29 de março a 05 de abril de 2019 no endereço eletrônico: www.vunesp.com.br.

A taxa de inscrição custou R$ 490,00.

Concurso TJ RS Cartórios: cargos e vagas

As 165 vagas foram distribuídas da seguinte forma:

Serventias por provimento
Vagas: 110

Serventias por remoção
Vagas: 55

Concurso TJ RS Cartórios: requisitos

Para o exercício da atividade notarial e de registro, conforme consta na Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, são necessários os seguintes requisitos:

  • habilitação em concurso público de provas e títulos;
  • nacionalidade brasileira;
  • capacidade civil;
  • quitação com as obrigações eleitorais e militares;
  • diploma de bacharel em direito; e
  • verificação e conduta condigna para o exercício da profissão.

Concurso TJ RS Cartórios: atribuições

De acordo com a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, são atribuições dos:

Notários

  • formalizar juridicamente a vontade das partes;
  • intervir nos atos e negócios jurídicos a que as partes devam ou queiram dar forma legal ou autenticidade, autorizando a redação ou redigindo os instrumentos adequados, conservando os originais e expedindo cópias fidedignas de seu conteúdo;
  • autenticar fatos.

Aos tabeliães de notas compete com exclusividade:

  • lavrar escrituras e procurações, públicas;
  • lavrar testamentos públicos e aprovar os cerrados;
  • lavrar atas notariais;
  • reconhecer firmas;
  • autenticar cópias.

Aos tabeliães e oficiais de registro de contratos marítimos compete:

  • lavrar os atos, contratos e instrumentos relativos a transações de embarcações a que as partes devam ou queiram dar forma legal de escritura pública;
  • registrar os documentos da mesma natureza;
  • reconhecer firmas em documentos destinados a fins de direito marítimo;
  • expedir traslados e certidões.

Aos tabeliães de protesto de título compete privativamente:

  • protocolar de imediato os documentos de dívida, para prova do descumprimento da obrigação;
  • intimar os devedores dos títulos para aceitá-los, devolvê-los ou pagá-los, sob pena de protesto;
  • receber o pagamento dos títulos protocolizados, dando quitação;
  • lavrar o protesto, registrando o ato em livro próprio, em microfilme ou sob outra forma de documentação;
  • acatar o pedido de desistência do protesto formulado pelo apresentante;
  •  averbar:
    • a) o cancelamento do protesto;
    • b) as alterações necessárias para atualização dos registros efetuados;
  • expedir certidões de atos e documentos que constem de seus registros e papéis.

Aos oficiais de registro de distribuição compete privativamente:

  • quando previamente exigida, proceder à distribuição equitativa pelos serviços da mesma natureza, registrando os atos praticados; em caso contrário, registrar as comunicações recebidas dos órgãos e serviços competentes;
  • efetuar as averbações e os cancelamentos de sua competência;
  • expedir certidões de atos e documentos que constem de seus registros e papéis.

Concurso TJ RS Cartórios: etapas

O concurso compreendeu as seguintes etapas:

  • prova objetiva;
  • prova escrita e prática;
  • exame presencial do candidato inscrito na condição de pessoa com Deficiência – PCD;
  • Inscrição Definitiva;
  • Sindicância e entrevista;
  • prova oral;
  • exames de saúde; e
  • prova de títulos.

Navegue pelas etapas de provas utilizando o índice abaixo:

Concurso TJ RS Cartórios prova objetiva

Com duração de 5 horas, a prova objetiva teve caráter eliminatório e foi distinta para cada critério de ingresso (provimento e remoção).

Disciplinas

A prova objetiva versou sobre as disciplinas de:

  • Registros públicos, Direito Notarial e Proteesto de Títulos – 28 questões
    Direito Civil – 18 questões
    Direito Empresarial/Comercial – 18 questões
    Direito Administrativo – 7 questões
    Direito Constitucional – 7 questões
    Direito Processual Civil – 7 questões
    Direito Tributário – 7 questões
    Direito Penal e Processual – 5 questões
    Conhecimetnos gerais – 3 questões

Estrutura da prova

A prova objetiva teve 100 questões de múltipla escolha, cada uma valendo 1,00 ponto.

Concurso TJ RS Cartórios prova escrita e prática

A prova escrita e prática foi composta de duas questões práticas e quatro questões teóricas sobre matéria relativas a: Registros Públicos, Direito Notarial e Protesto de Títulos, DIreito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Civil, Direito Processial Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Empresarial/Comercial e/ou Conhecimentos Gerais.

A prova teve duração de 5 horas e valeu 10 pontos.

Concurso TJ RS Cartórios: sindicância e da entrevista

A sindicância consistiu na coleta de informações sobre a vida pregressa e atual e sobre a conduta individual e social do candidato.

Concurso TJ RS Cartórios: prova oral

A prova oral consistiu na dissertação e/ou arguição sobre Registro Públicos, Direito Notarial e Protesto de Títulos, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Empresarial/Comercial e/ou Conhecimentos Gerais.

A prova oral valeu 10 pontos e cada candidato teve 30 minutos para realizar a arguição.

Concurso TJ RS Cartórios: prova de títulos

O exame de títulos valeu, no máximo, 10 pontos.

I – exercício da advocacia ou de delegação, cargo, emprego ou função pública privativa de Bacharel em Direito, por um mínimo de 3 (três) anos até a
data da primeira publicação do Edital do concurso (2,0 pontos) – (documentos comprobatórios que deverão ser apresentados: advocacia: certidão da OAB e prova de exercício, ou seja, certidões de objeto e andamento de processos em que atuou, declaração do empregador ou documento similar que demonstre o exercício ; – delegação: certidão da Corregedoria-Geral na qual constem o início de exercício, eventuais penalidades e a data final de exercício; – cargo, emprego ou função pública: certidão expedida pelo Setor de Recursos Humanos do Órgão em que atuou, em que
constem a data em que iniciou, se sofreu penalidades e quais, e data final, bem como que conste no documento a informação de que o cargo, emprego ou função pública é privativa de bacharel em direito);

II – exercício de serviço Notarial ou de Registro, por não Bacharel em Direito, por um mínimo de dez anos até a data da publicação do primeiro edital do concurso (art. 15, § 2º, da Lei nº 8.935/1994) (2,0 pontos); – (documentos comprobatórios que deverão ser apresentados: cópia autenticada da carteira de trabalho e certidão expedida pelo titular ou responsável da serventia);

III – exercício de Magistério Superior na área jurídica, pelo período mínimo de 5 (cinco) anos:
a) mediante admissão no corpo docente por concurso ou processo seletivo público de provas e/ou títulos (1,5 ponto) – (documento comprobatório que deverá ser apresentado: boletim de nomeação ou termo de posse, onde conste a data de início da atividade e a data final);
b) mediante admissão no corpo docente sem concurso ou processo seletivo público de provas e/ou títulos (1,0 ponto) – (documentos comprobatórios que deverão ser apresentados: declaração da Instituição de Ensino, em que conste a data de início da atividade e a data final e, cópia autenticada da carteira de trabalho ou Recibo de Pagamento Autônomo);

IV – diplomas em Cursos de Pós-Graduação – (documento comprobatório que deverá ser apresentado: cópia autenticada do diploma devidamente registrado, nos casos de Doutorado e Mestrado, e do certificado devidamente registrado, no caso da Especialização, ou, se não, certidão/declaração comprobatória da conclusão do curso e obtenção do título, contendo a data da homologação do título ou da homologação da ata de defesa, nos casos de Doutorado e Mestrado, ou da conclusão do curso, no caso da Especialização; no caso de Especialização, é obrigatória a entrega do
respectivo histórico escolar onde constem todos requisitos obrigatórios deste item conforme legislação vigente):
a) Doutorado reconhecido ou revalidado: em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas (2,0 pontos); (Alteração dada pela Resolução nº 187, de 24 de fevereiro de 2014);
b) Mestrado reconhecido ou revalidado: em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas (1,0 pontos); (Alteração dada pela Resolução nº 187, de 24 de fevereiro de 2014);
c) Especialização em Direito, na forma da legislação educacional em vigor, com carga horária mínima de trezentos e sessenta (360) horas-aula, cuja avaliação haja considerado monografia de final de curso (0,5 ponto) – (documento comprobatório que deverá ser apresentado: cópia autenticada do diploma ou certidão comprobatória da obtenção do título; devendo estar acompanhado do histórico escolar onde constem todos requisitos obrigatórios deste item).

V – exercício, no mínimo durante 1 (um) ano, por ao menos 16 horas mensais, das atribuições de conciliador voluntário em unidades judiciárias, ou na prestação de assistência jurídica voluntária (0,5 ponto); – (documento comprobatório que deverá ser apresentado: declaração da unidade judiciária);

VI – período igual a 3 (três) eleições, contado uma só vez, de serviço prestado, em qualquer condição, à Justiça Eleitoral (0,5 ponto). Nas eleições com dois turnos, considerar-se-á um único período, ainda que haja prestação de serviços em ambos – (documento comprobatório que deverá ser apresentado: certidão da Justiça Eleitoral).

Concurso TJ RJ Cartórios: cursos gratuitos

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Resumo do concurso TJ RS Cartórios

Concurso TJ RS Cartórios Tribunal de Justiça do estado do Rio Grande do Sul
Banca organizadora Fundação Vunesp
Cargos Serventias
Escolaridade Nível superior
Carreiras jurídica
Lotação Rio Grande do Sul
Número de vagas 165 vagas
Inscrições de 29/03/2019 a 05/04/2019
Taxa de inscrição R$ 490,00
Data da prova objetiva
  • 27/04/2019 prova objetiva de remoção
  • 28/04/2019 prova objetiva de provimento
Link do edital Clique AQUI para fazer o download do edital do concurso TJ RS Cartórios 2019

Cronograma alterado

 

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