Concurso TRF1 Juiz: URGENTE! Edital pode vir de seleção unificada!

Atenção concursandos que estão interessados no certame para o cargo de Juiz do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (concurso TRF1 Juiz)!

Uma reviravolta pode atrasar o prazo de publicação do edital para ingresso à magistratura do Tribunal previsto para dezembro deste ano.

Em reunião realizada na última sexta-feira na CONOF da Câmara dos Deputados com a presença do Diretor Wagner Primeiro e participação do Diretor Geral, Diretor Executivo do CJF e Diretor da Secor foi levantada a questão orçamentária federal e a possibilidade de um certame único para a magistratura federal.

O documento traz ainda a possibilidade de que seja realizado convênio com entidades públicas para viabilização ainda este ano.

Confira a nota técnica conjunta divulgada pelo TRF 1:

“O Conselho da Justiça Federal no documento 8541335 posicionou-se favorável ao pedido de crédito suplementar por excesso de arrecadação de recursos próprios não financeiros, custeados exclusivamente com as taxas de inscrições do certame para fins de realização de concurso público para provimento de cargo de juiz federal substituto com abertura de crédito suplementar, sem comprometimento dos limites de gastos  da Justiça Federal da  1ª Região decorrentes do Novo Regime Fiscal imposto pela Emenda Constitucional 95/2016.

A Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira (CONOF) da Câmara dos Deputados emitiu Nota Técnica Conjunta Nº 05, de 2018 (8563337) que embasou o indeferimento pelo Congresso Nacional do pedido de crédito suplementar constante do PLN 46/2018 do MPU que solicitava inclusão na LOA 2018 crédito suplementar para fins de realização do concurso de procuradores.

Em reunião naquele Órgão da Câmara dos Deputados ocorrida no dia 02.08.2019 às 16h com o Diretor Wagner Primo – Anexo II – Sala 116-B com minha participação, a de V.Sª e do Diretor de Planejamento e Obras do CJF – Gustavo Bicalho – foi questionado se havia a possibilidade de aquela Consultoria modificar o posicionamento em relação à nota técnica acima citada, no sentido de se excluir do limite da EC 45/2016 a arrecadação dos certames dos concursos públicos, tendo sido de pronto informado que não haveria nenhuma mudança no entendimento dos consultores.

Assim, sem nenhuma sombra de dúvidas, seria prejudicado qualquer projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional com a intenção de solicitação de crédito adicional suplementar com oferecimento de recursos provenientes da arrecadação de concurso público.

O Diretor da CONOF sugeriu que se procurasse fazer algum convênio com entidades públicas responsáveis por concurso público, como é o caso da ESAF, para tentar viabilizar a realização do certame. Ao passo que também foi sugerida a possibilidade de o CJF realizar o concurso público para a carreira da magistratura federal em nível nacional, abarcando todos o Regionais.
Nesse sentido, encaminho a V.Sª minuta de ofício 8827124 a ser avaliada e assinada pelo Senhor Presidente deste Tribunal, com vistas realizar consulta ao CJF para verificar a possibilidade de aquele e.Conselho realizar concurso público para juízes federais substitutos da Justiça Federal em âmbito nacional.”

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Resumo do concurso TRF1 Juiz

• Concurso: Tribunal Regional Federal da 1ª região Juiz (edital TRF1 Juiz)
• Banca organizadora: a definir
• Cargos: Juiz Substituto Federal
• Escolaridade: Nível superior – Bacharel em Direito
• Número de vagas: a definir
• Remuneração: até R$ 24 mil (de acordo com o último edital)
• Situação: AUTORIZADO
• Previsão p/ publicação do edital: a definir
• Link do último edital