Concurso TJPB Cartórios está com edital suspenso! Confira

O concurso TJPB Cartórios teve seu edital suspenso por uma liminar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As provas, que estavam marcadas para o dia 26 de janeiro de 2025, ofereceriam 60 vagas de nível superior.

O edital será republicado em até 30 dias, com a reabertura do prazo de inscrição. A decisão liminar exige que a lista de vacâncias seja reordenada e ajustada para refletir os critérios de ingresso, sendo 2/3 por provimento e 1/3 por remoção.

A seleção visa à outorga de delegação de serviços notariais e registrais nas serventias do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

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Confira ao longo desta matéria, mais informações sobre o concurso TJPB Cartórios, navegue utilizando o índice abaixo:

• Situação atual
• Remuneração e benefícios
• Inscrição
• Cargos e vagas
• Etapas de prova
• Materiais gratuitos
• Motivos para participar
• Depoimento de aprovada
• Resumo do concurso TJPB Cartórios
• Cursos Online TJ PB
• Assinatura Ilimitada

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Novos editais estão saindo todos os dias e é só o começo: o número de vagas previstas para concursos federais é o maior dos últimos 10 anos!
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Concurso TJPB Cartórios: situação atual

Confira abaixo o histórico da seleção:

• 22 de janeiro de 2025 – Edital suspenso
• 24 de julho de 2024 – Edital publicado
• 29 de agosto de 2023 – Banca escolhida
• 3 de abril de 2023 – Tribunal inicia escolha da banca
• 21 de março de 2023 – comissão é modificada novamente
• 24 de janeiro de 2023 – Comissão aprova texto final do Termo de Referência
• 24 de janeiro de 2023 – Comissão é alterada
• setembro de 2020 – presidente do Tribunal homologou a relação dos candidatos aprovados no 1º concurso

Concurso TJPB Cartórios: remuneração

Pelos atos praticados em decorrência das funções a eles atribuídas, os notários e os registradores têm direito, a título de remuneração, aos emolumentos fixados na Lei de Custas e Emolumentos do Estado da Paraíba e nas leis específicas em vigor, a serem pagos pelo interessado no ato do requerimento ou no da apresentação do título.

Concurso TJPB Cartórios: inscrição

As inscrições serão efetuadas exclusivamente pela Internet, no site da banca, de 16h do dia 7 de outubro de 2024 às 16h do dia 5 de novembro de 2024.

Site: http://www.consulplan.net/

Além disso, o candidato deve efetuar o pagamento do boleto bancário referente ao valor da inscrição até o dia 6 de novembro de 2024.

Isenção da taxa de inscrição

Terão direito ao benefícios aqueles que:

• Atendam às condições da Lei Estadual nº 8.483, de 9 de janeiro de 2008 (candidatas que sejam doadoras regulares de leite materno);
• Atendam às condições da Lei Estadual nº 11.213, de 2 de outubro de 2018 (Candidato doador de sangue à rede hospitalar pública ou conveniada com o SUS no Estado da Paraíba);
• Atendam às condições da Lei Estadual nº 11.213, de 2 de outubro de 2018 (Candidato doador de medula óssea);
• Atendam às condições da Lei Estadual nº 11.501, de 2 de novembro de 2019 (transplantados e aos doadores que pertençam à família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).

O pedido de isenção somente poderá ser feito entre 16h00min do dia 5 de agosto de 2024 às 16h00min do dia 3 de setembro de 2024, por meio da solicitação de inscrição no sítio eletrônico da Consulplan, www.consulplan.net

Concurso TJPB Cartórios: cargos e vagas

Há o total de 60 vagas disponíveis, sendo 42 a serem preenchidas por candidatos inscritos no critério de Provimento e 18 a serem preenchidas por candidatos inscritos no critério de Remoção.

Cargos vagos

Segundo o Painel de Dados Estatísticos das Serventias Extrajudiciais do Conselho Nacional da Justiça, há 49 cargos vagos.

Referência: 3 de janeiro de 2024

Concurso TJPB Cartórios: carreira

Veja abaixo as exigências e atividades a desempenhar pelos profissionais.

Requisitos

Os requisitos necessários para o exercício da atividade notarial e de registro, conforme a Lei n.º 8.935, de 18 de novembro de 1994, são:

• habilitação em concurso público de provas e títulos;
• nacionalidade brasileira;
• capacidade civil;
• quitação com as obrigações eleitorais e militares;
• diploma de bacharel em direito; e
• verificação e conduta condigna para o exercício da profissão.

Atribuições

Conforme a Lei n.º 8.935, de 18 de novembro de 1994, são atribuições dos:

NOTÁRIOS

• formalizar juridicamente a vontade das partes;
• intervir nos atos e negócios jurídicos a que as partes devam ou queiram dar forma legal, ou autenticidade, autorizando a redação ou redigindo os instrumentos adequados, conservando os originais e expedindo cópias fidedignas de seu conteúdo;
• autenticar fatos.

TABELIÃES DE NOTAS

• lavrar escrituras e procurações, públicas;
• lavrar testamentos públicos e aprovar os cerrados;
• lavrar atas notariais;
• reconhecer firmas;
• autenticar cópias.

Aos tabeliães e oficiais de registro de contratos marítimos compete:

• lavrar os atos, contratos e instrumentos relativos a transações de embarcações a que as partes devam ou queiram dar forma legal de escritura pública;
• registrar os documentos da mesma natureza;
• reconhecer firmas em documentos destinados a fins de direito marítimo;
• expedir traslados e certidões.

Aos tabeliães de protesto de título compete privativamente:

• protocolar de imediato os documentos de dívida, para prova do descumprimento da obrigação;
• intimar os devedores dos títulos para aceitá-los, devolvê-los ou pagá-los, sob pena de protesto;
• receber o pagamento dos títulos protocolizados, dando quitação;
• lavrar o protesto, registrando o ato em livro próprio, em microfilme ou sob outra forma de documentação;
• acatar o pedido de desistência do protesto formulado pelo apresentante;
• averbar:
  • a) o cancelamento do protesto;
  • b) as alterações necessárias para atualização dos registros efetuados;
• expedir certidões de atos e documentos que constem de seus registros e papéis.

Aos oficiais de registro de distribuição compete privativamente:

OFICIAIS DE REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO

• quando previamente exigida, proceder à distribuição equitativa pelos serviços da mesma natureza, registrando os atos praticados; em caso contrário, registrar as comunicações recebidas dos órgãos e serviços competentes;
• efetuar as averbações e os cancelamentos de sua competência;
• expedir certidões de atos e documentos que constem de seus registros e papéis.

Concurso TJPB Cartórios: etapas

Veja abaixo as etapas do concurso TJPB Cartórios para cada um dos critérios de ingresso (provimento e remoção):

• Prova Objetiva de Seleção;
• Prova Escrita e Prática;
• Comprovação dos Requisitos para Outorga de Delegações;
• Prova Oral; e
• Exame de Títulos

Prova objetiva

A Prova Objetiva de caráter eliminatório será realizada em João Pessoa/PB, no dia 26 de janeiro de 2025, domingo, em dois turnos, conforme critério de ingresso, em locais e horários a serem definidos.

A prova para cada um dos critérios de ingresso (provimento e remoção), terá
duração máxima de cinco horas e constará de cem questões de múltipla escolha, cada uma com cinco opções de resposta, das quais apenas uma correta.

Disciplinas

• Registros Públicos e Notarial – 50 questões
• Direito Civil – 15 questões
• Direito Processual Civil – 04 questões
• Direito Penal – 02 questões
• Direito Processual Penal – 01 questão
• Direito Tributário – 05 questões
• Direito Empresarial – 08 questões
• Direito Administrativo – 05 questões
• Direito Constitucional – 09 questões
• Conhecimentos Gerais – 01 questão

Prova discursiva e Prova prática

A Prova Escrita e Prática, do concurso TJ PB Cartórios, será única para ambos critérios de ingresso (provimento e remoção) e terá caráter eliminatório e classificatório.

A Prova Escrita terá quatro horas de duração, será uma dissertação de uma peça prática e de respostas a quatro questões discursivas. Sendo o valor máximo de dez pontos e com peso cinco.

A distribuição de pontos será: três pontos para a dissertação, três pontos para a peça prática e um ponto para a resposta de cada uma das quatro questões discursivas.

Prova oral

A Prova Oral será realizada após a análise dos documentos, certidões e informações sobre o candidato e constará de arguição do candidato sobre matérias e programas indicados no edital.

Será avaliado também na Prova Oral o domínio da Língua Portuguesa. Vale dez pontos e terá peso quatro.

Avaliação de Títulos

O Exame de Títulos valerá, no máximo, dez pontos, com peso um, desprezando-se a pontuação superior, e terá caráter apenas classificatório.

Veja o critério de pontuação:

• Exercício da advocacia, nos termos do art.1º da Lei nº 8.906, de julho de 1994 (que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e da OAB), ou de delegação, cargo, emprego ou função pública privativos de bacharel em Direito com o mínimo de três anos até a data da primeira publicação do Edital do Concurso – 2,0 (dois) pontos.
• Exercício de função em serviço notarial ou de registro, por não bacharel em Direito, por um mínimo de dez anos, da primeira publicação do Edital do Concurso – 2,0 (dois) pontos.
• Exercício do Magistério Superior na área jurídica pelo período mínimo de cinco anos mediante admissão no corpo docente – 1,5 (um vírgula cinco) pontos
• Exercício do Magistério Superior na área jurídica pelo período mínimo de cinco anos sem concurso a matéria, o conteúdo programático e a forma de admissão, se por concurso ou ou processo seletivo público de provas e/ou títulos – 1,0 (um)ponto
• Doutorado reconhecido ou revalidado em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas – 2,0 (dois) pontos
• Mestrado reconhecido ou revalidado em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas – 1,0 (um) ponto
• Especialização em Direito, em nível de pós- graduação, na forma da legislação educacional em vigor – 0,5 (zero vírgula cinco) ponto
• Exercício, no mínimo durante um ano, por ao menos dezesseis horas mensais, voluntário em unidades judiciárias ou de prestação de assistência jurídica voluntária – 0,5 (zero vírgula cinco) ponto
• Período igual a três eleições, contado uma só vez, de serviço prestado em qualquer condição, à Justiça Eleitoral – 0,5 (zero vírgula cinco) ponto.

Concurso TJPB Cartórios: materiais gratuitos

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Motivos para fazer o concurso TJPB Cartórios

Conheça algumas razões para você participar do concurso TJPB Cartórios:

• Ingresso no serviço público;
• Alta remuneração;
• Possibilidade de remoção e muito mais!

Depoimento de aprovada em concurso público

Inspire-se com a história de vida da aprovada que estudou com o Gran Cursos! Assista ao vídeo abaixo.

Resumo do concurso