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    CNJ determina atendimento a advogados de Fortaleza sem agendamento

    CNJ determina atendimento a advogados de Fortaleza sem agendamento

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil assegura aos advogados a prerrogativa de atendimento por magistrados independentemente de agendamento. Por isso, a limitação de atendimento a…

    • 26 de Fevereiro de 2018

    Estudo mostra salários dos advogados brasileiros em 2018

    Estudo mostra salários dos advogados brasileiros em 2018

    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Claudia Gasparini Demissões, terceirização, salários menos atrativos e juniorização de cargos gerenciais marcaram a vida do advogado brasileiro em 2017. Neste ano, porém, a situação deve melhorar…

    • 26 de Fevereiro de 2018

    A inconstitucionalidade do mandado de busca e apreensão genérico. Por: José Carlos

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    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Nos últimos dias, em razão do decreto que determinou a intervenção federal no estado do Rio de Janeiro, tem-se mencionado a respeito da possibilidade da expedição de…

    • 26 de Fevereiro de 2018

    O advogado correspondente e o novo Código de Ética e Disciplina da OAB

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    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Marco Aurélio de Oliveira Rocha O novo Código de Ética e Disciplina (CED) da OAB, instituído pela resolução CFOAB 2/15 (DOU 4/11/15), que entrou em vigor em…

    • 26 de Fevereiro de 2018

    Prova em caso de blockchain não é inteiramente válida antes de perícia

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    O mundo avança cada vez mais para o emprego de inteligência artificial e novas tecnologias para o registro de documentos e fatos, de forma que a realidade do filme Blade Runner não está tão distante…

    • 23 de Fevereiro de 2018

    Intervenção no Rio é passível de controle de constitucionalidade por meio de ADI

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    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A ação direta de inconstitucionalidade é uma das ações do controle concentrado de constitucionalidade, também chamado de controle abstrato. O manejo da refira ação se justifica para…

    • 23 de Fevereiro de 2018

    Para Cármen Lúcia, trechos do Código Florestal "aniquilaram" direitos ambientais

    Para Cármen Lúcia, trechos do Código Florestal "aniquilaram" direitos ambientais

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Não é constitucional retroagir em direito conquistado em norma anterior. Essa foi a linha que a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, manifestou em voto-vista…

    • 23 de Fevereiro de 2018

    STF garante prisão domiciliar a gestantes e mães de crianças que estejam em provisória

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    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Uma vitória para o Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos e para a Defensoria Pública: a 2ª turma do STF acolheu pedido feito em HC coletivo impetrado…

    • 23 de Fevereiro de 2018

    Reconhecida litispendência em ação sobre intervalo de descanso em refinaria

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    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A 8ª turma do TST deu provimento a recurso interposto por uma refinaria de petróleo e julgou totalmente improcedente reclamação trabalhista na qual o Sindicato dos Trabalhadores…

    • 23 de Fevereiro de 2018

    Como salvar a repercussão geral: Ideias simples para reverter um fracasso

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    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Luís Roberto Barroso e Frederico Montedonio Rego Introdução O instituto da repercussão geral completou dez anos sem ter sido capaz de atender as expectativas criadas com a sua…

    • 23 de Fevereiro de 2018

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