Geral

    Ofensa a ordem pública justifica não homologação de sentença estrangeira

    Ofensa a ordem pública justifica não homologação de sentença estrangeira

    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Pedro Canário A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu nesta quarta-feira (19/4) que o Judiciário brasileiro deve apreciar, em pedido de homologação de sentença estrangeira…

    • 21 de Abril de 2017

    PGR pede que Supremo obrigue eleição para juízes de paz em todo o país

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    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A União e tribunais do país descumprem, há 28 anos, regra constitucional que exige voto direto, universal e secreto para a escolha de juízes de paz, responsáveis…

    • 21 de Abril de 2017

    STF define tese sobre pagamento de IPTU por empresa privada em imóvel público

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    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Os ministros do Supremo Tribunal Federal aprovaram, nesta quarta-feira, 19 de abril, a tese de repercussão geral relativa ao julgamento do recurso analisado no início de abril…

    • 21 de Abril de 2017

    Incidem juros de mora no pagamento de precatórios e RPVs, decide STF

    Incidem juros de mora no pagamento de precatórios e RPVs, decide STF

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu que incidem juros de mora no período compreendido entre a data de elaboração de cálculos e a expedição da requisição…

    • 21 de Abril de 2017

    Acidente de trabalho: trabalhadores domésticos têm direito a afastamento e estabilidade

    Acidente de trabalho: trabalhadores domésticos têm direito a afastamento e estabilidade

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Com direitos trabalhistas equiparados aos dos trabalhadores urbanos e rurais desde que entrou em vigor a chamada PEC das Domésticas, há quase dois anos, os empregados domésticos…

    • 21 de Abril de 2017

    Pena restritiva de direitos não admite execução provisória, diz 5ª Turma do STJ

    Pena restritiva de direitos não admite execução provisória, diz 5ª Turma do STJ

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Se a Lei das Execuções Penais (Lei 7.210/1984) só permite a execução de pena restritiva de direitos quando a sentença transita em julgado, órgãos fracionários de tribunais…

    • 21 de Abril de 2017

    Os 10 mandamentos do Estudante de Direito

    Os 10 mandamentos do Estudante de Direito

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Faculdade, estágios, postura, linguagem escrita e falada, aprender outro idioma, formação multidisciplinar e etc. Eis alguns dos principais mandamentos que o estudante de Direito deve focar para…

    • 20 de Abril de 2017

    São devidos honorários em ação de execução de verba de sucumbência

    São devidos honorários em ação de execução de verba de sucumbência

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online São devidos honorários na ação de execução, mesmo que o seu objeto seja a cobrança de honorários fixados em sentença judicial. Assim entendeu o ministro Napoleão Nunes…

    • 20 de Abril de 2017

    Qual a diferença entre ‘graves violações aos direitos humanos’ e crimes contra humanidade?

    Qual a diferença entre ‘graves violações aos direitos humanos’ e crimes contra humanidade?

    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por José Carlos Portella Jr. Quando se trata de desrespeito aos direitos humanos por parte de agentes estatais ou por membros de uma organização não-estatal, deve-se distinguir entre…

    • 20 de Abril de 2017

    Confira os erros mais comuns na hora de fazer anotações em sala de aula

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    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Anotar as aulas é uma das maneiras mais recomendadas para absorver os conteúdos explicados pelos professores e, por isso, costuma ser um hábito incentivado desde os primeiros…

    • 20 de Abril de 2017

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