Concursos Cartórios: CNJ obriga realizar certame para titular

De olho nos concursos para cartórios? Saiba uma novidade! A Corregedoria Nacional de Justiça publicou recentemente algumas normas para o exercício da interinidade de cartórios sem titulares selecionados por concurso público.

Clique aqui para seguir o canal do Gran no Whatsapp!

De acordo com o provimento 176 há a determinação de que os interinos substitutos não concursados poderão assumir a titularidade de um cartório por apenas seis meses, conforme decidido pelo Supremo Tribunal Federal em 2023.

Em síntese, os Tribunais de Justiça estaduais e do Distrito Federal deverão realizar a abertura de um concurso público para selecionar o titular do cartório dentro do período de interinidade, que são seis meses.

Caso contrário, o titular efetivo de outra serventia acumulará temporariamente as funções do cartório.

Concursos para Cartórios 2024

Nove Estados brasileiros já contam com concursos públicos, organizados pela Corregedoria Nacional de Justiça. Três desses concursos estão em andamento.

É obrigatório que os candidatos aprovados participem de cursos de formação promovidos pelos Tribunais de Justiça antes de assumirem a função de titular do órgão.

Confira aqui a lista completa de concursos abertos e previstos