Os Concursos Guarda Municipal estão com novidades! Em 27 de maio de 2025, foi aprovado pelo Senado a proposta de emenda à Constituição (PEC) que incorpora as guardas municipais e os agentes de trânsito aos órgãos de segurança pública.
Essa mudança significa que esses servidores poderão ter suas funções ampliadas, para atuar na proteção de bens municipais, serviços, instalações; policiamento ostensivo local e comunitário; entre outras atribuições.
A proposta nomeada PEC 37/2022 também permite que esses cargos sejam alterados para, por exemplo “polícia municipal” através de concurso público ou alteração da lei de cargos e carreiras dos guardas municipais. A proposta seguirá para votação na Câmara dos Deputados.
É considerado segurança pública atualmente: Polícia Federal; Polícia Rodoviária Federal; Polícia Ferroviária Federal; polícias civis; polícias militares e corpos de bombeiros militares; e polícias penais federal, estaduais e distrital.
Confira as vagas de Guarda Municipal para 2025!
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