Geral

    Serviço de consultoria de engenharia não recolhe ISS no local da obra

    Serviço de consultoria de engenharia não recolhe ISS no local da obra

    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Jomar Martins Os serviços de engenharia de detalhamento, que envolvem cálculos, especificações e desenhos, não são executados no canteiro da obra, mas no escritório da empresa construtora…

    • 16 de Maio de 2017

    Tutela provisória e contraditório: uma evidente inconstitucionalidade

    Tutela provisória e contraditório: uma evidente inconstitucionalidade

    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Lenio Luiz Streck, Lúcio Delfino e Diego Crevelin de Sousa Comecemos pelo óbvio: respeito ao contraditório significa permitir que a democracia reflita luzes no ambiente processual. É…

    • 16 de Maio de 2017

    Juiz deve ouvir defesa antes de decretar prisão em audiência, diz Turma do STJ

    Juiz deve ouvir defesa antes de decretar prisão em audiência, diz Turma do STJ

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, mesmo que existam motivos válidos para a decretação de prisão durante a audiência, o Juiz deve…

    • 15 de Maio de 2017

    Bem de família tem assento constitucional e é impenhorável

    Bem de família tem assento constitucional e é impenhorável

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O TST uniformizou jurisprudência sobre a impenhorabilidade de bem de família. O entendimento, firmado pela SDI do tribunal, anulou a penhora do apartamento onde reside o empresário…

    • 15 de Maio de 2017

    É inconstitucional diferenciação de união estável e casamento para fins de sucessão, define STF

    É inconstitucional diferenciação de união estável e casamento para fins de sucessão, define STF

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O plenário do STF definiu nesta quarta-feira, 10, que é inconstitucional o artigo 1.790 do Código Civil, o qual estabelece diferenciação dos direitos de cônjuges e companheiros…

    • 15 de Maio de 2017

    STJ desiste de impor limites para dano moral por negativação indevida

    STJ desiste de impor limites para dano moral por negativação indevida

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A 2ª seção do STJ decidiu nesta quarta-feira, 10, desafetar um processo que estava com status de repetitivo e no qual seria fixada tese com valores mínimo…

    • 15 de Maio de 2017

    Lei Maria da Penha: Ação penal é pública incondicionada, diz STJ

    Lei Maria da Penha: Ação penal é pública incondicionada, diz STJ

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A ação penal nos crimes de lesão corporal leve cometidos em detrimento da mulher, no âmbito doméstico e familiar, é pública incondicionada.Essa foi a tese fixada pela…

    • 15 de Maio de 2017

    A justiça interrompida: O quanto as mulheres têm suas falas silenciadas no Judiciário

    A justiça interrompida: O quanto as mulheres têm suas falas silenciadas no Judiciário

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A regra básica de um debate é não interromper o adversário. Mas se você é uma mulher, esta regra é comumente desrespeitada em diversas esferas da sociedade…

    • 15 de Maio de 2017

    Direito ao esquecimento será tema de audiência pública no Supremo

    Direito ao esquecimento será tema de audiência pública no Supremo

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O Supremo Tribunal Federal promoverá, em 12 de junho, audiência pública para discutir se pessoas ou familiares podem exigir que seus nomes sejam omitidos de documentos, textos…

    • 15 de Maio de 2017

    A maior lição de Harvey Specter para a advocacia brasileira

    A maior lição de Harvey Specter para a advocacia brasileira

    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Raphael Fraemam Ao assistirmos os episódios da série Suits já dá para perceber, logo de cara, que Harvey Specter não é um advogado comum. Estou falando para…

    • 12 de Maio de 2017

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