Geral

    Atendimento diferenciado a advogados no INSS passa a valer nesta segunda

    Atendimento diferenciado a advogados no INSS passa a valer nesta segunda

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A liminar que garante o atendimento prioritário a advogados em agências do INSS passa a valer a partir desta segunda-feira (30/10). A decisão partiu da Justiça Federal…

    • 30 de Outubro de 2017

    Aviltamento da advocacia: como devemos realmente agir com clientes barganhadores?

    Aviltamento da advocacia: como devemos realmente agir com clientes barganhadores?

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O advogado sempre encontra pela frente uma situação difícil de ser conduzida. Por um lado, existe um cliente que precisa dos seus serviços para resolver pendências, na…

    • 27 de Outubro de 2017

    Temer sanciona lei que prioriza professor na restituição do Imposto de Renda

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    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A lei que dá prioridade a professores na ordem de pagamento da restituição de Imposto de Renda foi sancionada pelo presidente Michel Temer nesta quinta-feira (26/10). Agora…

    • 27 de Outubro de 2017

    Devedor pode propor ação de prestação de contas de leilão, diz STJ

    Devedor pode propor ação de prestação de contas de leilão, diz STJ

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O devedor de financiamento garantido por alienação fiduciária que teve bens levados a leilão extrajudicial pode ajuizar ação de prestação de contas para apurar os valores obtidos…

    • 27 de Outubro de 2017

    Sancionada lei que torna crime hediondo o porte ilegal de armas de uso restrito

    Sancionada lei que torna crime hediondo o porte ilegal de armas de uso restrito

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A posse ou o porte ilegal de armas de fogo de uso restrito será considerada crime hediondo. É o que prevê a Lei 13.497/2017, sancionada nessa quinta-feira…

    • 27 de Outubro de 2017

    TSE aprova súmula sobre recursos aos tribunais superiores

    TSE aprova súmula sobre recursos aos tribunais superiores

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O TSE aprovou nesta quinta-feira, 26, por unanimidade, a súmula 72, que dispõe sobre a necessidade de debates em decisões de recurso especial eleitoral. A norma visa…

    • 27 de Outubro de 2017

    Penal: Lei 13.491/2017 fez muito mais do que retirar os militares do tribunal do júri

    Penal: Lei 13.491/2017 fez muito mais do que retirar os militares do tribunal do júri

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Aury Lopes Jr Foi com bastante perplexidade que a comunidade jurídica recebeu a Lei 13.491/2017, recentemente sancionada e que amplia a competência da Justiça Militar Federal…

    • 26 de Outubro de 2017

    Ação de reparação de danos decorrente de ilícito civil é prescritível, diz Lewandowski

    Ação de reparação de danos decorrente de ilícito civil é prescritível, diz Lewandowski

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O entendimento do Supremo Tribunal Federal é que ação de reparação de danos à Fazenda Pública decorrente de ilícito civil é passível de prescrição. Assim argumentou o…

    • 26 de Outubro de 2017

    Procuração com assinatura digital de outorgado é válida, diz TST

    Procuração com assinatura digital de outorgado é válida, diz TST

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online É válido o documento de substalecimento — pelo qual um advogado transfere poderes a outro para atuar num processo — enviado aos autos por meio eletrônico com…

    • 26 de Outubro de 2017

    Melhor interesse da criança define foro para julgar ação de guarda

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    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online No caso de conflito de competência em processo que envolve disputa por guarda de menor, o foro competente deve ser aquele que melhor atende ao princípio da…

    • 26 de Outubro de 2017

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