Geral

    Justiça de São Paulo autoriza cartórios a protestar contrato de honorários

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    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Seguindo o previsto no novo Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil, a Corregedoria-Geral da Justiça de São Paulo autorizou os cartórios a…

    • 1 de Novembro de 2017

    STJ suspende recursos sobre dano moral em casos de violência contra mulher

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    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça determinou o sobrestamento dos processos pendentes de julgamento em segundo grau, bem como daqueles com recurso especial em fase…

    • 31 de Outubro de 2017

    Manter funcionário de sobreaviso ofende "direito à desconexão", diz TST

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    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Manter um funcionário de sobreaviso, além do horário máximo de serviço permitido, ofende a garantia que o empregado tem de se desconectar do trabalho para preservar a…

    • 31 de Outubro de 2017

    TST considera exagerados R$ 300 mil por depressão desenvolvida no trabalho

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    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online É exagerado o valor de R$ 300 mil para uma indenização para uma trabalhadora que desenvolveu depressão por conta da pressão no emprego. Com este entendimento, a…

    • 31 de Outubro de 2017

    OAB pede que crime de desacato seja considerado inconstitucional pelo Supremo

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    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O Conselho Federal da OAB pediu que o Supremo Tribunal Federal declare inconstitucional o crime de desacato a funcionários públicos. Em arguição de descumprimento de preceito fundamental…

    • 31 de Outubro de 2017

    STJ divulga entendimento sobre concessão automática de Justiça gratuita

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    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O Superior Tribunal de Justiça disponibilizou nesta segunda-feira (30/11) quatro novos temas na Pesquisa Pronta. Para a corte, o patrocínio da causa pela Defensoria Pública não garante…

    • 31 de Outubro de 2017

    Nova categoria de dispensa: entenda o que muda nas demissões com a reforma trabalhista

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    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Priscila Oliveira Se antes existiam três modalidades de demissão para encerrar um contrato de trabalho – a por justa causa, sem justa causa e por decisão do…

    • 30 de Outubro de 2017

    Reforma Trabalhista altera critérios de gratuidade para empregados de baixa renda

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    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Marta Gueller Uma das alterações importantes da Reforma Trabalhista diz respeito à gratuidade da assistência judiciária nos processos. Para falar sobre o tema, convidei um especialista no…

    • 30 de Outubro de 2017

    Direito Internacional é uma arma para enfrentar preconceito contra imigrantes

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    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Sérgio Rodas Com destaque em diferentes capítulos da história da humanidade, a rejeição a estrangeiros vem ganhando novamente força no mundo com a ascensão de líderes…

    • 30 de Outubro de 2017

    Advogado retirado de causa deve cobrar honorários em ação própria

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    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O advogado que representou um cliente em boa parte da ação, mas abandonou ou foi retirado da causa, deve cobrar os honorários proporcionais em novo processo, não…

    • 30 de Outubro de 2017

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