Concurso TSE: Cebraspe organizará certame unificado. VEJA!

Concurso TSE: novo edital será realizado de maneira unificada com diversos Tribunais Regionais Eleitorais.

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02/01/2024 | 17:39Atualizado há 32 dias

O Concurso TSE ocorrerá de forma unificada com outros TREs e houve uma mudança significativa na banca organizadora para o certame. No dia 7 de dezembro de 2023, o Tribunal Superior Eleitoral anunciara a FGV como banca responsável, mas a partir do dia 2 de janeiro de 2024, a banca contratada passa a ser o Cebraspe, conforme contrato divulgado no Portal Nacional de Contratações Públicas.

De acordo com o Portal da Transparência, atualmente são 16 cargos vagos para técnico e analista.

As remunerações iniciais atualizadas dos cargos variam de R$ 8.529,65 a R$ 13.994,78.

Saiba tudo sobre o certame ao longo desta matéria, utilize o índice abaixo:

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Concurso TSE: situação atual

“A informação não procede. O setor responsável nos informou que não há, no momento, quaisquer novidades sobre a realização do concurso. Reiteramos que as atualizações sobre o certame virão com a publicação da respectiva resolução que trata do tema, que será amplamente divulgada nos canais de comunicação do Tribunal”. 

A assessoria de comunicação do Tribunal Superior Eleitoral respondeu a respeito do concurso unificado TSE/TREs o seguinte:

“Ainda não temos mais informações sobre o assunto (unificação do concurso). Segundo a área técnica do TSE, ainda estamos na fase inicial do planejamento (quantificando vagas, cadastro reserva etc). Nas próximas semanas, contudo, teremos mais detalhes”.

Concurso TSE: remuneração e benefícios

A remuneração inicial dos cargos no Tribunal Superior Eleitoral são as seguintes:

CARGOS

REMUNERAÇÃO INICIAL

Técnico JudiciárioR$ 8.529,65
Analista Judiciário R$ 13.994,78

No topo da carreira, as remunerações são as seguintes:

CARGOS

REMUNERAÇÃO FINAL

Técnico JudiciárioR$ 12.807,24
Analista JudiciárioR$ 21.013,03

Estrutura Remuneratória

Confira a seguir, a estrutura remuneratória do Tribunal Superior Eleitoral na íntegra:

Analista Judiciário

CARGO/ESCOLARIDADECLASSE/PADRÃOVENCIMENTO BÁSICOGAJ (140%)GAE (Válido somente para Oficial de Justiça Avaliador Federal) **
Analista/SuperiorA1R$ 5.831,16R$ 8.163,62+ (35%)
Analista/SuperiorA2R$ 6.006,09R$ 8.408,53+ (35%)
Analista/SuperiorA3R$ 6.186,28R$ 8.660,79+ (35%)
Analista/SuperiorA4R$ 6.538,91R$ 9.154,47+ (35%)
Analista/SuperiorA5R$ 6.735,06R$ 9.429,08+ (35%)
Analista/SuperiorB6R$ 6.937,12R$ 9.711,97+ (35%)
Analista/SuperiorB7R$ 7.145,23R$ 10.003,32+ (35%)
Analista/SuperiorB8R$ 7.359,59R$ 10.303,43+ (35%)
Analista/SuperiorB9R$ 7.779,09R$ 10.890,73+ (35%)
Analista/SuperiorB10R$ 8.012,46R$ 11.217,44+ (35%)
Analista/SuperiorC11R$ 8.252,83R$ 11.553,96+ (35%)
Analista/SuperiorC12R$ 8.500,42R$ 11.900,59+ (35%)
Analista/SuperiorC13R$ 8.755,43R$ 12.257,60+ (35%)

Técnico Judiciário

CARGO/ESCOLARIDADECLASSE/PADRÃOVENCIMENTO BÁSICOGAJ (140%)GAS (Válido somente para cargos na área de segurança) **
Técnico/SuperiorA1R$ 3.554,02R$ 4.975,63+ (35%)
Técnico/SuperiorA2R$ 3.660,66R$ 5.124,92+ (35%)
Técnico/SuperiorA3R$ 3.770,47R$ 5.278,66+ (35%)
Técnico/SuperiorA4R$ 3.985,39R$ 5.579,55+ (35%)
Técnico/SuperiorA5R$ 4.104,96R$ 5.746,94+ (35%)
Técnico/SuperiorB6R$ 4.228,11R$ 5.919,35+ (35%)
Técnico/SuperiorB7R$ 4.354,94R$ 6.096,92+ (35%)
Técnico/SuperiorB8R$ 4.485,59R$ 6.279,83+ (35%)
Técnico/SuperiorB9R$ 4.741,26R$ 6.637,76+ (35%)
Técnico/SuperiorB10R$ 4.883,52R$ 6.836,93+ (35%)
Técnico/SuperiorC11R$ 5.030,02R$ 7.042,03+ (35%)
Técnico/SuperiorC12R$ 5.180,92R$ 7.253,29+ (35%)
Técnico/SuperiorC13R$ 5.336,35R$ 7.470,89+ (35%)

** Gratificação de Atividade de Segurança (GAS) válida somente para cargos na área de segurança.

** Gratificações de Atividade Externa (GAE), devida exclusivamente para ocupantes do cargo de Oficial de Justiça Avaliador Federal

Benefícios

No dia 1º de fevereiro de 2024 foi divulgada uma portaria conjunta (para todos os tribunais) reajustando o auxílio-alimentação e a assistência pré-escolar. Os valores atualizados são:

  • Auxílio Alimentação – R$ 1.393,10; e
  • Assistência pré-escolar – R$ 1.178,82.

Adicionais

Além dos valores já mencionados, os servidores também terão acesso ao Adicional de Qualificação.

O AQ é dividido em:

  • Adicional de Qualificação AQ Treinamento – Benefício voltado para o cumprimento dos treinamentos internos dentro do órgão de atuação.
  • Adicional de Qualificação AQ Títulos – benefício voltado para servidores com certificados de Especialização, título de Mestre e título de Doutor.

O AQ Treinamento equivale a 1% (um por cento) ao servidor que possuir conjunto de ações de treinamento que totalize pelo menos 120 (cento e vinte) horas, observado o limite de 3% (três por cento), limitado a 4 anos, mas podendo ser renovado.

O AQ Título incide sobre o vencimento básico do servidor, por prazo indeterminado, da seguinte forma:

  •  12,5% – em se tratando de título de Doutor;
  •  10%  – em se tratando de título de Mestre; e
  • 7,5% – em se tratando de certificado de Especialização.
  • 5% (cinco por cento) para os Técnicos Judiciários portadores de diploma de curso superior.

Reajuste progressivo

Em janeiro de 2023 foi publicado o reajuste das remunerações dos profissionais dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da União. Serão reajustados em parcelas sucessivas e cumulativas, da seguinte forma:

I – 6% (seis por cento), a partir de 1º de fevereiro de 2023;
II – 6% (seis por cento), a partir de 1º de fevereiro de 2024;
III – 6,13% (seis inteiros e treze centésimos por cento), a partir de 1º de fevereiro de 2025.

Entenda como ficarão os valores abaixo:

Técnico Judiciário (Vencimento básico + GAJ)
Ano202320242025
Remuneração inicialR$ 8.046,84R$ 8.529,67R$ 9.052,54
Remuneração finalR$ 12.082,30R$ 12.807,24R$ 13.592,33
Analista Judiciário (Vencimento básico + GAJ)
Ano202320242025
Remuneração inicialR$ 13.202,62R$ 13.994,78R$ 14.852,66
Remuneração finalR$ 19.823,62R$ 21.013,03R$ 22.301,14

Concurso TSE: cargos e vagas

Os cargos e as vagas que serão ofertadas no novo certame ainda não foram anunciados.

Confira abaixo as informações gerais dos cargos do Tribunal:

Analista Judiciário

Requisitos: Diploma ou certificado, devidamente registrado, de curso de graduação específica, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).
Jornada de trabalho: 40 horas semanais

Técnico Judiciário

Requisitos: Diploma ou certificado, devidamente registrado, de curso de graduação específica, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).
Jornada de trabalho: 40 horas semanais

🔴 ATENÇÃO!!
Em 2022 foi publicada, no Diário Oficial da União, a Lei nº. 14.456/2022 que confere aos cargos de técnico judiciário, a exigência de curso superior completo. A mudança passa a valer para todos os concursos de tribunais da União.

Estava tramitando no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7338 que questionava essa mudança de escolaridade. No dia 14 de junho de 2023, o ministro do STF Edson Fachin negou o segmento da ação. Veja: “Ante o exposto, nego seguimento à ação, por ilegitimidade ativa da parte Autora, nos termos dos arts. 330, II, do Código de Processo Civil e 21, §1º, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Publique-se. Intime-se. Brasília, 14 de junho de 2023.” Com isso, a próxima seleção ofertará vagas apenas para cargos de nível superior.

Conheça as áreas de atividades

  • Área judiciária – compreende os serviços realizados privativamente por bacharéis em Direito, abrangendo processamento de feitos, execução de mandados, análise e pesquisa de legislação, doutrina e jurisprudência nos vários ramos do Direito, bem como elaboração de pareceres jurídicos;
  • Área de apoio especializado – compreende os serviços para a execução dos quais se exige dos titulares o devido registro no órgão fiscalizador do exercício da profissão ou o domínio de habilidades específicas, a critério da administração;
  • Área administrativa – compreende  os serviços relacionados com recursos humanos, material e patrimônio, licitações e contratos, orçamento e finanças, controle interno e auditoria, segurança e transporte e outras atividades complementares de apoio administrativo.

Cargos vagos

De acordo com dados do Portal da Transparência do Tribunal Superior Eleitoral atualizado em dezembro de 2023, são 16 cargos vagos no total.

Veja o detalhamento:

  • 03 cargos vagos para Analista;
  • 13 cargos vagos para Técnico.

Concurso TSE: carreira

A Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, dispõe sobre as carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União.

Segundo a Lei, os quadros de Pessoal efetivo do Poder Judiciário são compostos pelas seguintes carreiras:

  • Analista Judiciário
  • Técnico Judiciário

Os cargos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário são organizados em três classes, sendo elas: A, B, e C, Cada classe tem 13 padrões.

CargoClassesPadrão/Referência
Analista Judiciáriopossui três classes: A, B e Cde 1 a 13
Técnico Judiciáriopossui três classes: A, B e Cde 1 a 13

O desenvolvimento na carreira dos servidores ocorre mediante progressão funcional e promoção.

Progressão funcionalPromoção
é a movimentação do servidor de um padrão para o seguinte dentro de uma mesma classe, observado o intervalo de um ano, sob os critérios fixados em regulamento e de acordo com o resultado de avaliação formal de desempenho.é a movimentação do servidor do último padrão de uma classe para o primeiro padrão da classe seguinte, observado o intervalo de um ano em relação à progressão funcional imediatamente anterior. Depende, cumulativamente, do resultado de avaliação formal de desempenho e da participação em curso de aperfeiçoamento oferecido, preferencialmente, pelo órgão.

Último concurso TSE

 Os concursos do TSE não têm uma organizadora específica, sendo o último realizado pela Consulplan e o penúltimo pela principal banca do país, o Cebraspe.

As seleções compreendem exame de habilidades e conhecimentos, mediante aplicação de provas objetivas, para todos os cargos, de prova discursiva, somente para o cargo de Analista Judiciário, sendo ambas de caráter eliminatório e classificatório; e de avaliação de títulos, somente para o cargo de Analista Judiciário, de caráter apenas classificatório, exigindo dos candidatos um altíssimo nível de preparação e um estudo pré-edital de muita dedicação.

As provas do concurso costumam ser aplicadas somente no Distrito Federal.

Etapas

No último edital, a primeira avaliação conteve 120 questões: 50 de Conhecimentos Básicos e 70 de Conhecimentos Específicos para técnicos, e 30 básicas e 50 específicas para analistas. Para os dois cargos, os itens foram de múltipla escolha. Os analistas precisaram elaborar uma redação.

Prova Objetiva

última prova do concurso TSE
Concurso TSE: última prova

Prova discursiva

A prova discursiva foi aplicada apenas para o cargo de Analista Judiciário e consistiu  na elaboração de texto com no mínimo 30 linhas.

Prova de títulos

A prova de títulos também foi aplicada apenas para o cargo de Analista Judiciário. Veja com detalhes os títulos cobrados:

avaliação de títulos do concurso tse
Concurso tse: avaliação de títulos!

Concorrência

Sempre muito disputados, os concursos para técnicos e analistas do TSE atraem muitos candidatos. Veja abaixo a relação de inscritos nos dois últimos concursos:

2011 (Consulplan): um total de 102.633 pessoas se inscreveram no processo seletivo. O cargo mais procurado foi o de técnico judiciário para área administrativa, para o qual concorrem 54.835 candidatos. Entre os de nível superior, os cargos mais procurados foram de analista judiciário, também na área administrativa, com 19.233 inscritos; para o cargo de analista judiciário na área judiciária 15.155 candidatos se inscreveram.

2006 (Cespe): o concurso de 2006 reuniu 54.300 candidatos por uma das vagas de nível médio e superior. O cargo mais procurado foi o de técnico judiciário para área administrativa, para o qual concorrem 38.037 candidatos. Entre os de nível superior, os cargos mais procurados foram de analista judiciário, também na área administrativa, com 2.183 inscritos; para o cargo de analista judiciário na área judiciária 6.383 candidatos se inscreveram. Desta também para o posto de analista judiciário — área Apoio Especializado — especialidade: Análise de Sistemas, com 2.196 participantes.

Histórico de nomeações

O concurso sempre nomeia um grande quantitativo de candidatos aprovados. Observe nos quadros a seguir, as nomeações dos dois últimos editais (2011 e 2006).

Concurso TSE 2011

CARGOÁREA DE ATIVIDADEESPECIALIDADECONVOCADOSAPROVADOS
LISTA GERALDEFICIENTES 
ANALISTA JUDICIÁRIOJUDICIÁRIA 1817571
APOIO ESPECIALIZADOPSICOLOGIA81206
BIBLIOTECONOMIA7BIBLIOTECONOMIA DEF154
ARQUIVOLOGIA2ARQUIVOLOGIA DEF167
ANÁLISE DE SISTEMAS1044521
ENGENHARIA ELÉTRICA5 126
ENGENHARIA MECÂNICA6ENGENHARIA
MECÂNICA DEF
59
ESTATÍSTICA9 40
ADMINISTRATIVA825302
PEDAGOGIA81204
CONTABILIDADE333204
TÉCNICO JUDICIÁRIOADMINISTRATIVA331187422
APOIO ESPECIALIZADOPROGRAMAÇÃO
DE SISTEMAS
1256773

Fonte: Site Oficial do Tribunal Superior Eleitoral 

Concurso TSE 2006

CARGOÁREA DE
ATIVIDADE
ESPECIALIDADEVAGAS
DO
EDITAL
CONVOCADOSAPROVADOS
LISTA
GERAL
DEFICIENTES
ANALISTA
JUDICIÁRIO
JUDICIÁRIA621833700
APOIO
ESPECIALIZADO
PSICOLOGIA2419
BIBLIOTECONOMIA10151132
ARQUIVOLOGIA1915
ANÁLISE DE
SISTEMAS
36921187
ENGENHARIA
ELÉTRICA
126
ENGENHARIA
MECÂNICA
117
ESTATÍSTICA133
HISTÓRIA1211
RELAÇÕES
PÚBLICAS
119
ADMINISTRATIVA1022161
PEDAGOGIA2231
CONTABILIDADE1031127
TÉCNICO
JUDICIÁRIO
ADMINISTRATIVA122283139300
APOIO
ESPECIALIZADO
PROGRAMAÇÃO
DE SISTEMAS
20771667

Fonte: Site Oficial do Tribunal Superior Eleitoral 

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Sobre o TSE

O TSE é a instância jurídica máxima da Justiça Eleitoral brasileira tendo jurisdição nacional. As demais instâncias são representadas pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TRE), juízes eleitorais e Juntas Eleitorais, nos momentos de eleição, espalhados pelo Brasil.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é a instância jurídica máxima da Justiça Eleitoral brasileira tendo jurisdição nacional. As demais instâncias são representadas pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TRE), juízes eleitorais e Juntas Eleitorais, nos momentos de eleição, espalhados pelo Brasil.

O Tribunal Superior Eleitoral é o único órgão integrante da justiça brasileira que detém funções administrativa e normativa que extrapolam seu âmbito jurisdicional. Por conter a palavra “tribunal” em seu nome, é chamado de “Justiça Eleitoral”, mas exerce e é, de fato, o verdadeiro Administrador Eleitoral, assumindo toda administração executiva, gerencial, operacional e boa parte da normatização do processo eleitoral.

O Tribunal Superior Eleitoral exerce ação conjunta com os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), que são os responsáveis diretos pela administração do processo eleitoral nos estados e nos municípios.

Resumo do concurso TSE

Concurso TSETribunal Superior Eleitoral
Situação atualbanca definida
Banca organizadoraCebraspe
CargosAnalista e Técnico (diversas especialidades)
EscolaridadeNível superior
CarreirasTribunais
Lotaçãoa definir
Número de vagasa definir
Remuneração
  • Técnico Judiciário: de R$ 8.529,65 a R$ 12.807,24 + benefícios (Auxílio-alimentação, Auxílio pré-escolar, AQ Treinamento e AQ Títulos) + GAS paga apenas para os cargos na área de segurança.

    Analista Judiciário: de R$ 13.994,78 a R$ 21.013,03 + benefícios (Auxílio-alimentação, Auxílio pré-escolar, AQ Treinamento e AQ Títulos) + GAS apenas para os cargos na área de segurança + GAE apenas para analista judiciário – área judiciária – Oficial de justiça

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