Concursos PM e Bombeiros: PL de idade limite avança ao Plenário

Se você está em busca de novidades sobre os concursos Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar, temos uma atualização importante sobre o projeto de lei 1.469/2020.

O PL, que trata da definição de uma idade limite padrão nacional para ingresso nas carreiras da PM e do CBM, foi pauta da reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) no Congresso nesta quarta-feira (26).

De acordo com a publicação no portal Agência Senado, o PL recebeu relatório favorável do senador Jorge Seif, que manteve as alterações da Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado, inserindo as novas regras diretamente na Lei Orgânica Nacional das Polícias e Corpos de Bombeiros Militares.

Seif também incluiu em seu relatório a definição de que a verificação da idade seja feita considerando a data do edital publicado, e não da inscrição, como determinava o texto da Câmara. “Hoje praças, médicos, oficiais de cada estado têm um limite de idade após passar pelo concurso e isso traz uma insegurança jurídica muito grande, traz muita judicialização”, comenta o senador.

O texto do PL define que os limites de idade devem ser de até 35 anos para Praça e Oficial e até 40 anos para Oficial Médico, Oficial de Saúde e outras especialidades.

Agora, o PL avança para votação no Plenário. Em breve devemos ter novidades sobre seu andamento!

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