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Concursos Governo Federal: PEC que prevê diminuição de comissionados entra na ordem do dia!

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Proposta de Emenda à Constituição (PEC) pode reduzir comissionados e gerar mais concursos!

Aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2015, de autoria do senador Aécio Neves (PSDB/MG), que reduz a quantidade de cargos em comissão – de livre provento, ou seja, que não precisam de concurso (podem ser ocupados por concursados de outras áreas e por profissionais sem vínculo) – nos governos federal, estadual e municipal, entra na ordem do dia para a próxima segunda-feira, dia 25, e poderá gerar mais concursos para área federal, sem impacto direto ao orçamento, uma vez que os postos ocupados ficarão vagos. 

A proposta prevê que os postos em comissão destinem-se somente às funções de direção, chefia e assessoramento. Além disso, a proposta delimita a porcentagem de comissionados que os órgãos deverão ter: até 10% no âmbito da União; até 20% na esfera dos Estados e Distrito Federal; e até 30% para municípios.

Outro detalhe exposto no documento é forma como os cargos em comissão deverão ser preenchidos. Pelo menos metade dos nomeados nesses empregos deverão ser servidores efetivos e outra parte deverá ser ocupada por quem passar em concurso público. Caso a PEC seja aprovada, os órgãos terão um prazo máximo de três anos para se adequar ao limite de comissionados. Portanto, se a instituição tiver muitos profissionais em comissão, é grande a probabilidade de que haja novos concursos públicos para que eles sejam substituídos pelos concursados.

Hoje o país conta com mais de 20.000 funcionários em cargos de comissão e muitos órgãos um grande número de comissionados. Devido a isso, parte dessas instituições terão uma grande defasagem de pessoal e a única maneira de ocupar os postos vagas será por meio de concursos.

Se aprovada pelo plenário do Senado, a proposta irá para avaliação da Câmara dos Deputados e, posteriormente, para a sanção do governo federal.

De acordo com uma nota técnica do Ipea (Instituto de Pesquisas Econômica Aplicada), existem atualmente na administração federal 23.256 trabalhadores em cargos de livre nomeação. Se comparado há 15 anos, o número atual desses funcionários apresentou um aumento de 39,73%; já que em 1999 eram 16.664 comissionados.

De acordo com documento, a quantidade de comissionados, em 2014, nos ministérios: 398 no Ministério das Relações Exteriores; 2.512 no Ministério da Fazenda; 749 no Ministério da Previdência Social; 761 no Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação; 735 no Ministério do Meio Ambiente; 417 no Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; 1.679 no Ministério da Saúde; 747 no Ministério Agricultura, Pecuária e Abastecimento; 424 no Ministério do Trabalho e Emprego; 797 no Ministério da Educação; 1.334 no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; 395 no Ministério dos Transportes; 860 no Ministério do  Desenvolvimento Agrário; 1.749 na Presidência da República; 426 no Ministério da Integração Nacional; 1.470 no Ministério da Justiça; 794 no Ministério da Cultura; 186 no Ministério das Comunicações; 264 no Ministério de Minas e Energia; 206 no Ministério do Turismo; 330 no Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; 655 no Ministério da Defesa; 100 no Ministério das Cidades; 186 no Ministério do Esporte; e 308 no Ministério da Pesca e Agricultura.

Apoio

Federações e Associação enviaram Ofício para a Mesa do Senado Federal apoiando a PEC. Os argumentos de apoio pautam-se na transparência da administração pública. Em 15 de janeiro de 2016, foi encaminhado para a Mesa do Senado o Ofício 014/2015 da Associação dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ASALERJ). Nesse documento são expostos os motivos de apoio à aprovação pela Casa Legislativa Federal.

Veja abaixo mais detalhes sobre alguns concursos previstos p/ 2016-2017 e que deverão ganhar um “empurrãozinho” caso a PEC seja aprovada!

Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)

Ministério da Saúde

  • Concurso: Ministério da Saúde/Instituto Nacional de Câncer
  • Banca organizadora: a definir
  • Cargos: pesquisador, tecnologista, analista em ciência e tecnologia e técnico
  • Escolaridade: nível médio e superior
  • Número de vagas: 27 (Veja mais detalhes)
  • Remuneração: até R$ 12.983,08 (último concurso)
  • Situação: AUTORIZADO
  • Previsão para publicação do edital: 2016
  • Link do último edital

Departamento de Polícia Federal (DPF)

  • bullet1.gif (844 bytes)Concurso: Departamento de Polícia Federal (DPF)
  • bullet1.gif (844 bytes)Banca organizadora: Em definição
  • bullet1.gif (844 bytes)Cargos: Agente Administrativo; Delegado e Perito
  • bullet1.gif (844 bytes)Escolaridade: Nível médio e superior (Veja a matéria completa)
  • bullet1.gif (844 bytes)Número de vagas: 558 (expectativa)
  • bullet1.gif (844 bytes)Remuneração: Até R$ 17.203,85
  • bullet1.gif (844 bytes)Situação: Previsto

Polícia Rodoviária Federal

  • bullet1.gif (844 bytes)Concurso: Polícia Rodoviária Federal (Concurso PRF)
  • bullet1.gif (844 bytes)Banca organizadora: Em definição
  • bullet1.gif (844 bytes)Cargos: Policial
  • bullet1.gif (844 bytes)Escolaridade: Nível superior
  • bullet1.gif (844 bytes)Número de vagas: 1.500 (expectativa) (Veja a matéria completa)
  • bullet1.gif (844 bytes)Remuneração: R$ 7 mil
  • bullet1.gif (844 bytes)Situação: Previsto
  • bullet1.gif (844 bytes)Link do último edital
  • bullet1.gif (844 bytes)Consulte o pedido diretamente no site oficial do Governo Federal.

Receita Federal do Brasil

  • bullet1.gif (844 bytes)Concurso: Receita Federal do Brasil (Concurso Receita Federal)
  • bullet1.gif (844 bytes)Banca organizadora: Esaf
  • bullet1.gif (844 bytes)Cargos: Auditor-Fiscal; Analista-Tributário
  • bullet1.gif (844 bytes)Escolaridade: Nível superior
  • bullet1.gif (844 bytes)Número de vagas: 5.000 (Solicitadas ao MPOG) (Veja a matéria completa)
  • bullet1.gif (844 bytes)bullet1.gif (844 bytes)Remuneração: Até R$ 16 mil
  • bullet1.gif (844 bytes)Situação: Previsto
  • bullet1.gif (844 bytes)Previsão de publicação do edital: 2015/2016
  • bullet1.gif (844 bytes)Link do último edital: Auditor Analista
  • bullet1.gif (844 bytes)Acesso ao pedido do concurso: 030000023462014440300020078620154603000002042201487

Agência Brasileira de Inteligência (Concurso Abin)

Câmara dos Deputados

  • bullet1.gif (844 bytes)Concurso: Câmara dos Deputados
  • bullet1.gif (844 bytes)Banca organizadora: Em definição
  • bullet1.gif (844 bytes)Cargos: Analista; Técnico
  • bullet1.gif (844 bytes)Número de vagas: 408 (expectativa)
  • bullet1.gif (844 bytes)Remuneração: De R$ 14.363,84 a R$ 20.384,43 (Veja a matéria completa)
  • bullet1.gif (844 bytes)Situação: Autorizado
  • bullet1.gif (844 bytes)Previsão p/ publicação do edital: 2015/2016
  • bullet1.gif (844 bytes)Link do último edital

Banco do Brasil

  • bullet1.gif (844 bytes)Concurso: Concurso Banco do Brasil (Concurso Banco do Brasil)
  • bullet1.gif (844 bytes)Banca organizadora: Fundação Cesgranrio
  • bullet1.gif (844 bytes)Cargos: Escriturário
  • bullet1.gif (844 bytes)Escolaridade: Nível médio completo
  • bullet1.gif (844 bytes)Estados: RJ, AM, ES, MG, RS, SC
  • bullet1.gif (844 bytes)Número de vagas: Em definição (Veja a matéria completa)
  • bullet1.gif (844 bytes)Salário: R$ 3.613,58
  • bullet1.gif (844 bytes)Situação: Confirmado
  • bullet1.gif (844 bytes)Previsão p/ publicação do edital: 2015/2016

Correios

Ministério do Trabalho e Emprego

  • bullet1.gif (844 bytes)Concurso: Ministério do Trabalho e Emprego
  • bullet1.gif (844 bytes)Banca organizadora: A definir
  • bullet1.gif (844 bytes)Cargos: Diversos
  • bullet1.gif (844 bytes)Escolaridade: Nível superior
  • bullet1.gif (844 bytes)Número de vagas: 847
  • bullet1.gif (844 bytes)Remuneração: Até R$ 16 mil (Veja a matéria completa)
  • bullet1.gif (844 bytes)Situação: Previsto
  • bullet1.gif (844 bytes)Previsão p/publicação do edital: 2016
  • bullet1.gif (844 bytes)Link do último edital

Banco Central do Brasil

  • bullet1.gif (844 bytes)Concurso: Banco Central (Bacen)
  • bullet1.gif (844 bytes)Banca organizadora: a definir
  • bullet1.gif (844 bytes)Cargos: técnico e analista
  • Número de vagas: a definir
  • bullet1.gif (844 bytes)Remuneração: de R$ 6.065,36 a R$ 15.376,70 (Veja a matéria completa)
  • bullet1.gif (844 bytes)Escolaridade: nível médio e superiorv
  • bullet1.gif (844 bytes)Situação: Previsto
  • Previsão p/ publicação do edital: 2016

Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF da 2ª Região)

  • bullet1.gif (844 bytes)Concurso: Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF da 2ª Região)
  • bullet1.gif (844 bytes)Banca organizadora: A definir
  • bullet1.gif (844 bytes)Cargos: Analista; Técnico
  • bullet1.gif (844 bytes)Escolaridade: Nível médio e superior
  • bullet1.gif (844 bytes)Número de vagas: A definir
  • bullet1.gif (844 bytes)Remuneração: Inicial de até R$ 9 mil (Veja a matéria completa)
  • bullet1.gif (844 bytes)Situação: Previsto
  • bullet1.gif (844 bytes)Publicação do edital: 2016
  • bullet1.gif (844 bytes)Link do último edital

Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)

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