Geral

    Mudanças na composição das turmas de julgamento do CARF e a questão dos paradigmas para interposição de Recurso Especial de divergência

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    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Marcelo Rocha Santos 1. Introdução No processo administrativo fiscal federal, para que se possa interpor recurso especial de divergência, dentre outros requisitos formais, é necessário comprovar que…

    • 24 de Março de 2017

    STJ fixa tese sobre plano de previdência complementar

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    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Nos planos de benefícios de previdência complementar administrados por entidade fechada a previsão regulamentar de reajuste com base nos mesmos índices adotados pelo regime geral de previdência…

    • 24 de Março de 2017

    A intolerância religiosa sob a ótica do direito eclesiástico; aplicação do artigo 208 do Código Penal

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    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Taís Amorim de Andrade Piccinini Passadas as manifestações calorosas sobre homoafetividade/homofobia, casamento entre homossexuais e as demais nuances que envolvem essas questões, o tema “intolerância religiosa” parece…

    • 24 de Março de 2017

    STJ: Limites para indenização por negativação indevida estão em debate

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    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O julgamento de um recurso repetitivo na 2ª seção do STJ sobre indenização por negativação indevida está envolto por polêmicas. O relator, ministro , lembrando a enorme…

    • 23 de Março de 2017

    Alexandre de Moraes toma posse como ministro do STF

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    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Nesta quarta-feira, 22, Alexandre de Moraes tomou posse como ministro do STF. A sessão solene ocorreu no plenário da Corte. O novo ministro passará a integrar a…

    • 23 de Março de 2017

    A prescrição penal como limite da emendatio libelli

    A prescrição penal como limite da emendatio libelli

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O instituto da emendatio libelli possui previsão expressa no artigo 383 do Código de Processo Penal e autoriza que o juiz, sem modificar a descrição dos fatos…

    • 23 de Março de 2017

    Terceirização de atividades-fim é aprovada pela Câmara dos Deputados

    Terceirização de atividades-fim é aprovada pela Câmara dos Deputados

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (22/3), o texto-base do Projeto de Lei 4.302/1998, que libera a terceirização das atividades-fim em empresas, inclusive na administração pública…

    • 23 de Março de 2017

    Doutrina OAB: As causas de aumento de pena no crime de tráfico de drogas

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    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Segundo a Lei 11.343 de 2006 haverá o crime de tráfico de drogas com a prática das condutas previstas no artigo 33, vejamos: Art. 33. Importar, exportar…

    • 22 de Março de 2017

    10 dicas simples de como entender com facilidade os vários temas complexos e textos do Direito

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    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Não há como negar que muitos textos de Direito são bastante complexos, exigindo uma boa dose de análise e raciocínio. Como Entender com facilidade esses temas complexos…

    • 22 de Março de 2017

    O futuro dos jovens brasileiros que cursam Direito

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    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online João Baptista Herkenhoff Para que alguém faça o curso de direito, com entusiasmo e dedicação, será preciso que sinta despertar dentro de seu espírito o gosto pelo estudo…

    • 21 de Março de 2017

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