Concursos CE: Alterada legislação sobre heteroidentificação. Entenda!

Concursos CE: A heteroidentificação de candidatos negros ocorrerá antes da homologação

Fiquem atentos, concurseiros! Em março deste ano, foi sancionada a lei que garante 20% das vagas em concursos CE para a população negra. Na última quinta-feira (15/04), foi aprovada, em Assembleia Legislativa, a alteração da legislação que se refere à prova da autodeclaração.

Originalmente, a proposta da lei consta que na hora de fazer inscrição, o candidato deve se autodeclarar preto ou pardo, de acordo com os requisitos para cor e raça do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e que antes da realização das provas, haveria a validação pro uma comissão de heteroidentificação.

Com a alteração, o candidato à vaga pela cota será submetido à comissão antes do curso de formação, quando houver, ou antes da homologação do resultado final do concurso público, que atestará seu enquadramento.

De acordo com a nova lei aprovada, o candidato que a autodeclaração não for valida, bem como os que não comparecerem ao procedimento de heteroidentificação será eliminado do certame.

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