Concursos TRE: TSE atualizou a portaria que autoriza provimentos

Concursos TRE: a portaria de 2021 autoriza 364 provimentos; os documentos anteriores foram revogados

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou a portaria TSE nº 327, de 19 de maio de 2021, que autoriza provimentos dos concursos TRE. O artigo 1º estabelece que estão suspensas a realização de provimentos. No entanto, em seguida foram detalhadas as situações em que a regra não se aplica.

São elas:

I – vacâncias, na forma dos incisos I, II e VIII do art. 33 da Lei nº 8.112/1990, ocorridas a partir de 1º de abril do ano anterior ao da realização do provimento;
II – readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração e recondução, de que tratam os incisos V a IX do art. 8º da Lei nº 8.112/1990;
III – cumprimento de sentença judicial transitada em julgado; e
IV – vacâncias ocorridas até 31 de março do ano anterior ao da realização do provimento e as dispostas nos incisos VII e IX do art. 33 da Lei nº 8.112/1990 ocorridas a qualquer tempo, limitados aos quantitativos constantes no Anexo I desta Portaria.

Conforme o documento de autorização dos concursos TRE, estão autorizadas 364, distribuídas para o TSE e os tribunais regionais. É importante lembrar que o TSE atualiza esta lista anualmente deste 2017. Com a publicação da portaria de 2021, as demais publicadas em anos anteriores foram revogadas.

Veja o detalhamento abaixo:

ANEXO I
AUTORIZAÇÕES INCISO IV, § 1º DO ART. 1º PORTARIA TSE Nº 328/2021
Unidade
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA QTDE CARGOS EFETIVOS VAGOS AUTORIZADOS PARA PROVIMENTO
ANALISTA JUDICIÁRIO TÉCNICO JUDICIÁRIO TOTAL
TSE 4 7 11
TRE – AC 2 2
TRE – AL 1 4 5
TRE – AM 2 2 4
TRE – BA 10 22 32
TRE – CE 3 6 9
TRE – DF 2 3 5
TRE – ES 2 1 3
TRE – GO 2 4 6
TRE – MA 2 4 6
TRE – MT 4 3 7
TRE – MS 2 6 8
TRE – MG 9 11 20
TRE – PA 4 5 9
TRE – PB 2 2 4
TRE – PR 2 4 6
TRE – PE 8 29 37
TRE – PI 1 1
TRE – RJ 8 15 23
TRE – RN 2 2
TRE – RS 2 4 6
TRE – RO 2 4 6
TRE – SC 4 4 8
TRE – SP 41 88 129
TRE – SE 1 2 3
TRE – TO 2 2 4
TRE – RR 2 3 5
TRE – AP 1 2 3
TOTAL 122 242 364

Apesar da autorização, ainda é necessário verificar se os órgãos possuem orçamento para novas seleções ou se já possuem concursos vigentes.

Pensando nisso, a equipe de comunicação do Gran Cursos Online produziu um conteúdo totalmente direcionado para os concursos TRE com as previsões atualizadas para o ano de 2021.

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