Geral

    Representação ética em conselho profissional não suspende lapso prescricional de ação de danos morais

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    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A representação ético-disciplinar em Conselho Regional de Medicina, por suposta emissão de atestado médico falso, suspende nos termos do art. 200 do CC/02 o lapso prescricional para…

    • 22 de Março de 2018

    STJ isenta contribuinte de IR em ganho de capital para compra de imóvel

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    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Ana Pompeu Está isento de Imposto de Renda o contribuinte que vendeu um imóvel para saldar a dívida de outro financiado. O entendimento foi firmado pela 1ª…

    • 21 de Março de 2018

    Guarda compartilhada flexibiliza convivência em benefício do filho

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    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Foram necessárias sucessivas alterações legislativas para, enfim, ser implementado o mais significativo avanço no que diz respeito aos vínculos de parentalidade: a imposição coacta da guarda compartilhada…

    • 21 de Março de 2018

    Poder dos pais na administração de bens dos filhos menores não é absoluto

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    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O poder dos pais em relação ao usufruto e à administração dos bens dos filhos menores não é absoluto. Em caráter excepcional, é possível que o filho…

    • 21 de Março de 2018

    Constituição Federal não é "mera folha de papel", afirma Lewandowski

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    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A Constituição brasileira não “é mera folha de papel, que pode ser rasgada sempre que contrarie as forças políticas do momento”, disse o ministro Ricardo Lewandowski, do…

    • 21 de Março de 2018

    Há tempo (…) de plantar, e tempo de arrancar o que se plantou

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    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Allan Fernandes Chaves Ao perguntarmos para a população em geral e particularmente para os políticos quais devem ser as três maiores prioridades de um governo, a resposta…

    • 21 de Março de 2018

    Em decisão inédita, OAB prorroga suspensão da carteira de advogada de Adriana Ancelmo

    Em decisão inédita, OAB prorroga suspensão da carteira de advogada de Adriana Ancelmo

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A suspensão da carteira de advogada de Adriana Ancelmo, mulher do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (PMDB), será prorrogada pela OAB-RJ por mais 90 dias…

    • 20 de Março de 2018

    Suprimir intervalo intrajornada não gera, por si só, rescisão indireta

    Suprimir intervalo intrajornada não gera, por si só, rescisão indireta

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Empresa que desrespeita o intervalo intrajornada não gera, automaticamente, motivo para rescisão indireta. Com esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou pedido de…

    • 20 de Março de 2018

    Doutrina OAB: Transação Penal (Parte I)

    Doutrina OAB: Transação Penal (Parte I)

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A Transação Penal A transação penal consiste no oferecimento ao acusado, por parte do Ministério Público, de pena antecipada, de multa ou restritiva de direitos, evitando-se, assim…

    • 20 de Março de 2018

    Ao menos 30 decisões obrigam pagamento de contribuição sindical após a reforma

    Ao menos 30 decisões obrigam pagamento de contribuição sindical após a reforma

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Entidades sindicais já conseguiram pelo menos 30 decisões judiciais obrigando que trabalhadores da categoria paguem contribuição sindical obrigatória, mesmo com regra contrária da reforma trabalhista (Lei 13.467/2017)…

    • 20 de Março de 2018

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