Geral

    OAB pede que crime de desacato seja considerado inconstitucional pelo Supremo

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    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O Conselho Federal da OAB pediu que o Supremo Tribunal Federal declare inconstitucional o crime de desacato a funcionários públicos. Em arguição de descumprimento de preceito fundamental…

    • 31 de Outubro de 2017

    STJ divulga entendimento sobre concessão automática de Justiça gratuita

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    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O Superior Tribunal de Justiça disponibilizou nesta segunda-feira (30/11) quatro novos temas na Pesquisa Pronta. Para a corte, o patrocínio da causa pela Defensoria Pública não garante…

    • 31 de Outubro de 2017

    Nova categoria de dispensa: entenda o que muda nas demissões com a reforma trabalhista

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    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Priscila Oliveira Se antes existiam três modalidades de demissão para encerrar um contrato de trabalho – a por justa causa, sem justa causa e por decisão do…

    • 30 de Outubro de 2017

    Reforma Trabalhista altera critérios de gratuidade para empregados de baixa renda

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    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Marta Gueller Uma das alterações importantes da Reforma Trabalhista diz respeito à gratuidade da assistência judiciária nos processos. Para falar sobre o tema, convidei um especialista no…

    • 30 de Outubro de 2017

    Direito Internacional é uma arma para enfrentar preconceito contra imigrantes

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    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Sérgio Rodas Com destaque em diferentes capítulos da história da humanidade, a rejeição a estrangeiros vem ganhando novamente força no mundo com a ascensão de líderes…

    • 30 de Outubro de 2017

    Advogado retirado de causa deve cobrar honorários em ação própria

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    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O advogado que representou um cliente em boa parte da ação, mas abandonou ou foi retirado da causa, deve cobrar os honorários proporcionais em novo processo, não…

    • 30 de Outubro de 2017

    Atendimento diferenciado a advogados no INSS passa a valer nesta segunda

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    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A liminar que garante o atendimento prioritário a advogados em agências do INSS passa a valer a partir desta segunda-feira (30/10). A decisão partiu da Justiça Federal…

    • 30 de Outubro de 2017

    Aviltamento da advocacia: como devemos realmente agir com clientes barganhadores?

    Aviltamento da advocacia: como devemos realmente agir com clientes barganhadores?

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O advogado sempre encontra pela frente uma situação difícil de ser conduzida. Por um lado, existe um cliente que precisa dos seus serviços para resolver pendências, na…

    • 27 de Outubro de 2017

    Temer sanciona lei que prioriza professor na restituição do Imposto de Renda

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    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A lei que dá prioridade a professores na ordem de pagamento da restituição de Imposto de Renda foi sancionada pelo presidente Michel Temer nesta quinta-feira (26/10). Agora…

    • 27 de Outubro de 2017

    Devedor pode propor ação de prestação de contas de leilão, diz STJ

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    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O devedor de financiamento garantido por alienação fiduciária que teve bens levados a leilão extrajudicial pode ajuizar ação de prestação de contas para apurar os valores obtidos…

    • 27 de Outubro de 2017

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