Geral

    STF decidiu: É inconstitucional a cobrança de taxa municipal de combate a incêndios

    STF decidiu: É inconstitucional a cobrança de taxa municipal de combate a incêndios

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O Plenário do STF julgou, em 24.5.2017, o mérito do RE 643.247, de relatoria do Ministro Marco Aurélio, tema 16 da repercussão geral, em que se discutia…

    • 26 de Maio de 2017

    STF manda pagar Previdência sobre salários de governadores e deputados

    STF manda pagar Previdência sobre salários de governadores e deputados

    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Renan Ramalho O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quinta-feira (25) a obrigação de estados recolherem contribuição previdenciária sobre os salários pagos a governadores, deputados estaduais e…

    • 26 de Maio de 2017

    OAB protocola nesta quinta 14º pedido de impeachment de Temer

    OAB protocola nesta quinta 14º pedido de impeachment de Temer

    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Andreza Matais O presidente da OAB, Claudio Lamachia, protocola pessoalmente na Câmara nesta quinta-feira pedido de impeachment do presidente Michel Temer. A ideia era levar o documento…

    • 25 de Maio de 2017

    Parte de salário pode ser penhorada para pagar aluguéis atrasados, diz STJ

    Parte de salário pode ser penhorada para pagar aluguéis atrasados, diz STJ

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Parte do salário do devedor pode ser penhorada para pagamento de aluguel, desde que não coloque em risco a subsistência do devedor e sua família. A decisão…

    • 25 de Maio de 2017

    Deficiente visual com paralisia cerebral se forma em Direito em Natal

    Deficiente visual com paralisia cerebral se forma em Direito em Natal

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online “Desde pequeno, meu sonho é ser promotor de Justiça. Com o passar do tempo, fui tendo noção do sonho e fui seguindo passo a passo”. Cristian Emanoel…

    • 25 de Maio de 2017

    Guia da Aprovação Prático Profissional XXII Exame: Orientações para o Desenvolvimento da Peça de Civil. É hoje, a partir das 20h. Não perca!

    Guia da Aprovação Prático Profissional XXII Exame: Orientações para o Desenvolvimento da Peça de Civil. É hoje, a partir das 20h. Não perca!

    Examinados e examinandas. Faltando menos de uma semana para a realização das provas de 2ª fase do XXII Exame de Ordem, é necessário que os alunos se concentrem em tentar revisar o conteúdo teórico da…

    • 24 de Maio de 2017

    STF decidiu: não se aplica o regime dos precatórios a execuções provisórias de obrigação de fazer. Por: Celso Correia

    STF decidiu: não se aplica o regime dos precatórios a execuções provisórias de obrigação de fazer. Por: Celso Correia

    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Nesta quarta-feira (24.5.2017), no julgamento do RE 573.872, de relatoria do Ministro Edson Fachin, o STF decidiu que é cabível execução provisória contra a Fazenda Pública, em se…

    • 24 de Maio de 2017

    Estabilidade de gestante não garante auxílios creche e alimentação, fixa TST

    Estabilidade de gestante não garante auxílios creche e alimentação, fixa TST

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A estabilidade garantida por lei à gestante prevê apenas o pagamento dos salários, e não de todos os outros benefícios. Com esse entendimento, a 4ª Turma do…

    • 24 de Maio de 2017

    Alimentos para ex-esposa com capacidade laboral no momento da separação devem ter prazo certo

    Alimentos para ex-esposa com capacidade laboral no momento da separação devem ter prazo certo

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Ao acolher recurso de ex-marido que buscava interromper o pagamento de pensão recebida pela ex-esposa por quase 20 anos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça…

    • 24 de Maio de 2017

    É possível a reabertura de inquérito policial arquivado por excludente de ilicitude?

    É possível a reabertura de inquérito policial arquivado por excludente de ilicitude?

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online De acordo com o STF, o arquivamento de inquérito policial por excludente de ilicitude realizado com base em provas fraudadas não faz coisa julgada material. Nesse sentido…

    • 24 de Maio de 2017

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