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    Guia da Aprovação Prático Profissional XXII Exame: Orientações para o Desenvolvimento da Peça de Civil. É hoje, a partir das 20h. Não perca!

    Guia da Aprovação Prático Profissional XXII Exame: Orientações para o Desenvolvimento da Peça de Civil. É hoje, a partir das 20h. Não perca!

    Examinados e examinandas. Faltando menos de uma semana para a realização das provas de 2ª fase do XXII Exame de Ordem, é necessário que os alunos se concentrem em tentar revisar o conteúdo teórico da…

    • 24 de Maio de 2017

    STF decidiu: não se aplica o regime dos precatórios a execuções provisórias de obrigação de fazer. Por: Celso Correia

    STF decidiu: não se aplica o regime dos precatórios a execuções provisórias de obrigação de fazer. Por: Celso Correia

    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Nesta quarta-feira (24.5.2017), no julgamento do RE 573.872, de relatoria do Ministro Edson Fachin, o STF decidiu que é cabível execução provisória contra a Fazenda Pública, em se…

    • 24 de Maio de 2017

    Estabilidade de gestante não garante auxílios creche e alimentação, fixa TST

    Estabilidade de gestante não garante auxílios creche e alimentação, fixa TST

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A estabilidade garantida por lei à gestante prevê apenas o pagamento dos salários, e não de todos os outros benefícios. Com esse entendimento, a 4ª Turma do…

    • 24 de Maio de 2017

    Alimentos para ex-esposa com capacidade laboral no momento da separação devem ter prazo certo

    Alimentos para ex-esposa com capacidade laboral no momento da separação devem ter prazo certo

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Ao acolher recurso de ex-marido que buscava interromper o pagamento de pensão recebida pela ex-esposa por quase 20 anos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça…

    • 24 de Maio de 2017

    É possível a reabertura de inquérito policial arquivado por excludente de ilicitude?

    É possível a reabertura de inquérito policial arquivado por excludente de ilicitude?

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online De acordo com o STF, o arquivamento de inquérito policial por excludente de ilicitude realizado com base em provas fraudadas não faz coisa julgada material. Nesse sentido…

    • 24 de Maio de 2017

    Súmula mantida: Leia o voto de Celso de Mello sobre presença de advogado em PAD

    Súmula mantida: Leia o voto de Celso de Mello sobre presença de advogado em PAD

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A falta de advogado na defesa de servidor público alvo de processo administrativo disciplinar fere o contraditório e a ampla defesa. O entendimento é do ministro do…

    • 24 de Maio de 2017

    Separação judicial não tira direito a receber seguro de vida de ex-cônjuge

    Separação judicial não tira direito a receber seguro de vida de ex-cônjuge

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Ainda que um casal tenha se separado judicialmente, o seguro de vida de um dos ex-cônjuges deve ser pago ao outro, em caso de morte, caso não…

    • 24 de Maio de 2017

    Guia da Aprovação Prático Profissional XXII Exame: Orientações para o Desenvolvimento da Peça de Administrativo. É daqui a pouco, a partir das 20h. Não perca!

    Guia da Aprovação Prático Profissional XXII Exame: Orientações para o Desenvolvimento da Peça de Administrativo. É daqui a pouco, a partir das 20h. Não perca!

    Examinados e examinandas. Faltando menos de uma semana para a realização das provas de 2ª fase do XXII Exame de Ordem, é necessário que os alunos se concentrem em tentar revisar o conteúdo teórico da…

    • 23 de Maio de 2017

    Regime sucessório da união estável não é inconstitucional

    Regime sucessório da união estável não é inconstitucional

    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Regina Beatriz Tavares da Silva Estreitar uma relação afetiva, dar aquele passo adiante ao mero namoro em direção a um relacionamento mais sério e íntimo é uma…

    • 23 de Maio de 2017

    Dez bons conselhos de Santo Ivo, padroeiro dos advogados

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    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Álvaro Fernando Mota Haveria dez bons conselhos para se dar a um advogado em início de carreira? Algo capaz de lhe dar uma orientação para a vida…

    • 23 de Maio de 2017

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