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    Novas regras: Cartórios passarão a emitir passaportes e a carteira de identidade

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    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Thuany Motta Uma decisão da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) vai facilitar a vida do cidadão que deseja tirar o passaporte ou a carteira de identidade. De…

    • 6 de Fevereiro de 2018

    O relógio do corpo – saiba qual o melhor horário para cada atividade durante todo o seu dia

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    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Sabia que existe o melhor horário para dormir, acordar, fazer sexo, estudar, ir ao dentista e praticar exercícios físicos?. A natureza é tão perfeita que programou o…

    • 5 de Fevereiro de 2018

    É possível alterar o regime de bens durante o casamento ou a união estável? Como fazer?

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    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Cristiane Gulyas Piquet Souto Maior Você é casado e quer alterar o regime de bens? Hoje eu vou te explicar de forma bem prática e simples como…

    • 5 de Fevereiro de 2018

    "Onda punitivista atrapalha aplicação do princípio da insignificância pelo Supremo"

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    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Marcelo Galli A onda punitivista que tomou conta do Judiciário brasileiro nos últimos anos vem impedindo a aplicação do princípio da insignificância. É o que avalia Gustavo…

    • 5 de Fevereiro de 2018

    Jurisprudência Comentada: A inaplicabilidade do princípio da insignificância no crime de contrabando de gasolina

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    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Primeiramente, não se pode confundir o crime de contrabando com o crime de descaminho. No delito de contrabando, ocorre a importação ou exportação de mercadoria proibida. No…

    • 5 de Fevereiro de 2018

    Dificuldade econômica não afasta proibição do retrocesso social

    Dificuldade econômica não afasta proibição do retrocesso social

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Ricardo Lewandowski *Artigo originalmente publicado pelo jornal Folha de S.Paulo desta quinta-feira (1º/2) com o título Proibição do retrocesso. Os direitos fundamentais, tal como os conhecemos…

    • 2 de Fevereiro de 2018

    Brasil ratifica Convenção 189 da OIT sobre trabalho doméstico

    Brasil ratifica Convenção 189 da OIT sobre trabalho doméstico

    Medida reforça a promoção do trabalho decente para cerca de sete milhões de trabalhadores domésticos no país. O Governo do Brasil depositou ontem (31) no Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) o instrumento formal…

    • 2 de Fevereiro de 2018

    Sem concurso, remoção de titular de cartório não é direito líquido e certo, diz STF

    Sem concurso, remoção de titular de cartório não é direito líquido e certo, diz STF

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A remoção sem concurso de titular de cartório para outra repartição não é um direito líquido e certo. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Supremo Tribunal…

    • 2 de Fevereiro de 2018

    Discussão sobre juiz natural da causa não é matéria constitucional, diz Edson Fachin

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    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Sérgio Rodas Ao negar recurso do ex-presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, o ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin afirmou que a discussão sobre juiz…

    • 2 de Fevereiro de 2018

    Dedução dos honorários contratuais deve ocorrer sobre valor líquido recebido pelo cliente

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    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A 4ª turma do STJ definiu que a dedução do valor dos honorários advocatícios estabelecidos em contrato deve ocorrer sobre o montante líquido da quantia efetivamente recebida…

    • 1 de Fevereiro de 2018

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