Concursos Legislativo Federal: O eldorado do funcionalismo!

O sonho de trabalhar no Congresso Nacional está mais próximo do que você imagina! Saiba como ingressar nos órgãos mais cobiçados pelos concurseiros/as do Brasil!

Eldorado, no dicionário, é o nome dado ao lugar cheio de riquezas (Concursos Legislativo Federal). No mundo dos concursos, esse acrônimo pode traduzir-se em uma carreira: a do legislativo federal. Lá, os servidores encontram um verdadeiro universo de possibilidades podem explorar ao máximo suas capacidades. Quem estuda para concursos públicos sonha com uma oportunidade nas carreiras de analista, técnico e consultor do Senado Federal ou Câmara dos Deputados.

Já pensou você em ingressar em um dos melhores órgãos públicos do Brasil (Câmara dos Deputados e Senado Federal) tendo apenas o ensino médio completo ganhando R$ 18 mil de remuneração inicial? Pois é isso que dois dos maiores concursos previstos para esta área lhe proporcionarão. E para isso, não precisa ser deputado, enfrentar eleições ou mesmo defender-se na tribuna.

O Congresso Nacional, órgão constitucional que exerce, no âmbito federal, as funções do poder legislativo, quais sejam, elaborar/aprovar leis e fiscalizar o Estado Brasileiro (suas duas funções típicas), bem como administrar e julgar (funções atípicas), irá realizar muito em breve dois novos concursos para reoxigenar o seu quadro de pessoal, defasado desde a abertura das últimas seleções. A Câmara dos Deputados, já autorizada desde 2014, fez seu último concurso para os cargos aprovados em 2007. Já o Senado Federal, com concurso vencido desde junho do ano passado, precisa recompor sua estrutura funcional.

Como todos sabem, o Congresso é bicameral, logo composto por duas Casas: o Senado Federal (integrado por 81 senadores, que representam as 27 unidades federativas (26 estados e o Distrito Federal) e a Câmara dos Deputados (integrada por 513 deputados federais, que representam o povo). O sistema bicameral foi adotado em razão da forma de Estado instalada no País (federalismo), buscando equilibrar o peso político das unidades federativas.

Agora imagina quão preocupante é a situação dos trabalhos pelo déficit de pessoal, já que os processos dentro das casas passam por diversas instâncias e necessitam demasiadamente de servidores aprovados em concurso público, mas isso está próximo de acabar. Isso porque a Câmara dos Deputados já autorizou um novo concurso público para cargos de nível médio e superior visando amenizar a deficiência de servidores da área administrativa.

Já no Senado, o Gran Cursos Online teve acesso ao quadro atualizado com os números oficias de cargos vagos deste ano. Segundo conta no relatório, nada menos que 1.105 posições de nível médio e superior estão ociosas na casa (acesse aqui). O maior quantitativo é para o cargo de técnico legislativo – 619 –, nas mais diversas especialidades. A remuneração inicial de todas as áreas/especialidades é de R$ 17.705,91, podendo alcançar R$ 22.153,26 na classe especial, valores atualizados conforme acordo concedido recentemente e que valerão a partir de janeiro de 2018. Além de diversos outros benefícios.

Situação não muito diferente na Câmara, que já conta com mais de centenas posições ociosas. Para se ter noção, somente no finzinho de 2015 mais de 60 aposentadorias foram autorizadas pelo presidente da casa legislativa, o deputado Eduardo Cunha, por meio de ato publicado no Diário Oficial da União (veja aqui). Com essas vacâncias, o número total aumentou para mais de 600 postos ociosos no legislativo federal. Isso porque de acordo com o último balanço da casa, há vacância de nada menos que 403 vagas em cargos de nível médio e superior, sendo a maior parcela para o posto de Técnico Legislativo, na especialidade de assistente administrativo (veja aqui). A remuneração inicial da carreira ultrapassa os R$ 15 mil, pois os novos servidores contarão com o auxílio–alimentação de R$ 784,76.

Com um quantitativo alto de cargos vagos e sem concurso vigente, tudo indica que os aguardados concursos do Senado Federal e da Câmara dos Deputados estão mais próximo do que você imagina. A suspensão dos concursos anunciada pelo Governo Federal não deverá adiar por muito tempo a publicação dos certames, que precisa repor urgentemente sua força de trabalho. Os altos vencimentos e a quantidade de benefícios fazem dos concursos um dos mais esperados e concorridos pelos concurseiros de plantão.

Servidores que trabalham nos legislativo federal dizem que os órgãos são uma “mãe”. Isso porque se trabalha para que o servidor tenha valorizado seus talentos. Antes de tomar posse, é feito o preenchimento de um relatório, chamado de banco de talentos, quando o candidato aprovado é questionado sobre o que mais lhe interessa, seja arquivo, departamento pessoal, financeiro ou mesmo na área legislativa, fim dos órgãos.

Veja abaixo mais detalhes de cada concurso e comece a se preparar agora mesmo.

Senado Federal

Cargos, evolução subsidia dos cargos e fases do concurso

– Técnico Legislativo

Áreas contempladas: Apoio Técnico ao Processo Legislativo; Apoio Técnico-Administrativo; Saúde e Assistência Social; Instalações, Equipamentos, Ocupação e Ambientação de Espaço Físico; e Apoio Técnico ao Processo Industrial Gráfico. A remuneração inicial de todas as áreas/especialidades é de R$ 16.014,16, para jornada de trabalho de 40 horas semanais.

– Polícia do Senado

O cargo de Policial Legislativo também compõe a carreira de Técnico legislativo, tendo como requisito o nível médio completo certificado por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação. A remuneração inicial é de R$ 16.014,16, para jornada de 40 horas semanais.

Para este cargo foram aplicadas Provas Escritas Objetivas de Múltipla Escolha e Provas Escritas Discursivas, Prova de Aptidão Física, Avaliação Psicológica; Investigação Social Documental; e Curso de Formação.

– Consultor Legislativo

O concurso público para Consultor conta com três etapas: Provas Escritas Objetivas de Múltipla Escolha, Provas Escritas Discursivas e Avaliação de Títulos. As oportunidades são para Consultoria e Assessoramento Legislativo (mais de 10 especialidades) e Consultoria e Assessoramento em Orçamentos. A remuneração inicial de todas as áreas/especialidades/subáreas é de R$ 27.582,21, podendo alcançar R$ 28.944,32 na classe especial, para jornada de trabalho de 40 horas semanais.

– Analista Legislativo

As áreas contempladas para Analista Legislativo são: Apoio Técnico ao Processo Legislativo, Apoio Técnico-Administrativo, Controle Interno, Saúde e Assistência Social, Instalações, Equipamentos, Ocupação e Ambientação de Espaço Físico, Redação e Revisão de Textos Gráficos, Comunicação Social e Tecnologia da Informação. A remuneração inicial do cargo de Analista Legislativo, em todas as áreas/especialidades/ subáreas, é de R$ 21.347,32, podendo alcançar R$ 24.194,48 na classe especial, para jornada de 40 horas semanais.

Requisitos e organizadora

Quem deseja se tornar se tonar servidor do Senado precisa saber que é exigido nível superior em qualquer área para os cargos de Analista e Consultor, com exigência de graduações específicas para algumas especialidades. Já para técnico e policial legislativo, é necessário apenas o nível médio completo. A seleção não tem um padrão de banca, sendo a organizadora dos dois últimos certames a Fundação Getulio Vargas (FGV), nos anos de 2008 e 2011. Vale ressaltar que em 2002 o Cespe/UnB ficou à frente da seleção, tornando-se forte concorrente a organizar o próximo concurso senado federal. As avaliações, como já informado na parte dos cargos, exigem conhecimento demasiado das mais diversas disciplinas e varia de acordo com o posto desejado. O concurso Senado Federal é considerado um dos mais disputados, exigindo uma preparação pré-edital de muita dedicação.

Lotação dos aprovados

Todas as vagas terão lotação em Brasília, no Distrito Federal.

Etapas – Prova objetiva

Vamos analisar as provas para os cargos que obtiveram mais participações (inscrições e nomeações) no último concurso.

Analista – Apoio Técnico ao Processo Legislativo – Processo Legislativo

Língua Portuguesa (P1), Conhecimentos Gerais (P2) e Língua Inglesa (P3): O candidato precisa ficar atento para a prova de Língua Portuguesa, que teve 20 questões, enquanto foram apenas 10 nas demais disciplinas de conhecimentos gerais e língua inglesa. Na parte de conhecimentos gerais os candidatos resolveram questões de Raciocínio Lógico, Mundo Contemporâneo, Cultura internacional, Cultura e sociedade brasileira, Panorama da economia nacional, entre outras. Já na parte de Língua Inglesa o objetivo foi auferir se os candidatos tinham Estratégias de leitura, Estratégias discursivas e Aspectos gramaticais.

O total de questões é 40 e com o peso 1 – essa parte da prova é responsável por quase 36% da nota total do concurso.

Conhecimentos específicos (P4): Essas matérias são compostas por 40 questões, mas com peso dobrado (2). O percentual dessas questões, com a pontuação total de 80 pontos, é cerca de 60%. Dentre as disciplinas desta área estão Direito Constitucional, Regimento Interno do Senado Federal, Regimento Comum, Direito Administrativo, Projeto de Lei Orçamentária, Apreciação de Matérias em Regime de Urgência, Atribuições Privativas, Ética profissional e outros.

Importante: Somente são considerados aprovados os candidatos que alcançarem o mínimo de 54% (cinquenta por cento) de aproveitamento do total de pontos de cada prova (P1, P2, P3 e P4).

Técnico – Apoio Técnico ao Processo Legislativo – Todas as Especialidades

Língua Portuguesa (P1), Conhecimentos Gerais (P2) e Noções de Informática (P3): O candidato precisa ficar atento para a prova de Língua Portuguesa, que teve 20 questões com peso 2, enquanto foram apenas 10 nas demais disciplinas de conhecimentos gerais e noções de informática. Na parte de conhecimentos gerais os candidatos resolveram questões de Mundo Contemporâneo, Cultura internacional, Noções de Direito Administrativo, Direito Constitucional, Regimento Interno do Senado Federal, Regimento Comum e outras.

O total de questões é 40 e com o peso 1 – essa parte da prova é responsável por quase 46% da nota total do concurso.

Conhecimentos específicos (P4) – Processo Legislativo: Essas matérias são compostas por 30 questões, mas com peso dobrado (2). O percentual dessas questões, com a pontuação total de 60 pontos, é cerca de 54%. Dentre as disciplinas desta área estão Direito Constitucional, Regimento Interno do Senado Federal, Regimento Comum, Direito Administrativo, Apreciação de Matérias em Regime de Urgência, Atribuições Privativas, Ética profissional, Princípios Gerais do Processo Legislativo e outras.

Conhecimentos específicos (P4) – Policial Legislativo: Essas matérias são compostas por 30 questões, mas com peso dobrado (2). O percentual dessas questões, com a pontuação total de 60 pontos, é cerca de 54%. Dentre as disciplinas desta área estão Direito Constitucional, Direito Penal, Direito Processual Penal, ECA, Direito Administrativo, Regimento Interno do Senado Federal e Regimento Comum, Ética profissional e outras.

Importante: Somente são considerados aprovados os candidatos que alcançarem o mínimo de 50% (cinquenta por cento) de aproveitamento do total de pontos de cada prova (P1, P2, P3 e P4).

Prova discursiva

Os candidatos respondem uma redação, com no mínimo de 25 linhas e máximo de 30, além de uma questão discursiva de, no máximo, 30 linhas. O tema da prova discursiva versa sobre os conhecimentos do cargo, podendo ser cobrado qualquer objeto do conteúdo programático.

Concorrência

O Senado Federal sempre se sobressai no número de participações. Com 42.967 cadastros registrados para 150 vagas em 2008 e concorrência média de 286,4 candidatos por vaga, o certame registrou recorde na seleção aberta em 2012, quando obteve total de 157.939 inscritos para 246 vagas. Para o cargo de consultor legislativo foram 8.607 inscritos para 9 vagas, para policial legislativo foram 23.435 inscrições para 25 vagas, no cargo de analista legislativo eram 63.194 candidatos para 133 vagas e o posto de técnico legislativo teve 62.703 inscrições para 79 vagas.

Rito do concurso

As seleções de pessoal para a casa legislativa levam em torno de 120 dias da autorização até a data das avaliações objetivas e discursivas. No último certame, o ato que autorizou a abertura do concurso foi publicado no dia 14 de novembro de 2011. O edital foi publicado no Diário Oficial da União do dia 23 de dezembro do mesmo ano, com inscrições abertas de 26 de dezembro de 2011 a 5 de fevereiro de 2012 e provas aplicadas no dia 11 de março de 2012, nas capitais de todos os estados brasileiros e no Distrito Federal, de forma a garantir amplo acesso dos interessados e uma seleção abrangente.

Animando ainda mais que está deseja ingressar na carreira, temos o prazo para nomeações dos aprovados, que foi de 65 dias após a publicação do resultado final, que teve validade de um ano, foi prorrogado e venceu em 2015. Portanto, fica claro que a preparação antes mesmo da publicação do edital é extremamente importante, sairá na frente quem conseguir estudar previamente, usando o tempo em que o edital for publicado até as provas para revisão e maximização dos conteúdos ou das pequenas alterações.

Histórico de nomeações

O concurso sempre nomeia um grande quantitativo de candidatos aprovados. Trazemos mais uma vez como base os dois últimos editais (2008 e 2012).

2012: Oferecendo 246 vagas em edital, foram convocados todos os 611 aprovados e nomeados 593, sendo a maioria para as carreiras de Técnico Legislativo – Administração, Analista Legislativo – Processo Legislativo e Técnico Legislativo – Policial Legislativo Federal.

2008: Oferecendo 150 vagas em edital, foram nomeados 519 aprovados. O número inclui candidatos que não tomaram posse, permitindo que novos aprovados fossem chamados. De acordo com informações da Agência Senado, o número de nomeações se deve, em parte, à quantidade de aposentadorias.

A nomeação de classificados além do número de vagas oferecidas deu-se, em maior parte, para o cargo de analista de processo legislativo. Foram oferecidas 25 vagas e 89 candidatos foram nomeados. Em seguida, aparecem os cargos de técnico de processo administrativo, com 50 nomeados além do número de vagas oferecidas no edital; de técnico de administração, com 44; e de analista legislativo na especialidade análise de sistemas, com 43 nomeações além do número inicial de vagas oferecidas.

Câmara dos Deputados

Requisitos, organizadora, etapas do concurso e progressão dos subsídios dos cargos

– Técnico Legislativo – Assistente Administrativo

Requisitos: certificado de conclusão de ensino médio ou equivalente emitido por instituição credenciada pelo órgão competente do respectivo sistema de ensino.
Lotação: órgãos integrantes da estrutura administrativa da Câmara dos Deputados.
Atribuições: atividades de nível médio envolvendo trabalhos de apoio administrativo e legislativo, bem como as atividades definidas no Ato da Mesa da Câmara dos Deputados n. 117, de 1989.

– Analista Legislativo – Técnico em Material e Patrimônio, código CD-AL-021

Requisitos: diploma, devidamente registrado, de curso de graduação em nível superior ou habilitação legal equivalente, fornecido por Instituição reconhecida pelo Ministério da Educação.

Lotação: Departamento de Material e Patrimônio

Atribuições: atividades de nível superior envolvendo supervisão, coordenação, orientação e execução de trabalhos relacionados com a aplicação de procedimentos especializados referentes a estudos, pesquisas, análise, projetos, programação, projeção e a prática de atos relativos aos aspectos administrativos, econômicos, contábeis e estatísticos da área de material e patrimônio.

– Analista Legislativo – Informática Legislativa, código CD-AL-028

Requisitos: diploma devidamente registrado, de curso de graduação em nível superior ou habilitação legal equivalente, fornecido por Instituição reconhecida pelo Ministério da Educação.

Lotação: Centro de Informática

Atribuições: atividades relacionadas com desenvolvimento de sistemas, suporte técnico, engenharia de rede, administração de banco de dados, administração de objetos e administração de produção.

– Analista Legislativo – Técnico em Documentação e Informação Legislativa, código CD-AL-013

Requisitos: diploma, devidamente registrado, de curso de graduação em nível superior em Biblioteconomia ou Arquivologia, ou habilitação legal equivalente, fornecido por Instituição reconhecida pelo Ministério da Educação e registro profissional no órgão competente.

Lotação: Centro de Documentação e Informação Legislativa.

Atribuições: atividades definidas na Resolução n. 19, de 1989, podendo ser resumidamente descritas como atividades de nível superior envolvendo planejamento, supervisão, coordenação, orientação ou execução de tarefas relativas à assistência técnica, pesquisa, análise, recuperação e divulgação da informação, visando ao desenvolvimento de trabalhos legislativos e administrativos; processos de expurgo e descarte de documentos legislativos e administrativos; sistemas de aquisição, busca, guarda, utilização, divulgação e publicação do acervo documental da Câmara dos Deputados, supervisão, coordenação e orientação de tarefas relativas à conservação e à restauração do acervo documental da Câmara dos Deputados; coordenação e execução de tarefas relacionadas a métodos e técnicas aplicadas a pesquisas em informação, inclusive os decorrentes de automação e processamento de dados.

– Analista Legislativo – Assistente Social, código CD-NS-930

Requisitos: diploma, devidamente registrado, de curso de graduação em nível superior em Serviço Social ou habilitação legal equivalente, fornecido por Instituição reconhecida pelo Ministério da Educação e registro profissional no órgão competente.

Atribuições: avaliar, implementar, executar, elaborar e supervisionar estudos, pesquisas, planos, programas e projetos no âmbito de atuação do serviço social.

As remunerações em início de carreira são de, respectivamente, R$ 13.578,58 e R$ 26.005,38 para técnicos e analistas.

Organizadora

O último concurso para Assistente Administrativo e demais cargos da carreira Analista, contemplados na autorização, ocorreu em 2007, tendo como banca a FCC. Especialistas afirmam que o próximo concurso deve ser realizado pelo Cespe, com edital muito parecido com o anterior, tendo como base o que ocorreu com a Polícia da Câmara, que teve concurso em 2014. O anterior havia sido realizado em 2007 pela FCC e o Cespe quase que “copiou” o conteúdo programático para o concurso de 2014.

Lotação dos aprovados

Todas as vagas terão lotação em Brasília, no Distrito Federal.

Etapas – Prova objetiva

Técnico Legislativo – Atribuição Assistente Administrativo

Língua Portuguesa, Legislação e Conhecimentos Gerais: o candidato precisa ficar atento à prova de Língua Portuguesa, que teve 20 questões (peso 2), enquanto havia apenas 19 e 6, respectivamente, nas demais disciplinas de Legislação e Conhecimentos Gerais. Na parte de Legislação, os candidatos resolveram questões de Direito Constitucional, Direito Administrativo e Processo Legislativo (Regimento Interno). Em Conhecimentos Gerais, as questões versaram sobre Elementos de Política Brasileira, Cultura e Sociedade Brasileira, entre outras.

O total de questões é 45 e com o pesos 1 e 2 – essa parte da prova é responsável por quase 70% da nota total do concurso.

Conhecimentos específicos: essas matérias são compostas por 25 questões. O percentual dessas questões, com a pontuação total de 25 pontos, é cerca de 30%. Entre as disciplinas dessa área, estão Noções de Protocolo e Arquivo, Noções de Administração de Recursos Materiais, Noções de Administração Orçamentária e Financeira.

Importante: somente são considerados aprovados os candidatos que alcançarem rendimento igual ou superior a 60% (sessenta por cento) dos pontos ponderados.

Prova discursiva
Os candidatos elaborarão uma redação oficial. A Prova terá caráter eliminatório e classificatório e pontuação total de 37 (trinta e sete) pontos. Serão habilitados os candidatos que nela obtiverem rendimento igual ou superior a 22 (vinte e dois) pontos, até a 380ª (trecentésima octogésima) posição de classificação.

Prova prática

Os candidatos realizarão, ainda, uma prova prática, destinada a avaliar a experiência prévia do candidato e sua adequação para executar tarefas práticas propostas, com relação à informática. Constará de criação, edição, armazenamento e impressão de documentos eletrônicos e avaliará conhecimentos e destreza utilizando hardware (microcomputador PC ou similar e teclado padrão ABNT2) e softwares (editor de texto e planilha eletrônica, sob ambiente Microsoft Windows ).
A prova é avaliada quanto à aplicação dos recursos disponíveis no editor de texto e na planilha eletrônica para resolver as tarefas práticas propostas, envolvendo: 1 – Configuração e formatação de documentos, páginas, planilhas e textos; 2 – Elaboração de planilhas, cabeçalhos, rodapés, tabelas, gráficos, fórmulas e textos; 3 – Inserção de figuras, símbolos, tabelas, gráficos, objetos, fórmulas, funções e textos; 4 – Impressão de documentos e 5 – Armazenamento de arquivos em pastas Windows.
Com valor total de 60 (sessenta) pontos, são considerados habilitados os candidatos que nela obtiverem rendimento igual ou superior a 30 (trinta) pontos.

Concorrência

A seleção aberta em 2007 pela Câmara dos Deputados registrou nada menos que 73.707 candidatos para os cargos de Analista e Técnico Legislativo. Já os dois últimos, realizados em 2012 e 2014, respectivamente, tiveram 50 mil candidatos inscritos – 458 por vaga – e 30.529 candidatos – 221,22 por vaga. O cargo de Técnico Legislativo sempre é o mais disputado.

Rito do concurso

O último concurso aberto para os cargos já autorizados pela Câmara dos Deputados ocorreu em 2007, com autorização concedida em 2004. A demora para publicação do edital se deu por conta de entraves orçamentários e administrativos que impediram o andamento dos preparativos para a seleção. O edital foi publicado, precisamente, no dia 26 de abril de 2007 e as provas foram aplicadas em agosto do mesmo ano. O resultado final foi homologado no dia 6 de novembro de 2008.
Apesar da demora entre a autorização e a publicação do edital, temos uma notícia animadora para quem deseja ingressar no próximo concurso da Câmara dos Deputados. Trata-se das nomeações dos candidatos aprovados, que ocorreram um mês após a divulgação da homologação do resultado final. Portanto, fica claro que a preparação antes mesmo da publicação do edital é extremamente importante. Sairá na frente quem conseguir estudar previamente, usando o período entre o dia em que o edital for publicado até o dia da realização das provas para revisão e maximização dos conteúdos ou das pequenas alterações.

Histórico de nomeações

O concurso sempre nomeia grande quantitativo de candidatos aprovados.

2007: oferecendo 90 vagas em edital e homologado com 388 aprovados, foram convocados e nomeados 369 aptos somente para o cargo de Técnico Legislativo – Assistente Administrativo, demonstrando, de forma efetiva, que o histórico de nomeações do concurso é alto.

Déficit da carreira
Segundo relatório de cargos vagos do mês de março, ao qual o Gran Cursos Online teve acesso, mais de 400 posições estão ociosas na Casa, sendo a maioria para o posto de Técnico Legislativo – Assistente Administrativo (240). Do total, há ainda um déficit de 148 profissionais no cargo de Analista Legislativo, nas áreas de Analista de Informática Legislativa (16), Assistente Social (3), Assistente Técnico (1), Consultoria (13), Contador (5), Enfermeiro (1), Engenheiro (1), Médico (8), Taquigrafo Legislativo (14), Técnica Legislativa (26), Técnico em Comunicação Social (11), Técnico em Documentação e Informação Legislativa (27) e Técnico em Material e Patrimônio (22). Já para Técnico Legislativo, há 256 vagas nas áreas de Agente de Polícia Legislativa (4) e Agente de Serviços Legislativos (12).

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