Concursos PF e PRF: ministros discutem a PEC da Segurança Pública!

Novidades sobre os concursos PF e PRF! Nesta terça-feira, 08 de abril de 2025, os ministros Ricardo Lewandowski e Gleisi Hoff discutiram a PEC da Segurança Pública com líderes partidários. A proposta visa implementar mudanças significativas no setor, com foco na maior integração entre União e estados.

Os principais pontos abordados na proposta, de acordo com a Câmara dos Deputados, são:

• Sistema Único de Segurança Pública (Susp), instituído em 2018 por lei ordinária;
• Integração entre a União e os entes federados na formulação e execução da política de segurança pública;
• A inclusão do Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social na Constituição, com representantes do governo federal, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e da sociedade civil;
• A garantia de que as novas atribuições concedidas à União não excluem as competências dos estados e municípios, ou seja, os entes federados continuam com poder de atuação na segurança pública.

O ministro Ricardo Lewandowski destacou a urgência do tema, equiparando-o a áreas como saúde e educação, e ressaltou a necessidade de uma ação conjunta entre Executivo e Legislativo.

Além disso, Gleisi Hoffmann disse que a proposta visa organizar o sistema nacional de segurança, e os líderes partidários concordaram, esclarecendo as dúvidas sobre a autonomia dos entes federados.

O texto atualizado da proposta foi entregue ao presidente da Câmara, Hugo Motta. Segundo o deputado José Guimarães, a proposta será encaminhada ao Congresso na próxima semana.

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