Geral

    Ética na advocacia: O Advogado, o Cliente e o Dever de Sigilo

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    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Christina Morais Muitas são as obrigações éticas do advogado no exercício da advocacia. Entretanto, hoje escolhi um tema bem delimitado: o dever de sigilo. Infelizmente, tenho notado…

    • 2 de Abril de 2018

    Por que estudar Direito Penal Internacional?

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    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Paulo Incott O Brasil possui uma das maiores populações carcerárias do mundo. Possui também um dos mais altos índices de homicídio, mesmo se comparado com outros países…

    • 2 de Abril de 2018

    STJ aprova súmula sobre maioridade penal e medida socioeducativa

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    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O fato de uma pessoa completar 18 anos não interfere na apuração de ato infracional nem na aplicabilidade de medida socioeducativa em curso. O entendimento, já pacificado…

    • 2 de Abril de 2018

    A vítima pode desistir da representação em crimes regidos pela Lei Maria da Penha?

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    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Sérgio Luiz Barroso Conforme a Lei 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, a renúncia à representação é possível até o recebimento da denúncia, vide o art…

    • 2 de Abril de 2018

    Empresa de transporte deve recolher contribuição previdenciária de 20% sobre frete pago a caminhoneiros autônomos

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    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Ao reconhecer a legalidade do artigo 201, parágrafo 4º, do Decreto 3.048/99 e da Portaria MPAS 1.135/01, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou…

    • 2 de Abril de 2018

    A nacionalidade dos navios à luz do Direito Marítimo

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    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Rogério Tadeu Romano O Código Comercial de 1850 usa de forma indiferente as expressões embarcação e navio. Contudo, alguns autores pretendem distingui-las. Hugo Simas(Compêndio de Direito Marítimo)…

    • 2 de Abril de 2018

    Entendendo os Atos Administrativos

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    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Ato jurídico é toda manifestação de vontade que tenha por finalidade adquirir, resguardar, transferir, modificar ou extinguir direitos. Os negócios jurídicos, para que tenham validade, dependem de…

    • 29 de Março de 2018

    Da prescrição intercorrente na execução fiscal

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    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Lauro Chamma Correia Execução fiscal é o procedimento judicial especial em que a Fazenda pública requer dos contribuintes o crédito que lhe é devido e esta inadimplido…

    • 29 de Março de 2018

    Súmula 130: STJ isenta supermercado de responder por roubo em estacionamento

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    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) e, de forma unânime, afastou a responsabilidade do…

    • 29 de Março de 2018

    Deputados apresentam PEC para autorizar prisão em segunda instância

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    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Sérgio Rodas e Ana Pompeu O líder do PPS na Câmara, deputado Alex Manente (SP), protocolou nesta semana proposta de emenda à Constituição para permitir expressamente a…

    • 28 de Março de 2018

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