Geral

    Lei garante recursos para advogados do Estado de SP que prestam assistência judiciária

    Lei garante recursos para advogados do Estado de SP que prestam assistência judiciária

    O governador de SP, Geraldo Alckmin, sancionou a LC 1.297/17, que garante recursos para honorários de advogados que prestam assistência judiciária. A norma foi publicada nesta quinta-feira, 5, no Diário Oficial do Estado. A norma…

    • 6 de Janeiro de 2017

    Projeto garante validade por três edições da aprovação na 1ª fase de exame da OAB

    Projeto garante validade por três edições da aprovação na 1ª fase de exame da OAB

    Um projeto de lei apresentado pelo senador Eduardo Amorim (PSC-SE) garante que candidatos reprovados na segunda etapa do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) possam refazer a prova sem precisar repetir a primeira…

    • 6 de Janeiro de 2017

    Arrecadação de exames de Ordem em 2016 supera R$ 80 milhões

    Arrecadação de exames de Ordem em 2016 supera R$ 80 milhões

    No ano de 2016, com a realização de três exames de Ordem, o total bruto arrecadado supera o montante de R$ 80 mi. Os cálculos foram feitos considerando os candidatos que foram isentos de taxa…

    • 6 de Janeiro de 2017

    Pedreiro se forma em Direito após pedalar 42 km por dia para estudar

    Pedreiro se forma em Direito após pedalar 42 km por dia para estudar

    Mais de 40 anos e muitos desafios precisaram ser atravessados para que o pedreiro Joaquim Corsino realizasse seu sonho. Aos 63 anos de idade, vestido de beca e com chapéu de formando, ele recebeu, na…

    • 5 de Janeiro de 2017

    Apesar do progresso quantitativo, proteção jurídica do ambiente foi flexibilizada

    Apesar do progresso quantitativo, proteção jurídica do ambiente foi flexibilizada

    Por Tiago Fensterseifer e Ingo Wolfgang Sarlet O Direito Ambiental, como tem ocorrido sistemática e progressivamente nos últimos anos, ocupou lugar de destaque na pauta política, legislativa e judiciária nacional em 2016. Nesta retrospectiva, iremos…

    • 5 de Janeiro de 2017

    Lei cria novo tipo de improbidade administrativa relacionado ao ISSN

    Lei cria novo tipo de improbidade administrativa relacionado ao ISSN

    A improbidade administrativa aterroriza os governantes dada a gravidade de suas sanções próprias, a amplitude do seu alcance pelas três modalidades e a inelegibilidade por oito anos proveniente da Lei da Ficha Limpa (alínea “l”…

    • 5 de Janeiro de 2017

    Comprovação de idade em concurso público deve ocorrer na inscrição

    Comprovação de idade em concurso público deve ocorrer na inscrição

    O candidato com idade compatível com o edital à época da inscrição no concurso pode participar de todas as fases, ainda que ultrapasse a faixa etária prevista ao longo do processo seletivo. Seguindo essa tese…

    • 5 de Janeiro de 2017

    Os principais julgamentos das três seções do Carf no ano

    Os principais julgamentos das três seções do Carf no ano

    Por Breno Ferreira Martins Vasconcelos Nesta segunda-feira (2/1), fiz uma retrospectiva do Carf em 2016 sob a ótica institucional e tratei da falta de paridade em julgamentos, dos votos de qualidade e da polêmica proposta…

    • 5 de Janeiro de 2017

    Não há limite para substituição da fiança bancária por seguro garantia

    Não há limite para substituição da fiança bancária por seguro garantia

    Dinheiro depositado em juízo só pode ser substituído por fiança bancária quando o devedor comprova a existência de prejuízo efetivo. No entanto, a substituição da fiança bancária pelo seguro garantia é permitida sempre, visto que…

    • 4 de Janeiro de 2017

    Seguridade aprova revisão do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez

    Seguridade aprova revisão do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez

    Por Emanuelle Brasil A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6427/16, que endurece as regras de concessão do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez. As mudanças…

    • 4 de Janeiro de 2017

    Filtros

    Editorias