Geral

    Sucumbência é a principal mudança da reforma trabalhista para advogados

    Sucumbência é a principal mudança da reforma trabalhista para advogados

    A mudança da reforma trabalhista que mais irá impactar a rotina de trabalho dos advogados é a sucumbência nas ações. Essa é a opinião de Maurício Reis, advogado e especialista em Direito do Trabalho. Reis…

    • 2 de Outubro de 2017

    Jurisprudência Comentada: A (des)necessidade da audiência de custódia no âmbito da Lei Maria da Penha

    Jurisprudência Comentada: A (des)necessidade da audiência de custódia no âmbito da Lei Maria da Penha

    Por Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A audiência de custódia consiste no direito do indivíduo preso, autuado em flagrante delito, de ser conduzido, sem demora, à presença de uma autoridade judiciária para que…

    • 2 de Outubro de 2017

    Proprietário de imóvel deverá arcar com IPTU após locação pelo município

    Proprietário de imóvel deverá arcar com IPTU após locação pelo município

    Por Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A 1ª turma do STJ julgou um caso que discutiu a responsabilidade pelo pagamento de IPTU, na hipótese de o contrato de locação do imóvel estipular o…

    • 2 de Outubro de 2017

    Você sabe como é a carreira pública em Direito? Saiba diferenciar esses profissionais!

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    Por Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Quem se forma em Direito – assim como a nova Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, primeira mulher a assumir o posto – tem pela frente duas grandes…

    • 29 de Setembro de 2017

    Pagamento de tributo sonegado extingue punição mesmo após condenação

    Pagamento de tributo sonegado extingue punição mesmo após condenação

    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Marcelo Galli O pagamento do débito tributário, a qualquer tempo, até mesmo após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, é causa de extinção da punibilidade…

    • 29 de Setembro de 2017

    Trabalhador com doença mental não pode ser demitido por abandono de emprego

    Trabalhador com doença mental não pode ser demitido por abandono de emprego

    Por Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Empresa não pode demitir por abandono de emprego funcionário que falta ao trabalho por sofrer grave doença mental. Com esse entendimento, a Subseção II Especializada em Dissídios…

    • 29 de Setembro de 2017

    Empregada que engravida durante aviso prévio tem direito a estabilidade, define TST

    Empregada que engravida durante aviso prévio tem direito a estabilidade, define TST

    Por Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O período de aviso prévio faz parte do contrato de trabalho, por isso empregada que fica grávida nessa época tem direito à estabilidade. Com esse entendimento, a…

    • 28 de Setembro de 2017

    Por maioria, Supremo permite ensino religioso confessional nas escolas públicas

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    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Matheus Teixeira Após quatro sessões de intenso debate, o Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou constitucional, por 6 votos a 5, o ensino religioso confessional na rede…

    • 28 de Setembro de 2017

    Não cabe prisão para quem guarda munição sem arma de fogo, diz 2ª Turma do STF

    Não cabe prisão para quem guarda munição sem arma de fogo, diz 2ª Turma do STF

    Por Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Guardar munição em casa sem ter arma de fogo é atitude que não coloca a sociedade em risco. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Supremo Tribunal…

    • 28 de Setembro de 2017

    O princípio da autonomia da vontade na mediação

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    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Gustavo Milaré Almeida A mediação é norteada por diversos princípios, como o legislador brasileiro fez questão de registrar expressamente na Lei de Mediação e no Código de…

    • 28 de Setembro de 2017

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