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    Brasil demora, em média, 4 anos e meio para promulgar tratados internacionais

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    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O tempo entre o governo brasileiro assinar um tratado comercial internacional e ele ser publicado no Diário Oficial da União é, em média, 1.590 dias, ou quatro…

    • 25 de Outubro de 2017

    O Poder de sua Reação na Repescagem OAB

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    Por Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O Poder de sua Reação na Repescagem OAB Não desanime porque você não passou na 2ª Fase do XXIII Exame. Sempre tem um porquê. Ele sabe de…

    • 25 de Outubro de 2017

    Existe uma clara linha divisória entre a moral e o moralismo

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    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Ricardo Lewandowski Existe uma clara linha divisória, nem sempre percebida nitidamente, entre a moral e o moralismo. Aquela, grosso modo, revela um conjunto de valores e…

    • 24 de Outubro de 2017

    STF vai analisar limites do poder da União para ditar normas previdenciárias

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    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O Supremo Tribunal Federal reconheceu, por unanimidade, a repercussão geral em recurso no qual se discute a competência da União para propor normas gerais em matéria previdenciária…

    • 24 de Outubro de 2017

    Não há mais espaço para gestão familiar nos escritórios

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    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Mario Leandro Campos Esequiel Nesta terça-feira (24/10), Mario Esequiel fala sobre os escritórios que ainda têm gestão familiar, mesmo quando os sócios não são todos da…

    • 24 de Outubro de 2017

    Portaria sobre trabalho escravo é inconstitucional, diz André Ramos Tavares

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    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Fernando Martines A portaria que mudou os conceitos de trabalho escravo no Brasil fica aquém da proteção ao trabalhador que a Constituição exige. Esse é o…

    • 24 de Outubro de 2017

    10 mandamentos para ter um cérebro jovem e saudável

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    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O cérebro é uma das partes mais complexas do corpo humano e das que mais atenção requer ao longo da vida. Por estar em constante mudança e…

    • 23 de Outubro de 2017

    Habeas Corpus: Celso de Mello propõe definir o que é 'pequena quantidade' de drogas

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    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Pedro Canário Em recente Habeas Corpus, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, apontou caminhos para a corte definir o que seja “pequena quantidade de…

    • 23 de Outubro de 2017

    Jurisprudência Comentada: As garantias advindas do princípio da presunção da não culpabilidade sob a óptica de um Processo Penal Constitucional

    Jurisprudência Comentada: As garantias advindas do princípio da presunção da não culpabilidade sob a óptica de um Processo Penal Constitucional

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O princípio da presunção da não culpabilidade ou presunção da inocência surgiu, durante o Iluminismo, da necessidade de proteção contra a arbitrariedade estatal, opondo-se ao sistema processual…

    • 23 de Outubro de 2017

    Guarda compartilhada é negada em caso de desentendimento dos pais, confirma STJ

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    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A 3ª turma do STJ negou pedido de um pai que buscava o compartilhamento da guarda da filha de quatro anos de idade. O recurso especial foi…

    • 23 de Outubro de 2017

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