Concurso TST 2016 proverá 270 vagas para graduados em direito! Inicial de R$ 10 mil!

Tribunal Superior do Trabalho (TST)

Você é graduado em Direito ou está prestes a concluir o curso e quer fazer parte do quadro de efetivos do Tribunal Superior do Trabalho (Concurso TST 2016)? Em caso positivo, é bom correr logo para os cursos e apostilas, pois esse concurso vai exigir muito conhecimento, devido à grande disputa. Ele ainda não está marcado, mas é preciso aproveitar bem o tempo. Por enquanto, 270 vagas de analista judiciário, na área judiciária, foram aprovadas na Câmara, seguindo para o Senado. O Projeto 7.902/14, de autoria do próprio tribunal, tramita em caráter conclusivo, ou seja, após passar pelas comissões, só vai a Plenário se houver recurso, o que dificilmente acontece.

Na volta do recesso do legislativo, em fevereiro, os candidatos poderão contar com uma boa notícia já que o Projeto de Lei da Câmara nº 100, de 2015, voltará a tramitar no Senado. Não há como precisar quando o projeto de lei entrará na pauta dos senadores, mas ele já tem condições de ir à plenário em fevereiro. Como, em geral, o Legislativo costuma referendar projetos de criação de cargo do Judiciário, até para preservar a independência entre os poderes da república, a tendência é que o projeto seja aprovado, o que já abre possibilidade de nova seleção pública para o tribunal.

O mais recente concurso realizado pelo TST ocorreu em 2012, com homologação do resultado final no final do ano. Como o prazo de validade foi prorrogado por mais dois anos, em outubro de 2014, vence este ano. Logo, se as vagas forem aprovadas, é possível que o órgão não demore muito, após o fim do prazo de validade, para abrir seleção.

Além das 270 oportunidades para a função de analista judiciário, cujo preenchimento ocorrerá por meio de concurso público, o projeto também cria 54 cargos em comissão na carreira de assessor de ministro. E razões não faltam para que isso aconteça. Na própria justificativa apresentada na proposta de criação dos 270 cargos de analista, o presidente do TST, ministro Antonio José de Barros Levenhagen, salientou que o quantitativo de analistas judiciários na Área Judiciária, “está aquém do ideal”. Segundo ele, estes especialistas atuam na atividade finalística do tribunal, o que torna necessária “maior alocação de pessoas de qualificação profissional compatível

Ainda na justificativa, o ministro informou que, dos 2.125 cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal do TST, apenas 382 são de analista judiciário, Área Judiciária. Isto representa 18% do Quadro de Pessoal do Tribunal. O presidente do TST também salientou que, com o aumento das demandas trabalhistas e a ampliação dos serviços e inovações tecnológicas decorrentes da transformação do processo judicial físico para eletrônico, a demanda por profissionais qualificados também cresce.

Este cenário, na visão do ministro, passou a “exigir providências no sentido de dotar o Tribunal de mão de obra com conhecimentos específicos e melhor capacitação técnica para a execução das atribuições necessárias ao funcionamento eficaz dos serviços judiciários.” Por outro lado, a última lei que contemplou cargos para a Área Judiciária TST foi de julho de 2007. Desde então, só até 2013, o volume de processos recebidos pelo órgão cresceu 82%. “Afigura-se, portanto, imprescindível a criação dos cargos de Analista Judiciário, Área Judiciária e dos cargos em comissão de Assessor de Ministro, nível CJ-3, conforme propostos”, defendeu o presidente do TST.

Nem a questão orçamentária parece ser obstáculo para um novo concurso para o tribunal. Em 2014, O impacto da criação das 270 vagas era estimado em R$ 35.236.787,24. No mesmo ano, a margem prudente para crescimento das receitas do órgão era de R$ 671.143.483,02.

O projeto de lei deu entrada em agosto de 2014, na Câmara dos Deputados. O texto recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), pela Comissão de Finanças e Tributação e pela Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público. Como a proposta foi aprovada nesses colegiados e tramitava em regime de apreciação conclusiva, como não houve divergências entre apreciações, não foi necessário que ela passasse pelo plenário da Câmara. Dessa forma, o PL 7902/14 seguiu direto para o Senado, em agosto do ano passado e desde setembro aguarda para ser votada em plenário.

Detalhes:

Concurso: Tribunal Superior do Trabalho (TST)
Banca organizadora: A definir
Cargos: Analista
Escolaridade: Nível superior
Número de vagas: 270 efetivas
Remuneração: R$ 10 mil
Situação: Previsto
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