Concursos GO: VETADO projeto de idade máxima para PM e CBM

Concursos GO: Procuradoria-Geral do Goiás considerou o projeto inconstitucional

Por
1 min. de leitura

Boas notícias concurseiros, goianos! Nesta terça-feira (02/03), foi vetado pelo governo de Goiás, o autógrafo de lei nº 201/2020, que diz respeito ao projeto de lei nº 5.380/19.

A projeto tinha como objetivo estabelecer a idade máxima de 55 anos, como requisito ao candidato, militar da reserva não remunerada, para fins de convocação ao serviço ativo da Polícia Militar do Estado do Goiás (PM GO) e Corpo de Bombeiros Militar do Goiás (CBM GO).

De acordo com o blog de notícias Correio Braziliense, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE GO) foi ouvida sobre a constitucionalidade e a legalidade da inovação legislativa pretendida e recomendou o veto jurídico total à propositura por considerá-la inconstitucional. Segundo a PGE, a matéria legislativa invade a competência privativa do chefe do Poder Executivo.

A Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) e a Secretaria de Estado da Administração (SEAD) também se manifestaram pelo veto total, por também considerarem a proposta inconstitucional.

Saiba todas as informações sobre os concursos de GO aqui 

Curso Gratuito Imparável

Você é imparável? Tem um sonho grande em mente que te motiva a seguir em frente em busca de uma vida melhor, mesmo com as dificuldades que aparecem no caminho (falta de tempo, desafios de conciliar a rotina, insegurança)? Se sim, então este curso é para você!

Organizamos de forma objetiva e prática em um só material algumas das principais disciplinas e conteúdos cobrados em concursos públicos para intensificar as suas chances de aprovação, tudo preparado por nossa equipe de colaboradores e professores especialistas no assunto. E o melhor: todo o conteúdo é totalmente gratuito! Mesmo se você ainda não começou a estudar, não deixe essa oportunidade passar. Nunca é tarde! Garanta a sua oportunidade no Curso Gratuito Imparável 2020!

Clique AQUI para se inscrever gratuitamente!


Quer ficar por dentro dos concursos públicos abertos e previstos pelo Brasil?
Clique nos links abaixo:

CONCURSOS ABERTOS

CONCURSOS 2022

CONCURSOS ABERTOS EM GOIÁS

Receba gratuitamente no seu celular as principais notícias do mundo dos concursos!
Clique no link abaixo e inscreva-se gratuitamente:

TELEGRAM

Por
1 min. de leitura

Tudo que sabemos sobre:

concurso Bombeiro GO concurso pm-go