Concurso TJ SC Juiz: saiba quais serão as etapas!

O concurso TJ SC Juiz, para ingresso como magistrado no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, oferece 20 vagas imediatas, além de formar de cadastro de reserva. A Fundação Getúlio Vargas (FGV) é a banca organizadora.

O salário inicial da carreira é de R$ 32.350,06, com benefícios adicionais.

A prova será aplicada no dia 27 de abril de 2025, em Florianópolis. Confira abaixo quais serão as etapas da seleção.

Saiba tudo sobre o concurso TJ SC Juiz.

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Concurso TJ SC Juiz: etapas

O concurso TJ SC Juiz terá suas provas aplicadas no dia 27 de abril de 2025. O certame será composto por cinco etapas. Confira detalhes de cada uma:

Prova objetiva

A primeira etapa do concurso é a Prova Objetiva Seletiva, que acontecerá no dia 27 de abril de 2025, das 13h às 18h (horário de Brasília). A prova será realizada em Florianópolis/SC.

A prova será composta por 100 questões de múltipla escolha, divididas em três blocos de disciplinas:

No total, será necessário acertar pelo menos 60 questões de todos os blocos para seguir para a próxima etapa.

Cada questão correta vale 0,1 ponto, e a prova será corrigida eletronicamente. Será eliminada a questão que tiver mais de uma resposta ou rasuras, e o cartão de respostas precisa ser preenchido corretamente, com caneta azul ou preta.

Provas escritas

A segunda etapa do concurso será composta por duas provas escritas: uma discursiva e uma prática. A prova discursiva ocorrerá no dia 22 de junho de 2025, das 8h às 12h, e a prova prática será realizada em dois dias: 22 de junho de 2025, no período da tarde, das 15h às 20h (sentença cível) e 23 de junho de 2025, das 15h às 20h (sentença criminal).

Prova Discursiva

• Consistirá em 5 questões sobre qualquer ponto do programa do edital.
• Cada questão valerá 2 pontos.
• O candidato será aprovado na prova discursiva se atingir no mínimo 6 pontos.

Prova Prática

• Consistirá na elaboração de duas sentenças: uma criminal e uma cível, realizadas em dias distintos.
• Para ser aprovado, o candidato precisará de nota mínima de 6 pontos em cada sentença.
• A nota final da prova prática será a média aritmética das notas das duas sentenças.

O candidato pode consultar legislação não comentada (códigos, decretos, portarias, etc.), mas não pode usar códigos comentados, doutrina, jurisprudência ou livros de petições.

A correção das provas será feita de forma anônima, sem identificação do candidato.

As provas discursiva e prática serão avaliadas separadamente, e o candidato só poderá fazer a prova prática se for aprovado na discursiva.

Inscrição definitiva

A terceira etapa do concurso público consiste na inscrição definitiva do candidato aprovado na segunda etapa, sendo que o prazo para a apresentação do requerimento de inscrição é de 15 dias úteis a partir da data da convocação. Esse requerimento será feito por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

Documentos necessários

O candidato deve apresentar os seguintes documentos:

• Diploma de Bacharel em Direito (fotocópia autenticada);
• Comprovação de 3 anos de atividade jurídica, que pode ser exercida através da advocacia, cargo, emprego ou função jurídica (após o bacharelado);
• Comprovação de quitação com o serviço militar, se for do sexo masculino;
• Comprovante de quitação eleitoral;
• Certidões dos distribuidores criminais (nos últimos 5 anos);
• Folha de antecedentes da Polícia Federal e Polícia Civil (nos últimos 5 anos);
• Declaração de indiciamento ou processo criminal, se houver;
• Formulário de atividades jurídicas com períodos e locais de exercício;
• Certidão da OAB, caso o candidato seja advogado, ou declaração de que nunca foi inscrito na OAB, caso não seja advogado.

Para comprovar a atividade jurídica, o candidato pode apresentar:

• Exercício exclusivo de atividades que exigem o conhecimento jurídico, como advocacia ou funções que envolvem direito.
• Atividade de mediação ou arbitragem na composição de litígios.

Exames de Saúde e Psicotécnico

O candidato aprovado na inscrição definitiva deverá submeter-se aos exames de saúde e psicotécnico, que visam verificar as condições físicas, mentais e psicológicas para o exercício da magistratura.

• O exame de saúde verifica a higidez física e mental.
• O exame psicotécnico avalia aspectos psicológicos como ética, relacionamento interpessoal, discernimento e outros aspectos relevantes para a função de juiz.

Os exames serão realizados por profissionais do Tribunal e os laudos serão encaminhados à Comissão do Concurso.

Sindicância da vida pregressa e Investigação Social

O candidato passará por uma sindicância e investigação social para apurar se ele preenche os requisitos legais para o exercício da magistratura. A Comissão do Concurso pode realizar diligências e solicitar exames complementares, se necessário.

Prova oral

A Prova Oral é de caráter eliminatório e classificatório. Os temas e disciplinas que serão abordados na prova oral estão definidos no conteúdo programático do concurso e serão agrupados pela Comissão Examinadora para efeito de sorteio. O programa específico com a definição dos temas será divulgado no site do Tribunal de Justiça de Santa Catarina até cinco dias antes da realização da prova.

O sorteio dos pontos e a prova oral ocorrerão em datas, horários e locais definidos em edital específico. O sorteio da ordem de arguição dos candidatos será realizado em sessão pública, com um intervalo mínimo de 24 horas entre o sorteio e a arguição de cada candidato.

Caso não seja possível realizar a arguição de todos os candidatos no mesmo dia, a Comissão Examinadora poderá dividir os candidatos em grupos. A Prova Oral será conduzida em sessão pública, na presença de todos os membros da Comissão Examinadora, e será registrada por meio de gravação de áudio e vídeo ou outro meio que possibilite a posterior reprodução.

Não haverá segunda chamada para a realização da Prova Oral, portanto, o não comparecimento a essa etapa resultará na eliminação automática do candidato.

Durante a arguição, os examinadores avaliarão o domínio do candidato sobre os temas sorteados, sua capacidade de argumentação, a adequação da linguagem, a articulação do raciocínio e o uso correto do vernáculo. Cada examinador terá até 15 minutos para arguir o candidato, atribuindo-lhe uma nota de 0 a 10. O candidato poderá consultar códigos ou legislação esparsa, mas sem comentários ou anotações, conforme o critério da banca examinadora.

A nota final da Prova Oral será calculada pela média aritmética simples das notas atribuídas em cada disciplina, e as notas serão lacradas e rubricadas pelos examinadores ao final da prova.

Avaliação de títulos

A quinta etapa do concurso é a avaliação de títulos, que será realizada após a conclusão da Prova Oral. Os títulos apresentados pelos candidatos serão avaliados pela Comissão do Concurso, com base nos documentos entregues durante a inscrição definitiva. A avaliação levará em consideração os títulos apresentados até aquele momento, conforme previsto no edital.

Entre os títulos pontuáveis, estão a experiência de exercício de cargo público privativo de bacharel em Direito, o tempo de exercício de advocacia, a aprovação em outros concursos públicos, diplomas de pós-graduação, participação em bancas examinadoras de concursos públicos, publicação de obras jurídicas, entre outros. A pontuação será atribuída de 0 a 10 pontos, e cada item terá um máximo de pontuação. É importante observar que não serão aceitos certos tipos de títulos, como atestados de boa conduta profissional ou certificados de cursos que não envolvam a aprovação por meio de avaliação.

Cada título será pontuado apenas uma vez, e o candidato é responsável por fornecer a documentação comprobatória idônea de cada título, não sendo concedido prazo adicional para entrega de documentos. O resultado da avaliação de títulos será publicado no Diário da Justiça Eletrônico, e os candidatos poderão interpor recurso contra o resultado provisório, conforme os procedimentos estabelecidos no edital.

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Resumo do concurso TJ SC Juiz