Foi sancionada nesta quarta-feira (20/10), pelo presidente Jair Bolsonaro, o Projeto de Lei que cria o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (concurso TRF 6). Durante uma aparição pública, os chefes dos 3 Poderes (Bolsonaro, Luiz Fux e Rodrigo Pacheco), defenderam a criação do novo Tribunal que irá atender ao estado de Minas Gerais, com sede na capital Belo Horizonte.
De acordo com o portal de notícias Poder 360, durante a aparição no Palácio do Planalto, foi afirmado que a sanção é um marco na história da Justiça federal brasileira:
“Os tribunais brasileiros – principalmente os federais – estão abarrotados de processo. Então, a criação desse novo tribunal, numa ideia gerada pelo meu companheiro João Otávio de Noronha, foi brilhante”, disse Luiz Fux.
“Esse evento de hoje é de fato, histórico, singular, nos gera esperança, alegria, sentimento de dever cumprido”, declarou Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
De acordo com Fux e Pacheco, a criação do tribunal não trará aumento de gastos.
A proposta de criação do novo Tribunal foi elaborada pelo então Presidente do STJ e CJF, Ministro João Otávio de Noronha.
O TRF 6 será o resultado do desmembramento do Tribunal Regional Federal da 1ª Região – TRF 1, com sede no Distrito Federal, e abrangerá apenas o estado de Minas Gerais. De acordo com dados do TRF da 1ª Região, cerca de 35% dos processos analisados na Corte são provenientes de Minas Gerais.
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Resumo do concurso TRF 6ª Região
| Concurso TRF 6 | Tribunal Regional Federal da 6ª Região |
|---|---|
| Situação atual | APROVADA A CRIAÇÃO PELO SENADO |
| Banca organizadora | a definir |
| Cargos | a definir |
| Escolaridade | a definir |
| Carreiras | a definir |
| Lotação | Minas Gerais |
| Número de vagas | a definir |
| Remuneração | a definir |
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