Concursos Juiz: CJF atualiza normativo para concursos federais

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No dia 26 de fevereiro de 2024, o Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou por unanimidade a atualização da Resolução CJF n. 67/2009, que regulamenta os concursos públicos para juiz federal substituto. A proposta, relatada pelo vice-presidente do CJF, ministro Og Fernandes, foi aprovada em sua totalidade.

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Concursos para juiz

A atualização do normativo considera as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para os concursos de ingresso nas carreiras da magistratura brasileira: resolução CNJ n. 75/2009, alterada pela Resolução CNJ n. 531/2023, que instituiu o Exame Nacional da Magistratura como pré-requisito para inscrição em concursos da magistratura, garantindo um processo seletivo idôneo e minimamente uniforme.

Outras mudanças foram:

• previsão da participação de um integrante do Ministério Público Federal (MPF) na composição das comissões organizadoras e das bancas examinadoras;
• paridade de gênero nas comissões examinadoras da Justiça Federal;
• assegura nas referidas comissões a participação de integrantes que expressem a diversidade presente na sociedade.

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