Geral

    Decisão genérica de quebra de sigilo telefônico é ilícita e provas devem ser excluídas dos autos

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    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A 6ª turma do STJ firmou o entendimento de que a decisão que defere a interceptação telefônica exige a concreta indicação dos requisitos legais de justa causa…

    • 20 de Fevereiro de 2018

    Governo estuda projeto de lei para autorizar mandados de busca coletivos

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    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Pedro Canário O governo federal trabalha num projeto de lei para permitir mandados de busca e apreensão coletivos nas favelas do Rio de Janeiro. A iniciativa…

    • 20 de Fevereiro de 2018

    Execução fiscal ajuizada após morte de devedor deve ser extinta

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    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online É correta decisão que julga extinta a execução fiscal, sem resolução de mérito, quando o executado morreu antes do ajuizamento da ação. Assim entendeu a 7ª Turma…

    • 20 de Fevereiro de 2018

    Com excesso de decisões monocráticas, STF favorece subjetivismo jurídico

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    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Pesquisa divulgada, com base em dados do Conselho Nacional de Justiça, revela que, dos 26,5 mil julgamentos de mérito realizados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2017, 13,6…

    • 19 de Fevereiro de 2018

    Parlamentares pedem que STF impeça tramitação de PECs durante intervenção

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    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Pedro Canário O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e o senador Paulo Paim (PT-RS) pediram que o Supremo Tribunal Federal impeça o presidente Michel Temer de…

    • 19 de Fevereiro de 2018

    Você deixa tudo pra depois? Veja como parar de enrolar e começar a estudar em 7 passos

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    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Você deixa tudo pra depois e acaba acumulando um monte de coisas para estudar? Confira a opinião de especialistas com dicas práticas para te ajudar a vencer…

    • 19 de Fevereiro de 2018

    Língua Portuguesa: confira o erro mais grave de uso da vírgula e veja outros comuns

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    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Diogo Arrais O uso da vírgula em nossa Língua Portuguesa está diretamente ligada a questões sintáticas, referentes à organização da frase, da oração. Como afirma o estudioso…

    • 19 de Fevereiro de 2018

    Contribuição previdenciária não pode incidir sobre terço de férias, diz TRF-4

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    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A União não pode cobrar contribuição previdenciária sobre o terço de férias, por se tratar de verba de natureza indenizatória que não se incorpora à remuneração do…

    • 19 de Fevereiro de 2018

    Direito Sucessório: os pais podem doar parcela maior da herança para um dos filhos?

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    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O Direito Sucessório representa a área do Direito Civil que regulamenta a transferência de patrimônio do morto para os herdeiros. Um dos campos mais discutidos do tema…

    • 16 de Fevereiro de 2018

    Advogados levam aulas de Direito Constitucional à rede pública paulista

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    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Aulas de Direito Constitucional reforçam a grade da rede pública de São Paulo graças ao trabalho voluntário de advogados. Criado há dois anos, o projeto Constituição nas…

    • 16 de Fevereiro de 2018

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