Geral

    Imunidade tributária afasta ICMS na importação de bens de entidades sociais

    Imunidade tributária afasta ICMS na importação de bens de entidades sociais

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O ministro Fux, do STF, concluiu pelo desprovimento de agravo do Estado contra decisão do TJ/SP que inadmitiu RE em caso sobre importação de bens, por entidade…

    • 14 de Novembro de 2017

    STJ decidirá se adicional de insalubridade pode ser pago antes de perícia

    STJ decidirá se adicional de insalubridade pode ser pago antes de perícia

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A possibilidade de concessão de insalubridade em período anterior à formalização do laudo pericial será analisada pelo Superior Tribunal de Justiça. O tema chegou à corte por…

    • 14 de Novembro de 2017

    Reforma trabalhista: jornada máxima aumenta em cinco horas, sem hora extra

    Reforma trabalhista: jornada máxima aumenta em cinco horas, sem hora extra

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A jornada máxima de quem trabalhasse em regime de tempo parcial era de 25 horas por semana, e a realização de horas extras era proibida. O trabalhador…

    • 14 de Novembro de 2017

    Recurso especial não serve para questionar decisão sobre dúvida registral

    Recurso especial não serve para questionar decisão sobre dúvida registral

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça definiu não ser possível a interposição de Recurso Especial contra acórdão proferido em julgamento que resolve processo administrativo discutindo…

    • 13 de Novembro de 2017

    OAB requer e STJ acolhe tese de que MP não pode intervir em contratos advocatícios

    OAB requer e STJ acolhe tese de que MP não pode intervir em contratos advocatícios

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A OAB, por sua Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas, conseguiu importante vitória para a advocacia no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em um caso…

    • 13 de Novembro de 2017

    STJ edita novas súmulas sobre plano de saúde, pensão alimentícia e isenção de IR

    STJ edita novas súmulas sobre plano de saúde, pensão alimentícia e isenção de IR

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O Superior Tribunal de Justiça editou três novas súmulas, que tratam de prazo de carência de plano de saúde, pensão alimentícia e isenção de Imposto de Renda…

    • 13 de Novembro de 2017

    TRT/RS aprova dez novas súmulas e duas teses jurídicas prevalecentes

    TRT/RS aprova dez novas súmulas e duas teses jurídicas prevalecentes

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O Pleno do TRT da 4ª região aprovou no dia 30 de outubro a edição de dez novas súmulas e duas teses jurídicas prevalecentes. Os enunciados consolidam…

    • 13 de Novembro de 2017

    Os impostos e o Estado de Direito. Conheça a obra de nosso professor e aprofunde-se no tema!

    Os impostos e o Estado de Direito. Conheça a obra de nosso professor e aprofunde-se no tema!

    Examinandos (as) e advogados, O conhecimento é construído com base na absorção de informações e é extremamente importante que o profissional da área jurídica tenha um conhecimento técnico apurado e se mantenha em constante atualização…

    • 13 de Novembro de 2017

    Beneficiário de plano de saúde coletivo pode acionar Justiça individualmente por rescisão de contrato

    Beneficiário de plano de saúde coletivo pode acionar Justiça individualmente por rescisão de contrato

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O beneficiário de plano de saúde coletivo por adesão tem legitimidade ativa para se insurgir contra a rescisão unilateral do contrato pela operadora. A questão foi decidida…

    • 10 de Novembro de 2017

    Pensão alimentícia não é alterada automaticamente por devedor ganhar PLR

    Pensão alimentícia não é alterada automaticamente por devedor ganhar PLR

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A 3ª turma do STJ deu provimento a recurso contra acórdão do TJ/SP para fixar que o recebimento de PLR – Participação nos Lucros e Resultados por…

    • 10 de Novembro de 2017

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