PMs de 25 Estados não têm o mínimo de soldados previsto nas leis estaduais! Veja os concursos previstos!

Veja os concursos previstos este ano para as Polícias Militares de todo o Brasil.

Os efetivos das PMs (Polícias Militares) pelo Brasil não alcançam o previsto pelas respectivas leis estaduais. Um levantamento revela que 25 das 27 PMs têm menos militares que o previsto em lei estadual que fixa o número ideal de cada batalhão. A única exceção é o Espírito Santo –o Maranhão não foi levado em conta no levantamento, uma vez que a assessoria do governo diz desconhecer uma lei que determine este número. 

As leis estaduais estipulam, em média, que as PMs deveriam ter quase 600 mil policiais. Atualmente, a média é de 430 mil militares por Estado –em 11 deles, a tropa vem caindo anualmente desde 2012. Somando os batalhões, o deficit nacional é de cerca de 170 mil militares. 

Para criar os quadros e vagas, as corporações devem ter leis específicas que fixam o efetivo de policiais, com distribuição dos cargos –por patentes e batalhões de atuação, por exemplo. A lei, porém, não obriga os Estados a manterem os quadros preenchidos, então os números são tratados como o que seria o efetivo ideal do Estado.

Para fazer o levantamento das tropas atuais, o UOL consultou as 27 PMs nas unidades de federação. Nos casos de Goiás e Mato Grosso do Sul, as entidades afirmaram que não poderiam informar o total presente na tropa porque se trata de um “dado sigiloso”. Já Santa Catarina não respondeu ao pedido do UOL. Nesses casos, a reportagem usou como parâmetro o dado mais recente informado pelo Estado ao Anuário Brasileiro da Segurança Pública 2016. 

22 Estados têm menos de 80% do que é fixado em lei

Das 27 unidades da federação, apenas quatro têm tropas com mais de 80% do efetivo fixado em lei: São Paulo, Ceará e Minas Gerais, além do Espírito Santo.

Na outra ponta, há casos em que a tropa não é nem sequer metade do efetivo fixado em lei. Em Goiás, onde há a maior distorção, em 2014 o efetivo era de quase 12 mil militares, quando o número previsto em lei supera os 30 mil –38,9% do ideal.

Há um projeto em discussão na Assembleia Legislativa goiana, enviado pelo governo, que reduz o efetivo fixado para 16 mil. O governo alega que a lei em vigor é antiga (de 2002) e despreza, por exemplo, reserva de 10% para mulheres.

Nos últimos anos, as tropas também foram se reduzindo em muitos casos. Onze unidades viram o número de efetivo cair: Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Rondônia, São Paulo e Tocantins.

O caso mais emblemático é o Rio Grande do Sul, que entre 2012 e fevereiro deste ano perdeu mais de 5.000 militares da ativa –caindo de 24,1 mil para 18,8 mil. O Estado passa por uma grave crise financeira nos últimos anos e, sem recursos, praticamente não contratou policiais para suprir os que foram para reserva.

Veja os concursos PMs previstos p/ 2018

Tabela com os concursos PMs previstos.

PM DF – Polícia Militar do Distrito Federal

O concurso oferecerá 2.000 vagas para a carreira de soldado da PMDF. O provimento será escalonado e acontecerá até 2020. A exigência é de nível superior em qualquer área e o inicial de R$ 6 mil.

PM MT – Polícia Militar 

Serão oferecidas 1,2 mil para soldados. A exigência é de nível superior e o inicial de R$ 3 mil. O edital é aguardado para o primeiro semestre.

PM SP – Polícia Militar de São Paulo

Dois novos concursos devem ocorrer até  início do ano que vem para preenchimento de 5.400 vagas para a carreira de soldado.

PM TO – Polícia Militar do Tocantins

A seleção está aberta e são oferecidas mil vagas para o Curso de Formação de Soldados (CFSD) e 40 vagas para o Curso de Formação de Oficiais (CFO).

PM AP – Polícia Militar do Amapá

A Polícia Militar do Amapá (Concurso PM AP) realizará um novo concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro-reserva para o cargo de soldado do Quadro de Praças Combatentes da PM AP. Em publicação no Diário Oficial do Estado, o órgão definiu a Comissão Organizadora do edital PM AP. A expectativa é de que em breve sejam iniciados os preparativos para a escolha da organizadora, para que possa ser definida uma previsão concreta de quando o edital poderá ser publicado. De acordo com informações da assessoria de imprensa, anteriormente, a previsão é de que sejam oferecidas 640 vagas.

PM AM – Polícia Militar do Amazonas

Anunciado em 2015, o concurso PM AM deverá realizado no decorrer de 2018. De acordo com a assessoria de imprensa do Governo, a expectativa é ainda de que sejam abertas 5.000 vagas para nível médio e superior. Com relação ao lançamento do edital, a Agência de Comunicação do Estado do Amazonas (Agecom) disse que a data não foi definida e o Governo deve estabelecê-la no primeiro trimestre do ano que vem.

PM RN – Polícia Militar do Rio Grande do Norte

O edital PM RN (Policia Militar do Rio Grande do Norte) já está pronto e será publicado nos próximos dias. De acordo com informações do comandante-geral, Dancleiton Pereira, ao jornal Tribuna do Norte, serão oferecidas 1.800 vagas em três turmas. Os cargos são os de oficial e soldado da PM RN.

PM SE – Polícia Militar do Sergipe

A Polícia Militar do Estado do Sergipe (Concurso PM SE) realiza certame para 1.000 vagas de soldado, de nível médio.

Ainda de acordo com o artigo 144, § 4º, da Constituição Federal, que especifica o papel das Polícias Civis, são funções institucionais destas, ressalvada a competência da União: apurar infrações penais, exceto as militares; o exercício das funções de polícia judiciária.

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