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    Empregada que engravida durante aviso prévio tem direito a estabilidade, define TST

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    Por Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O período de aviso prévio faz parte do contrato de trabalho, por isso empregada que fica grávida nessa época tem direito à estabilidade. Com esse entendimento, a…

    • 28 de Setembro de 2017

    Por maioria, Supremo permite ensino religioso confessional nas escolas públicas

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    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Matheus Teixeira Após quatro sessões de intenso debate, o Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou constitucional, por 6 votos a 5, o ensino religioso confessional na rede…

    • 28 de Setembro de 2017

    Não cabe prisão para quem guarda munição sem arma de fogo, diz 2ª Turma do STF

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    Por Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Guardar munição em casa sem ter arma de fogo é atitude que não coloca a sociedade em risco. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Supremo Tribunal…

    • 28 de Setembro de 2017

    O princípio da autonomia da vontade na mediação

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    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Gustavo Milaré Almeida A mediação é norteada por diversos princípios, como o legislador brasileiro fez questão de registrar expressamente na Lei de Mediação e no Código de…

    • 28 de Setembro de 2017

    Conheça cinco métodos para anotar com precisão durante as aulas

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    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Simone Harnik Você já pegou o caderno para estudar e ficou sem entender o que tinha escrito? Muitas vezes, o sentido das anotações desaparece pouco depois das…

    • 28 de Setembro de 2017

    OAB vai ao Supremo contra norma que permite ao MP ignorar ação penal

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    Por Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil quer derrubar norma do Conselho Nacional do Ministério Público que permite a promotores e procuradores desistirem da persecução…

    • 27 de Setembro de 2017

    Sancionada lei que altera regras para registro de nascimento e casamento

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    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O presidente Michel Temer sancionou as mudanças nas regras para registro de nascimento e casamento. A lei 13.484/17, publicada no DOU nessa quarta-feira, altera a lei 6.015/73…

    • 27 de Setembro de 2017

    Servidor Federal egresso do ente estadual pode escolher regime previdenciário próprio da União

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    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A 2ª turma do STJ decidiu que os servidores egressos de outros entes da federação que, sem solução de continuidade, ingressaram no serviço público federal, têm direito…

    • 27 de Setembro de 2017

    Para se adequar ao novo CPC, TST altera súmulas e orientações jurisprudenciais

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    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou na última semana modificações em súmulas e orientações jurisprudenciais em função das alterações introduzidas pelo novo Código de Processo…

    • 27 de Setembro de 2017

    “A gravação de qualquer comunicação entre advocacia e clientes é crime”, diz Lamachia

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    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, reagiu às declarações do ministro da Defesa, Raul Jungmann, que, após reunião a portas fechadas com a procuradora-geral da República…

    • 26 de Setembro de 2017

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