Jurídico

    Inconsistências do Projeto de Lei da reforma trabalhista

    Inconsistências do Projeto de Lei da reforma trabalhista

    Por Paulo Sergio João Em meio à crise econômica e pressão política, o governo encaminhou o Projeto de Lei 6.787/2016 que altera a CLT e a Lei 6.019/1974, dispondo sobre eleições de representantes dos trabalhadores…

    • 10 de Fevereiro de 2017

    Súmulas Comentadas: entenda a súmula vinculante 53 do STF

    Súmulas Comentadas: entenda a súmula vinculante 53 do STF

    É sabido que as contribuições previdenciárias (INSS) devidas numa relação de emprego incidem sobre as rubricas salariais que o trabalhador recebe. Na prática, a situação é muito simples, pois o valor devido pelo empregado e…

    • 6 de Fevereiro de 2017

    7 leis trabalhistas que todo trabalhador deve conhecer

    7 leis trabalhistas que todo trabalhador deve conhecer

    Se você está à procura do seu primeiro emprego ou já está no mercado de trabalho é muito importante saber as leis trabalhistas básicas da CLT, que é o que rege o mercado de trabalho…

    • 30 de Janeiro de 2017

    Podemos Falar em “Arbitragem” no Direito do Trabalho? Por Leandro Alencar

    Podemos Falar em “Arbitragem” no Direito do Trabalho? Por Leandro Alencar

    De cara, a melhor resposta seria “depende”. Isso porque, em se tratando de dissídio coletivo do trabalho, a sua aplicação é inquestionável, inclusive por força do artigo 114, § 1º da Constituição Federal, que dispõe…

    • 26 de Janeiro de 2017

    O descumprimento de medida protetiva de urgência configura crime de desobediência?

    O descumprimento de medida protetiva de urgência configura crime de desobediência?

    O descumprimento de medida protetiva de urgência prevista na Lei Maria da Penha (art. 22 da Lei 11.340/2006) não configura crime de desobediência (art. 330 do CP). STJ. 5ª Turma. REsp 1.374.653-MG, Rel. Min. Sebastião…

    • 19 de Janeiro de 2017

    Regressiva XXII Exame de Ordem. Direito Tributário: Mauro Moreira

    Regressiva XXII Exame de Ordem. Direito Tributário: Mauro Moreira

    Continuando com as dicas regressivas focadas no XXII Exame de Ordem, aqui estarão reunidas as dicas do professor, mestrando e especialista em Direito Tributário, Mauro Moreira. Confira as dicas do professor e garanta um bom…

    • 16 de Janeiro de 2017

    Projeto de lei permite que cônjuges alterem regime de bens em cartório

    Projeto de lei permite que cônjuges alterem regime de bens em cartório

    Com o objetivo de satisfazer os interesses das partes de maneira mais simples e, ao mesmo tempo, diminuir o número de processos distribuídos ao Judiciário, um projeto de lei busca dispensar a necessidade de um…

    • 12 de Janeiro de 2017

    Projeto garante validade por três edições da aprovação na 1ª fase de exame da OAB

    Projeto garante validade por três edições da aprovação na 1ª fase de exame da OAB

    Um projeto de lei apresentado pelo senador Eduardo Amorim (PSC-SE) garante que candidatos reprovados na segunda etapa do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) possam refazer a prova sem precisar repetir a primeira…

    • 6 de Janeiro de 2017

    Dicas quentes em vídeo para o XXII Exame de Ordem – Direito Tributário

    Dicas quentes em vídeo para o XXII Exame de Ordem – Direito Tributário

    Dica quente da disciplina Direito Tributário direcionada para o XXII Exame de Ordem da OAB. Confira a dica do professor e especialista na disciplina, Mauro Moreira. Supere suas dificuldades nesta disciplina, supere a FGV e…

    • 3 de Janeiro de 2017

    "Deixar o Direito do Trabalho alheio ao Direito Civil não é benéfico"

    "Deixar o Direito do Trabalho alheio ao Direito Civil não é benéfico"

    Por Otavio Luiz Rodrigues Junior e Paulo Roque Khouri O Direito do Trabalho não se beneficia de ser um ramo separado do Direito Civil. Isso porque a especialização nessa área acaba dificultando a conexão com…

    • 2 de Janeiro de 2017

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