O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal está com a banca contratada desde o início do mês. O Cebraspe está contratado para a organização do edital. Veja em “situação atual”.
Anteriormente a Fundação Getúlio Vargas (FGV) tinha sido anunciada para organizar o certame.
O concurso TSE Unificado vai ofertar mais de 500 vagas mais a formação de cadastro de reserva.
Veja abaixo o índice com informações sobre o concurso TRE DF:
- Situação atual
- Remuneração e Benefícios
- Cargos e vagas
- Carreira
- Último concurso
- Materiais gratuitos
- Depoimentos de aprovados
- Resumo do concurso TRE DF
- Assinatura Ilimitada
| Concurso TSE + TREs Unificado 📄 |
|---|
| VEJA AQUI todas as informações! |
Concurso TRE DF: Situação atual
Histórico do concurso:
- 02/01/2024: nova banca contratada
- 07/12/2023: Banca definida
- 14/06/2023: ministro do STF Edson Fachin negou o seguimento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7338
- 27/01/2023: Ofício encaminhado ao TSE sobre a participação no concurso unificado
- 22/12/2022: Congresso Nacional aprova PLOA 2023 com previsão de provimento de 505 vagas para Justiça Eleitoral
Concurso TRE DF: Remuneração e benefícios
A remuneração dos cargos de provimento efetivo das Carreiras dos Quadros de Pessoal do Poder Judiciário é composta pelo: Vencimento Básico do cargo e pela Gratificação Judiciária (GAJ), acrescida das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.
Técnico Judiciário
| Remuneração inicial | Remuneração final |
|---|---|
| (Classe A, padrão 1) | (Classe C, padrão 13) |
| Vencimento: R$ 3.554,02 | Vencimento: R$ 5.336,35 |
| GAJ: R$ 4.975,63 | GAJ: R$ 7.470,89 |
| Total: R$ 8.529,65 | Total: R$ 12.807,24 |
Analista Judiciário
| Remuneração inicial | Remuneração final |
|---|---|
| (Classe A, padrão 1) | (Classe C, padrão 13) |
| Vencimento: R$ 5.831,16 | Vencimento: R$ 8.755,43 |
| GAJ: R$ 8.163,62 | GAJ: R$ 12.257,60 |
| Total: R$ 13.994,78 | Total: R$ 21.013,03 |
Estrutura Remuneratória
Confira nas tabelas a seguir o detalhamento dos valores do vencimento básico, Gratificação de Atividade Judiciário (GAJ), Gratificação de Atividade de Segurança (GAS) e Gratificação de Atividade Externa – GAE, conforme cada classe e padrão.
Os valores estão atualizados de acordo com a tabela prevista para fevereiro de 2024.
Analista Judiciário
| CARGO/ESCOLARIDADE | CLASSE/PADRÃO | VENCIMENTO BÁSICO | GAJ (140%) | GAE (Válido somente para Oficial de Justiça Avaliador Federal) ** |
|---|---|---|---|---|
| Analista/Superior | A1 | R$ 5.831,16 | R$ 8.163,62 | + (35%) |
| Analista/Superior | A2 | R$ 6.006,09 | R$ 8.408,53 | + (35%) |
| Analista/Superior | A3 | R$ 6.186,28 | R$ 8.660,79 | + (35%) |
| Analista/Superior | A4 | R$ 6.538,91 | R$ 9.154,47 | + (35%) |
| Analista/Superior | A5 | R$ 6.735,06 | R$ 9.429,08 | + (35%) |
| Analista/Superior | B6 | R$ 6.937,12 | R$ 9.711,97 | + (35%) |
| Analista/Superior | B7 | R$ 7.145,23 | R$ 10.003,32 | + (35%) |
| Analista/Superior | B8 | R$ 7.359,59 | R$ 10.303,43 | + (35%) |
| Analista/Superior | B9 | R$ 7.779,09 | R$ 10.890,73 | + (35%) |
| Analista/Superior | B10 | R$ 8.012,46 | R$ 11.217,44 | + (35%) |
| Analista/Superior | C11 | R$ 8.252,83 | R$ 11.553,96 | + (35%) |
| Analista/Superior | C12 | R$ 8.500,42 | R$ 11.900,59 | + (35%) |
| Analista/Superior | C13 | R$ 8.755,43 | R$ 12.257,60 | + (35%) |
Técnico Judiciário
| CARGO/ESCOLARIDADE | CLASSE/PADRÃO | VENCIMENTO BÁSICO | GAJ (140%) | GAS (Válido somente para cargos na área de segurança) ** |
|---|---|---|---|---|
| Técnico/Superior | A1 | R$ 3.554,02 | R$ 4.975,63 | + (35%) |
| Técnico/Superior | A2 | R$ 3.660,66 | R$ 5.124,92 | + (35%) |
| Técnico/Superior | A3 | R$ 3.770,47 | R$ 5.278,66 | + (35%) |
| Técnico/Superior | A4 | R$ 3.985,39 | R$ 5.579,55 | + (35%) |
| Técnico/Superior | A5 | R$ 4.104,96 | R$ 5.746,94 | + (35%) |
| Técnico/Superior | B6 | R$ 4.228,11 | R$ 5.919,35 | + (35%) |
| Técnico/Superior | B7 | R$ 4.354,94 | R$ 6.096,92 | + (35%) |
| Técnico/Superior | B8 | R$ 4.485,59 | R$ 6.279,83 | + (35%) |
| Técnico/Superior | B9 | R$ 4.741,26 | R$ 6.637,76 | + (35%) |
| Técnico/Superior | B10 | R$ 4.883,52 | R$ 6.836,93 | + (35%) |
| Técnico/Superior | C11 | R$ 5.030,02 | R$ 7.042,03 | + (35%) |
| Técnico/Superior | C12 | R$ 5.180,92 | R$ 7.253,29 | + (35%) |
| Técnico/Superior | C13 | R$ 5.336,35 | R$ 7.470,89 | + (35%) |
** Gratificação de Atividade de Segurança (GAS) válida somente para cargos na área de segurança.
** Gratificações de Atividade Externa (GAE), devida exclusivamente para ocupantes do cargo de Oficial de Justiça Avaliador Federal.
🟡 Entendendo as gratificações
A Lei n.º 11.416, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União, instituiu as Gratificações de Atividade Externa (GAE), Gratificação de Atividade de Segurança (GAS).
É importante entender como funciona as gratificações, pois, nem todos os cargos recebem todas as gratificações disponíveis.
- Gratificação de Atividade Judiciária GAJ é devida para todos os cargos independente da área de atuação;
- Gratificação de Atividade de Segurança (GAS) é devida exclusivamente para os ocupantes dos cargos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário na área de segurança;
- Gratificação de Atividade Externa (GAE) é devida exclusivamente para os ocupantes do cargo de Analista Judiciário – área judiciária – Oficial de justiça.
Benefícios
No dia 1º de fevereiro de 2024 foi divulgada uma portaria conjunta (para todos os tribunais) reajustando o auxílio-alimentação e a assistência pré-escolar. Os valores atualizados são:
- Auxílio Alimentação – R$ 1.393,10; e
- Assistência pré-escolar – R$ 1.178,82.
Adicionais
Além da remuneração (vencimento básico + GAJ), benefícios e gratificações, os servidores ainda têm acesso ao Adicional de Qualificação.
O Adicional de Qualificação é destinado aos servidores das Carreiras dos Quadros de Pessoal do Poder Judiciário, em virtude dos conhecimentos adicionais adquiridos em ações de treinamento, títulos, diplomas ou certificados de cursos de pós-graduação, em sentido amplo ou estrito, em áreas de interesse dos órgãos do Poder Judiciário.
O AQ é dividido em:
- Adicional de Qualificação AQ Treinamento – Benefício voltado para o cumprimento dos treinamentos internos dentro do órgão de atuação.
- Adicional de Qualificação AQ Títulos – benefício voltado para servidores com certificados de Especialização, título de Mestre e título de Doutor.
O AQ Treinamento equivale a 1% (um por cento) ao servidor que possuir conjunto de ações de treinamento que totalize pelo menos 120 (cento e vinte) horas, observado o limite de 3% (três por cento), limitado a 4 anos, mas podendo ser renovado.
O AQ Título incide sobre o vencimento básico do servidor, por prazo indeterminado, da seguinte forma:
- 12,5% – em se tratando de título de Doutor;
- 10% – em se tratando de título de Mestre; e
- 7,5% – em se tratando de certificado de Especialização.
- 5% (cinco por cento) para os Técnicos Judiciários portadores de diploma de curso superior.
Reajuste progressivo
Em janeiro de 2023 foi publicado o reajuste das remunerações dos profissionais dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da União. Serão reajustados em parcelas sucessivas e cumulativas, da seguinte forma:
I – 6% (seis por cento), a partir de 1º de fevereiro de 2023;
II – 6% (seis por cento), a partir de 1º de fevereiro de 2024;
III – 6,13% (seis inteiros e treze centésimos por cento), a partir de 1º de fevereiro de 2025.
Entenda como ficarão os valores abaixo:
| Técnico Judiciário (Vencimento básico + GAJ) | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2024 | 2025 | |
| Remuneração inicial | R$ 8.529,67 | R$ 9.052,54 | |
| Remuneração final | R$ 12.807,24 | R$ 13.592,33 | |
| Analista Judiciário (Vencimento básico + GAJ) | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2024 | 2025 | |
| Remuneração inicial | R$ 13.994,78 | R$ 14.852,66 | |
| Remuneração final | R$ 21.013,03 | R$ 22.301,14 | |
Concurso TRE DF: Cargos e vagas
Confira abaixo as informações gerais dos cargos:
Analista Judiciário
Requisitos: Diploma ou certificado, devidamente registrado, de curso de graduação específica, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).
Jornada de trabalho: 40 horas semanais
Técnico Judiciário
Requisitos: Diploma ou certificado, devidamente registrado, de curso de graduação específica, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).
Jornada de trabalho: 40 horas semanais
🔴 ATENÇÃO!!
Em 2022, a Lei nº 14.456/2022 reconheceu o cargo de técnico judiciário como requisito para a formação universitária completa. Essa mudança se aplica a todos os concursos públicos na Justiça Federal. A Lei nº 14.456/2022 alterou a Lei nº 11.416/06 que regulamenta a carreira dos servidores do Judiciário Federal.
Estava tramitando no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7338 que questionava essa mudança de escolaridade.
No dia 14 de junho de 2023, o ministro do STF Edson Fachin, negou o segmento da ação. Veja:
“Ante o exposto, nego seguimento à ação, por ilegitimidade ativa da parte Autora, nos termos dos arts. 330, II, do Código de Processo Civil e 21, §1º, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Publique-se. Intime-se. Brasília, 14 de junho de 2023.”
Com isso, o próximo concurso deverá ofertar vagas apenas para cargos de nível superior.
Conheça as áreas de atividades
- Área judiciária – compreende os serviços realizados privativamente por bacharéis em Direito, abrangendo processamento de feitos, execução de mandados, análise e pesquisa de legislação, doutrina e jurisprudência nos vários ramos do Direito, bem como elaboração de pareceres jurídicos;
- Área de apoio especializado – compreende os serviços para a execução dos quais se exige dos titulares o devido registro no órgão fiscalizador do exercício da profissão ou o domínio de habilidades específicas, a critério da administração;
- Área administrativa – compreende os serviços relacionados com recursos humanos, material e patrimônio, licitações e contratos, orçamento e finanças, controle interno e auditoria, segurança e transporte e outras atividades complementares de apoio administrativo.
Cargos vagos
De acordo com o Portal da Transparência do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, são 6 cargos vagos atualmente. Os dados são de dezembro de 2023:
| Cargos ativos Analista | Cargos ativos Técnico | Cargos vagos Analista | Cargos vagos Técnico | Total de cargos vagos |
| 83 | 130 | 4 | 2 | 6 |
Concurso TRE DF: carreira
De acordo com a Lei 11.416 de 15 de dezembro de 2006, que regulamenta a carreira dos servidores da justiça federal, a carreira é composta por:
| CARGO | CLASSE | PADRÃO |
|---|---|---|
| 13 | ||
| C | 12 | |
| 11 | ||
| 10 | ||
| 9 | ||
| B | 8 | |
| ANALISTA JUDICIÁRIO | 7 | |
| 6 | ||
| 5 | ||
| 4 | ||
| A | 3 | |
| 2 | ||
| 1 | ||
| 13 | ||
| C | 12 | |
| 11 | ||
| 10 | ||
| 9 | ||
| B | 8 | |
| TÉCNICO JUDICIÁRIO | 7 | |
| 6 | ||
| 5 | ||
| 4 | ||
| A | 3 | |
| 2 | ||
| 1 |
Os valores estão indicados em “remuneração e benefícios”.
Regras da progressão na carreira
A progressão na carreira se dá por meio de progressão funcional e promoção.
A lei destaca as características de cada um. Veja:
- Progressão funcional – A progressão funcional é a migração de servidores da mesma classe de um padrão anual para outro de acordo com os critérios regulatórios e os resultados das avaliações formais de desempenho.
- Promoção – A promoção é definida como a passagem do último padrão de uma turma para o primeiro padrão da seguinte, tendo em conta o intervalo de um ano relativamente à evolução funcional anterior e dependente cumulativamente da realização de exame formal. Participação em cursos de avaliação e aperfeiçoamento (preferencialmente ministrados pela instituição, conforme especificado no regulamento).
Concurso TRE DF: Último edital
De acordo com informações do Portal Oficial do órgão, os cargos vagos não são promovidos através de concursos públicos e sim por aproveitamento do Tribunal Superior Eleitoral.
Com a realização do concurso unificado TSE/TREs, existe a possibilidade de participação do órgão para preenchimento de oportunidades abertas ou que apareçam com o tempo de vigência do certame.
O último processo seletivo do TRE DF foi realizado em 2020, por meio de seleção pública.
Materiais gratuitos do Concurso TRE DF
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Resumo do Concurso TRE DF
| Concurso TRE DF | Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal |
|---|---|
| Situação atual | Banca definida |
| Banca organizadora | Cebraspe |
| Cargos | Técnico e Analista Judiciário |
| Escolaridade | Nível superior |
| Carreiras | Tribunais/diversas |
| Lotação | Distrito Federal |
| Número de vagas | A definir |
| Remuneração | Técnico Judiciário: de R$ 8.529,65 a R$ 12.807,24 + benefícios (Auxílio-alimentação, Auxílio pré-escolar, AQ Treinamento e AQ Títulos) + GAS paga apenas para os cargos na área de segurança. Analista Judiciário: de R$ 13.994,78 a R$ 21.013,03 + benefícios (Auxílio-alimentação, Auxílio pré-escolar, AQ Treinamento e AQ Títulos) + GAS apenas para os cargos na área de segurança + GAE apenas para analista judiciário – área judiciária – Oficial de justiça. |
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