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    Não existe flagrante intuitivo: é preciso evidência

    Não existe flagrante intuitivo: é preciso evidência

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Uma questão bastante problemática da busca e apreensão em residências ocorre quando a autoridade policial realiza a busca, sem autorização judicial, mas a partir da existência de…

    • 17 de Maio de 2017

    Guerreira: de faxineira a juíza, a história de uma mulher pobre e negra no Brasil

    Guerreira: de faxineira a juíza, a história de uma mulher pobre e negra no Brasil

    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por María Martín A luz do quarto de Adriana Queiroz estava sempre acessa nas madrugadas. Ela trabalhava durante o dia, estudava às noites e rezava para que quem…

    • 17 de Maio de 2017

    Devedor de pensão alimentícia pode ter nome negativado

    Devedor de pensão alimentícia pode ter nome negativado

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Devedor de alimentos pode ter seu nome inscrito nos cadastros de proteção ao crédito. Assim entendeu a 3ª turma do STJ ao reformar decisão do TJ/MT que…

    • 16 de Maio de 2017

    Novas disposições legais a respeito das gorjetas

    Novas disposições legais a respeito das gorjetas

    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Orlando José de Almeida e Raiane Fonseca Olympio A Consolidação das Leis Trabalho – CLT disciplinava as gorjetas no caput e no § 3º, do artigo 457…

    • 16 de Maio de 2017

    Tribunais suspendem prazos após ataque cibernético

    Tribunais suspendem prazos após ataque cibernético

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O ataque mundial de hackers, que afetou 200 mil vítimas em pelo menos 150 países, levou à suspensão de prazos processuais em alguns Tribunais. O TJ/SP foi…

    • 16 de Maio de 2017

    Serviço de consultoria de engenharia não recolhe ISS no local da obra

    Serviço de consultoria de engenharia não recolhe ISS no local da obra

    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Jomar Martins Os serviços de engenharia de detalhamento, que envolvem cálculos, especificações e desenhos, não são executados no canteiro da obra, mas no escritório da empresa construtora…

    • 16 de Maio de 2017

    Tutela provisória e contraditório: uma evidente inconstitucionalidade

    Tutela provisória e contraditório: uma evidente inconstitucionalidade

    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Lenio Luiz Streck, Lúcio Delfino e Diego Crevelin de Sousa Comecemos pelo óbvio: respeito ao contraditório significa permitir que a democracia reflita luzes no ambiente processual. É…

    • 16 de Maio de 2017

    Juiz deve ouvir defesa antes de decretar prisão em audiência, diz Turma do STJ

    Juiz deve ouvir defesa antes de decretar prisão em audiência, diz Turma do STJ

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, mesmo que existam motivos válidos para a decretação de prisão durante a audiência, o Juiz deve…

    • 15 de Maio de 2017

    Bem de família tem assento constitucional e é impenhorável

    Bem de família tem assento constitucional e é impenhorável

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O TST uniformizou jurisprudência sobre a impenhorabilidade de bem de família. O entendimento, firmado pela SDI do tribunal, anulou a penhora do apartamento onde reside o empresário…

    • 15 de Maio de 2017

    É inconstitucional diferenciação de união estável e casamento para fins de sucessão, define STF

    É inconstitucional diferenciação de união estável e casamento para fins de sucessão, define STF

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O plenário do STF definiu nesta quarta-feira, 10, que é inconstitucional o artigo 1.790 do Código Civil, o qual estabelece diferenciação dos direitos de cônjuges e companheiros…

    • 15 de Maio de 2017

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