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    Promessa de compra e venda, mesmo sem registro, gera efeitos, diz STJ

    Promessa de compra e venda, mesmo sem registro, gera efeitos, diz STJ

    Gran OAB | Cursos Online Nos contratos de compra e venda de imóveis, a falta de registro da incorporação imobiliária não compromete os direitos transferidos ao promissário comprador, os quais podem ter efeitos perante terceiros…

    • 10 de Maio de 2018

    Projeto que cria Diário Eletrônico da OAB vai à sanção presidencial

    Projeto que cria Diário Eletrônico da OAB vai à sanção presidencial

    Gran OAB | Cursos Online A criação do Diário Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil recebeu luz verde da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei 9766/18 foi…

    • 10 de Maio de 2018

    Projeto de lei prevê endurecer penas e condições de prisão por crime grave

    Projeto de lei prevê endurecer penas e condições de prisão por crime grave

    Gran OAB | Cursos Online O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre se Moraes entregou, ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, uma proposta de projeto de lei para a área da segurança pública. O ministro…

    • 10 de Maio de 2018

    Mulher pode tirar sobrenome do marido de registro mesmo permanecendo casada

    Mulher pode tirar sobrenome do marido de registro mesmo permanecendo casada

    Gran OAB | Cursos Online Por Kalleo Coura Uma economista, moradora do bairro nobre de Higienópolis, em São Paulo, obteve na Justiça o direito de retirar o sobrenome do marido dos registros civis mesmo estando…

    • 10 de Maio de 2018

    Abandono afetivo pode configurar dano moral – saiba quando se justifica a indenização

    Abandono afetivo pode configurar dano moral – saiba quando se justifica a indenização

    Gran OAB | Cursos Online Por Medeiros Araujo É difícil estabelecer padrões e valores para a família, especialmente considerando os vários tipos de família dos quais temos exemplo. O modelo de pai, mãe e filhos…

    • 10 de Maio de 2018

    Decreto reestrutura Ministério da Justiça, da Segurança Pública e Secretaria Nacional do Consumidor

    Decreto reestrutura Ministério da Justiça, da Segurança Pública e Secretaria Nacional do Consumidor

    Gran OAB | Cursos Online Nesta semana foi publicado no DOU, o decreto 9.360, assinado pelo presidente Michel Temer, que reestrutura o Ministério da Justiça e o Ministério Extraordinário da Segurança Pública, aprovando novas estruturas…

    • 10 de Maio de 2018

    STJ divulga entendimentos sobre usucapião de imóvel do SFH e ISS na construção civil

    STJ divulga entendimentos sobre usucapião de imóvel do SFH e ISS na construção civil

    Gran OAB | Cursos Online O Superior Tribunal de Justiça disponibilizou cinco novos temas na Pesquisa Pronta, ferramenta de busca de temas jurídicos, organizados por ramos do Direito. Direito Civil De acordo com a jurisprudência…

    • 9 de Maio de 2018

    STJ anula audiências de instrução que não foram gravadas

    STJ anula audiências de instrução que não foram gravadas

    Gran OAB | Cursos Online A 5ª turma do STJ anulou audiências de instrução que não foram registradas por meios de gravação audiovisual. Para o colegiado, a utilização do sistema de gravação não é uma…

    • 9 de Maio de 2018

    É nula nomeação de defensor dativo sem prévia intimação do réu, diz STJ

    É nula nomeação de defensor dativo sem prévia intimação do réu, diz STJ

    Gran OAB | Cursos Online Por Tadeu Rover Configura cerceamento de defesa nomear defensor dativo de forma direta, sem dar oportunidade ao acusado para constituir advogado de sua confiança. Assim entendeu o ministro Nefi Cordeiro…

    • 9 de Maio de 2018

    O interessante mundo da Advocacia: confira 12 curiosidades 'legais' sobre os advogados

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    Gran OAB | Cursos Online 1- Advogado ou bacharel? No Brasil, só pode ser chamado de advogado quem conclui o curso de direito e se inscreve na Ordem dos Advogados após ser aprovado em concurso…

    • 9 de Maio de 2018

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