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Proposta de Emenda à Constituição (PEC) pode reduzir comissionados e gerar mais concursos!
Aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2015, de autoria do senador Aécio Neves (PSDB/MG), que reduz a quantidade de cargos em comissão – de livre provento, ou seja, que não precisam de concurso (podem ser ocupados por concursados de outras áreas e por profissionais sem vínculo) – nos governos federal, estadual e municipal, entra na ordem do dia para a próxima segunda-feira, dia 25, e poderá gerar mais concursos para área federal, sem impacto direto ao orçamento, uma vez que os postos ocupados ficarão vagos.
A proposta prevê que os postos em comissão destinem-se somente às funções de direção, chefia e assessoramento. Além disso, a proposta delimita a porcentagem de comissionados que os órgãos deverão ter: até 10% no âmbito da União; até 20% na esfera dos Estados e Distrito Federal; e até 30% para municípios.
Outro detalhe exposto no documento é forma como os cargos em comissão deverão ser preenchidos. Pelo menos metade dos nomeados nesses empregos deverão ser servidores efetivos e outra parte deverá ser ocupada por quem passar em concurso público. Caso a PEC seja aprovada, os órgãos terão um prazo máximo de três anos para se adequar ao limite de comissionados. Portanto, se a instituição tiver muitos profissionais em comissão, é grande a probabilidade de que haja novos concursos públicos para que eles sejam substituídos pelos concursados.
Hoje o país conta com mais de 20.000 funcionários em cargos de comissão e muitos órgãos um grande número de comissionados. Devido a isso, parte dessas instituições terão uma grande defasagem de pessoal e a única maneira de ocupar os postos vagas será por meio de concursos.
Se aprovada pelo plenário do Senado, a proposta irá para avaliação da Câmara dos Deputados e, posteriormente, para a sanção do governo federal.
De acordo com uma nota técnica do Ipea (Instituto de Pesquisas Econômica Aplicada), existem atualmente na administração federal 23.256 trabalhadores em cargos de livre nomeação. Se comparado há 15 anos, o número atual desses funcionários apresentou um aumento de 39,73%; já que em 1999 eram 16.664 comissionados.
De acordo com documento, a quantidade de comissionados, em 2014, nos ministérios: 398 no Ministério das Relações Exteriores; 2.512 no Ministério da Fazenda; 749 no Ministério da Previdência Social; 761 no Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação; 735 no Ministério do Meio Ambiente; 417 no Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; 1.679 no Ministério da Saúde; 747 no Ministério Agricultura, Pecuária e Abastecimento; 424 no Ministério do Trabalho e Emprego; 797 no Ministério da Educação; 1.334 no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; 395 no Ministério dos Transportes; 860 no Ministério do Desenvolvimento Agrário; 1.749 na Presidência da República; 426 no Ministério da Integração Nacional; 1.470 no Ministério da Justiça; 794 no Ministério da Cultura; 186 no Ministério das Comunicações; 264 no Ministério de Minas e Energia; 206 no Ministério do Turismo; 330 no Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; 655 no Ministério da Defesa; 100 no Ministério das Cidades; 186 no Ministério do Esporte; e 308 no Ministério da Pesca e Agricultura.
Apoio
Federações e Associação enviaram Ofício para a Mesa do Senado Federal apoiando a PEC. Os argumentos de apoio pautam-se na transparência da administração pública. Em 15 de janeiro de 2016, foi encaminhado para a Mesa do Senado o Ofício 014/2015 da Associação dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ASALERJ). Nesse documento são expostos os motivos de apoio à aprovação pela Casa Legislativa Federal.
Veja abaixo mais detalhes sobre alguns concursos previstos p/ 2016-2017 e que deverão ganhar um “empurrãozinho” caso a PEC seja aprovada!
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)
Concurso: Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Concurso Anvisa 2016)- Banca organizadora: a definir
- Cargos: técnico administrativo
- Número de vagas: 78
- Remuneração: de R$ 6.062,36 (veja mais detalhes)
- Escolaridade: nível médio
- Situação: AUTORIZADO
- Previsão p/ publicação do edital: 2016
- Link do último edital
Concurso: Ministério da Saúde
- Concurso: Ministério da Saúde/Instituto Nacional de Câncer
- Banca organizadora: a definir
- Cargos: pesquisador, tecnologista, analista em ciência e tecnologia e técnico
- Escolaridade: nível médio e superior
- Número de vagas: 27 (Veja mais detalhes)
- Remuneração: até R$ 12.983,08 (último concurso)
- Situação: AUTORIZADO
- Previsão para publicação do edital: 2016
- Link do último edital
Departamento de Polícia Federal (DPF)
- Concurso: Departamento de Polícia Federal (DPF)
- Banca organizadora: Em definição
- Cargos: Agente Administrativo; Delegado e Perito
- Escolaridade: Nível médio e superior (Veja a matéria completa)
- Número de vagas: 558 (expectativa)
- Remuneração: Até R$ 17.203,85
- Situação: Previsto
Polícia Rodoviária Federal
- Concurso: Polícia Rodoviária Federal (Concurso PRF)
- Banca organizadora: Em definição
- Cargos: Policial
- Escolaridade: Nível superior
- Número de vagas: 1.500 (expectativa) (Veja a matéria completa)
- Remuneração: R$ 7 mil
- Situação: Previsto
- Link do último edital
- Consulte o pedido diretamente no site oficial do Governo Federal.
Receita Federal do Brasil
- Concurso: Receita Federal do Brasil (Concurso Receita Federal)
- Banca organizadora: Esaf
- Cargos: Auditor-Fiscal; Analista-Tributário
- Escolaridade: Nível superior
- Número de vagas: 5.000 (Solicitadas ao MPOG) (Veja a matéria completa)
- Remuneração: Até R$ 16 mil
- Situação: Previsto
- Previsão de publicação do edital: 2015/2016
- Link do último edital: Auditor – Analista
- Acesso ao pedido do concurso: 03000002346201444 – 03000200786201546 – 03000002042201487
Agência Brasileira de Inteligência (Concurso Abin)
- Concurso: Agência Brasileira de Inteligência (Concurso Abin)
- Banca organizadora: A definir
- Cargos: Agente, agente técnico, oficial e oficial técnico
- Escolaridade: Níveis médio e superior
- Número de vagas: 470
- Remuneração: Até R$ 14.662,34 (Veja a matéria completa)
- Situação: Previsto
- Previsão de publicação do edital: 2016
- Link do último edital
- Consulta ao pedido do concurso
Câmara dos Deputados
- Concurso: Câmara dos Deputados
- Banca organizadora: Em definição
- Cargos: Analista; Técnico
- Número de vagas: 408 (expectativa)
- Remuneração: De R$ 14.363,84 a R$ 20.384,43 (Veja a matéria completa)
- Situação: Autorizado
- Previsão p/ publicação do edital: 2015/2016
- Link do último edital
Banco do Brasil
- Concurso: Concurso Banco do Brasil (Concurso Banco do Brasil)
- Banca organizadora: Fundação Cesgranrio
- Cargos: Escriturário
- Escolaridade: Nível médio completo
- Estados: RJ, AM, ES, MG, RS, SC
- Número de vagas: Em definição (Veja a matéria completa)
- Salário: R$ 3.613,58
- Situação: Confirmado
- Previsão p/ publicação do edital: 2015/2016
Correios
- Concurso: Correios 2015 (Concurso Correios 2015)
- Banca organizadora: Em definição
- Cargos: Diversos
- Número de vagas: 2 mil
- Remuneração: Até R$ 3 mil (Veja a matéria completa)
- Situação: Anunciado
- Link do último edital
Ministério do Trabalho e Emprego
- Concurso: Ministério do Trabalho e Emprego
- Banca organizadora: A definir
- Cargos: Diversos
- Escolaridade: Nível superior
- Número de vagas: 847
- Remuneração: Até R$ 16 mil (Veja a matéria completa)
- Situação: Previsto
- Previsão p/publicação do edital: 2016
- Link do último edital
Banco Central do Brasil
- Concurso: Banco Central (Bacen)
- Banca organizadora: a definir
- Cargos: técnico e analista
- Número de vagas: a definir
- Remuneração: de R$ 6.065,36 a R$ 15.376,70 (Veja a matéria completa)
- Escolaridade: nível médio e superiorv
- Situação: Previsto
- Previsão p/ publicação do edital: 2016
Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF da 2ª Região)
- Concurso: Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF da 2ª Região)
- Banca organizadora: A definir
- Cargos: Analista; Técnico
- Escolaridade: Nível médio e superior
- Número de vagas: A definir
- Remuneração: Inicial de até R$ 9 mil (Veja a matéria completa)
- Situação: Previsto
- Publicação do edital: 2016
- Link do último edital
Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)
- Concurso: Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)
- Banca organizadora: A definir
- Cargos: Técnico; Analista
- Escolaridade: Nível médio e superior
- Número de vagas: 670
- Remuneração: Até R$ 12 mil (Veja a matéria completa)
- Situação: Previsto
- Previsão de publicação do edital: 2016/2017
- Link do último edital
- Consulta ao pedido do concurso
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