Carolina Hirata

    Danos morais in re ipsa nos casos de reversão, em Juízo, da justa causa por ato de improbidade

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    Danos morais in re ipsa nos casos de reversão, em Juízo, da justa causa por ato de improbidade

    Em regra, a desconstituição em juízo da justa causa não gera, por si só, o direito à indenização por dano moral, mas apenas a obrigação de pagamento das verbas rescisórias devidas em decorrência da despedida…

    • 8 de Janeiro de 2020

    Caso Nadia Eweida: compliance, dress code, dever de adaptação razoável e discriminação religiosa no trabalho

    Caso Nadia Eweida: compliance, dress code, dever de adaptação razoável e discriminação religiosa no trabalho

    No dia 15 de janeiro de 2013 a Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH) julgou interessante caso envolvendo diversos temas de direito do trabalho, tais como compliance, dress code e discriminação religiosa no âmbito laboral…

    • 26 de Dezembro de 2019

    O MPT e a MP: o Ministério Público do Trabalho e a MP 905/2019

    O MPT e a MP: o Ministério Público do Trabalho e a MP 905/2019

    A repetição do título não é falta de criatividade. É proposital! Menos de três meses atrás comentei brevemente neste blog uma proposta de aditivo à MP 881/2019, a qual incluindo um parágrafo único no art…

    • 24 de Dezembro de 2019

    O MPT e a MP: o Ministério Público do Trabalho e a MP 881/2019

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    O MPT e a MP: o Ministério Público do Trabalho e a MP 881/2019

    A MP 881/2019, a qual institui “a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece garantias de livre mercado, análise de impacto regulatório, e dá outras providências”, atualmente tramita no Congresso Nacional em regime de urgência…

    • 8 de Agosto de 2019

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