Concurso TJPB Juiz: prazo de validade suspenso. CONFIRA

Concurso TJPB Juiz: último certame foi realizado em 2015. Atualmente, há 57 cargos de Juiz vagos

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24 de Março 6 min. de leitura

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, Desembargador Saulo Sá, resolveu suspender o prazo de validade do 53º concurso TJPB Juiz. A suspensão perdurará enquanto estiver vigente o Decreto Estadual nº 41.112, de 19 de março de 2021.

O TJPB publicou o último edital de concurso TJPB Juiz em 2015.  O certame foi organizado pelo Cebraspe e ofertou 15 vagas para Juiz Substituto, com remuneração de R$ 26.125,16.

Confira ao longo desta matéria mais informações sobre o concurso TJPB Juiz, para facilitar a sua leitura, navegue utilizando o índice abaixo:

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Concurso TJPB Juiz: situação atual

Confira abaixo o Ato da Presidência publicado no Diário eletrônico do TJPB do dia 24 de março de 2021:

Concurso TJPB Juiz: prazo de validade suspenso

Concurso TJPB Juiz: prazo de validade suspenso

Concurso TJPB Juiz: remuneração e benefícios

O subsídio inicial ofertado para o cargo de Juiz Substituto no último edital foi de R$ 26.125,16.

Concurso TJPB Juiz: cargos e vagas

O TJPB possui 319 cargos de magistrados, destes:

  • 1o são de Desembargador;
  • 1 de Juiz Auditor Militar;
  • 126 de Juiz de Direito de 3ª entrância;
  • 134 de Juiz de Direito de 2ª entrância; e
  • 39 de Juiz de Direito de 1ª entrância.

Cargos vagos

Dados referentes ao mês de dezembro de 2020 indicam que há 57 cargos vagos de magistrados no TJ PB.

Concurso TJPB Juiz: requisitos

São requisitos para o ingresso na carreira:

  • ser aprovado no concurso público;
  • ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do artigo 12 da Constituição Federal;
  • estar em gozo dos direitos políticos;
  • estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino;
  • estar quite com as obrigações eleitorais;
  • ser bacharel em Direito, há três anos, no mínimo, graduado em instituição de ensino superior oficial ou reconhecida pelo órgão competente, com diploma registrado pelo MEC;
  • possuir três anos de atividade jurídica até a data da inscrição definitiva, exercida a partir da conclusão do curso de Direito, na forma definida no art. 93, inciso I, da Constituição Federal e na
  • Resolução nº 75/2009, do CNJ, comprovada por intermédio de documentos e certidões;
  • ter idade mínima de 18 anos e até 65 anos de idade na data da posse;
  • ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;
  • ser moralmente idôneo.

Último concurso TJPB Juiz

O último concurso do TJ PB para o cargo de Juiz foi realizado em 2015.

O certame ofertou 15 vagas e subsídio de R$ 26.125,16.

Concurso TJPB Juiz: etapas

O concurso contou com as etapas de:

Primeira etapa

  • prova objetiva, de caráter classificatório e eliminatório;

Segunda etapa – duas provas escritas, de caráter classificatório e eliminatório

  • prova escrita I – prova discursiva de questões;
  • prova escrita II – prova prática de sentença cível e criminal;

Terceira etapa

  • fase I – Inscrição definitiva e sindicância da vida pregressa e investigação social;
  • fase II – exames de sanidade física e mental;
  • fase III – exame psicotécnico;

Quarta etapa – prova oral, de caráter classificatório e eliminatório; e

Quinta etapa – avaliação de títulos, de caráter classificatório.

Concurso TJPB Juiz: prova objetiva

A prova objetiva teve a duração de 5 horas e foi aplicada no dia 26 de julho de 2015.

Disciplinas

A prova objetiva foi organizada da seguinte forma:

Concurso TJPB Juiz: tabela de disciplinas da prova objetiva

Concurso TJPB Juiz: tabela de disciplinas da prova objetiva

Estrutura da prova

A prova objetiva foi composta de 100 questões de múltipla escolha com cinco opções de resposta e não teve fator de correção, ou seja, uma ou mais questões erradas não eliminou uma, ou mais questões certas.

A prova objetiva valeu 10,00 pontos.

Concurso TJPB Juiz: prova discursiva

A prova foi composta de duas provas escritas.

A primeira prova foi do tipo discursiva e compreendeu de respostas a questões dos pontos do programa das disciplinas do concurso.

A segunda prova escrita ocorreu em dois dias sucessivos e consistiu na elaboração de duas sentenças, uma de natureza cível e outra de natureza criminal, de até 120 linhas para cada sentença, sobre temas jurídicos.

Concurso TJPB Juiz: exame de sanidade física e mental

Os candidatos foram submetidos a exames de saúde para apurar as condições de higidez física e mental do candidato.

Concurso TJPB Juiz: exame psicotécnico

O Exame psicotécnico teve como objetivo identificar a compatibilidades de requisitos psicológicos do candidato com as atribuições do cargo de Juiz.

Concurso TJPB Juiz: prova oral

A prova teve duração de até 20 minutos e foi realizada em sessão pública, na presença de todos os membros da Comissão do concurso.

Concurso TJPB Juiz: avaliação de títulos

A comissão avaliou os títulos após a publicação do resultado da prova oral.

Confira os títulos aceitos:

I – exercício de cargo, emprego ou função pública privativa de Bacharel em Direito pelo período mínimo de um ano:
a) Judicatura (juiz): até três anos – 2,00 pontos; acima de três anos – 2,50 pontos;
b) pretor, ministério público, defensoria pública, Advocacia-Geral da União, procuradoria (procurador) de qualquer órgão ou de entidade da Administração Pública direta ou indireta de qualquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios: até três anos – 1,50 ponto; acima de três anos – 2,00 pontos;

II – exercício do magistério superior na área jurídica pelo período mínimo de cinco anos:
a) mediante admissão no corpo docente por concurso ou processo seletivo público de provas e(ou) títulos – 1,50 ponto;
b) mediante admissão no corpo docente sem concurso ou sem processo seletivo público de provas e(ou) títulos – 0,50 ponto;

III – exercício de outro cargo, emprego ou função pública privativa de Bacharel em Direito não previsto no inciso I pelo período mínimo de um ano:
a) mediante admissão por concurso: até três anos – 0,5 ponto; acima de três anos – 1,00 ponto;
b) mediante admissão sem concurso: até três anos – 0,25 ponto; acima de três anos – 0,50 ponto;

IV – exercício efetivo da advocacia pelo período mínimo de três anos: até cinco anos – 0,50 ponto; entre cinco e oito anos – 1,00 ponto; acima de oito anos – 1,50 ponto;

V – aprovação em concurso público, desde que não tenha sido utilizado na pontuação prevista no inciso I:
a) judicatura (juiz/pretor), ministério público, defensoria pública, Advocacia-Geral da União, procuradoria (procurador) de qualquer órgão ou de entidade da Administração Pública direta ou
indireta de qualquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios: 0,50 ponto;
b) outro concurso público para cargo, emprego ou função privativa de bacharel em Direito não constante do subitem V, “a”: 0,25 ponto;

VI – diplomas em cursos de pós-graduação:
a) doutorado reconhecido ou revalidado: em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas – 2,00 pontos;
b) mestrado reconhecido ou revalidado: em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas – 1,50 ponto;
c) especialização em Direito, na forma da legislação educacional em vigor, com carga horária mínima de 360 horas-aula, com monografia como avaliação final de curso: 0,5 ponto;

VII – graduação em qualquer curso superior reconhecido ou curso regular de preparação à magistratura ou ao ministério público, com duração mínima de um ano, carga horária mínima de 720 horas-aula,frequência mínima de 75% e nota de aproveitamento: 0,50 ponto;

VIII – curso de extensão sobre matéria jurídica com mais de 100 horas-aula, com nota de aproveitamento ou trabalho de conclusão de curso e com frequência mínima de 75%: 0,25 ponto;

IX – publicação de obras jurídicas:
a) livro jurídico de autoria exclusiva do candidato com significativo conteúdo jurídico: 0,75 ponto;
b) artigo ou trabalho publicado em obra jurídica coletiva ou revista jurídica especializada, com conselho editorial, de significativo conteúdo jurídico: 0,25 ponto;
X – láurea universitária no curso de bacharelado em Direito: 0,50 ponto;
XI – participação em banca examinadora de concurso público para provimento de cargo da magistratura, do ministério público, da advocacia pública, da defensoria pública ou de cargo de docente
em instituição pública de ensino superior: 0,75 ponto;
XII – exercício, por no mínimo um ano, das atribuições de conciliador ou mediador em juizados especiais ou nos centros judiciários de solução de conflito e cidadania ou na prestação de assistência jurídica voluntária: 0,50 ponto.

Não constituíram títulos:
I – a simples comprovação de desempenho de cargo público ou de função eletiva;
II – os trabalhos que não sejam de autoria exclusiva do candidato;
III – os atestados de capacidade técnico-jurídica ou de boa conduta profissional;
IV – o certificado de conclusão de cursos de qualquer natureza, quando, para a aprovação do candidato, for exigida apenas frequência;
V – os trabalhos forenses (sentenças, pareceres, razões de recurso etc.).

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Resumo do concurso TJPB Juiz

Concurso Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (concurso TJPB Juiz)
Banca organizadora a definir
Cargos Juiz
Escolaridade nível superior
Carreiras jurídica
Lotação Paraíba
Número de vagas a definir
Remuneração  R$ 26.125,16
Situação PRAZO DE VALIDADE SUSPENSO
Link do último edital Clique AQUI para fazer o download do edital TJPB Juiz 2015

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