Notícias Jurídicas

    Supremo aprova três súmulas vinculantes no primeiro semestre de 2016

    Supremo aprova três súmulas vinculantes no primeiro semestre de 2016

    No primeiro semestre deste ano, o Plenário do Supremo Tribunal Federal aprovou três novas súmulas vinculantes. Os dispositivos delimitam o direito de condenados em caso de ausência de vagas no sistema prisional, a conversão de…

    • 15 de Julho de 2016

    Risco do direito ao esquecimento é afastar sociedade de seu passado, diz PGR

    Risco do direito ao esquecimento é afastar sociedade de seu passado, diz PGR

    A tentativa de impedir a circulação de notícias sobre fatos antigos caminha lado a lado com o risco de impedir que a sociedade conheça seu passado e reflita sobre ele. É o que afirma o…

    • 13 de Julho de 2016

    STJ divulga novos enunciados com jurisprudência sobre Direito Penal e Civil

    STJ divulga novos enunciados com jurisprudência sobre Direito Penal e Civil

    A jurisprudência sobre Direito Civil e Penal estabelecida pelo Superior Tribunal de Justiça foi transformada em novas súmulas pela corte, com a criação dos enunciados 573 a 578. Na página Súmulas Anotadas, o usuário pode…

    • 13 de Julho de 2016

    Judiciário não deve avaliar nomeação de aprovado no lugar de terceirizados

    Judiciário não deve avaliar nomeação de aprovado no lugar de terceirizados

    Não cabe ao Poder Judiciário avaliar a contratação de classificado em cadastro de reserva no lugar de terceirizado. O entendimento foi aplicado pela 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) ao…

    • 12 de Julho de 2016

    Infração antecedente à lavagem de dinheiro deve estar tipificada na época do fato criminoso

    Infração antecedente à lavagem de dinheiro deve estar tipificada na época do fato criminoso

    O ministro do STF Celso de Mello excluiu denúncia de imputação do crime de lavagem de dinheiro “cujo ilícito antecedente, tal como apontado na peça acusatória, corresponda ao delito de organização criminosa”. Conforme o ministro…

    • 12 de Julho de 2016

    TST passa a ser mencionado na CF como órgão do Judiciário

    TST passa a ser mencionado na CF como órgão do Judiciário

    O Congresso vai realizar uma sessão solene na próxima terça-feira, 12, às 12h, para promulgar a EC 92/16, que altera a CF para explicitar o TST como órgão do Judiciário. A alteração tem como origem…

    • 11 de Julho de 2016

    Brasileira está prestes a ser extraditada para ser condenada à morte nos EUA

    Brasileira está prestes a ser extraditada para ser condenada à morte nos EUA

    O Supremo Tribunal Federal está em vias de extraditar para os Estados Unidos uma brasileira nata que pode ser condenada à morte ou à prisão perpétua. A corte discute desde 2013 o caso de Claudia…

    • 11 de Julho de 2016

    Empregado pode ser demitido por justa causa durante licença médica

    Empregado pode ser demitido por justa causa durante licença médica

    Caso fique comprovada a quebra de confiança entre as partes, a empresa pode demitir o trabalhador por justa causa mesmo se ele estiver afastado e recebendo auxílio-doença. Esse é o entendimento da Subseção 1 Especializada…

    • 8 de Julho de 2016

    Sem trânsito em julgado, condenado pode aderir a programa de repatriação

    Sem trânsito em julgado, condenado pode aderir a programa de repatriação

    O juiz Federal substituto Leandro da Silva Jacinto, da 13ª vara de Porto Alegre/RS, proferiu liminar em que garantiu que condenados penalmente em 1ª instância possam aderir ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária…

    • 7 de Julho de 2016

    Lei 13.301/2016 tem repercussões trabalhistas e previdenciárias

    Lei 13.301/2016 tem repercussões trabalhistas e previdenciárias

    Por Gustavo Filipe Barbosa Garcia A Lei 13.301, de 27 de junho de 2016, com início de vigência na data de sua publicação, ocorrida no Diário Oficial da União de 28 de junho de 2016…

    • 7 de Julho de 2016

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