Notícias Jurídicas

    Obrigação de pagar pensão não passa automaticamente de pais para avós

    Obrigação de pagar pensão não passa automaticamente de pais para avós

    O Superior Tribunal de Justiça entende que a obrigação dos avós de pagar pensão alimentícia é subsidiária, já que a responsabilidade dos pais é preponderante. Dessa forma, os avós não assumem automaticamente o encargo em…

    • 26 de Julho de 2016

    STF mudou tese sobre ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins

    STF mudou tese sobre ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins

    Por Sylvio César Afonso O Tribunal Regional Federal da 3ª Região publicou recentemente decisão onde ficou entendido, por unanimidade, o afastamento do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. Tal entendimento passa…

    • 25 de Julho de 2016

    Projeto de Lei 500/2015 é ameaça contra o direito de defesa

    Projeto de Lei 500/2015 é ameaça contra o direito de defesa

    Por Ibaneis Rocha e Edvaldo Nilo de Almeida Tramita no Congresso Nacional o projeto de Lei do Senado Federal 500/2015 de iniciativa do senador José Antônio Medeiros (PSD-MT) que determina, em ações de improbidade administrativa…

    • 20 de Julho de 2016

    Contexto de evolução do crime deve ser considerado para redução de pena

    Contexto de evolução do crime deve ser considerado para redução de pena

    O Superior Tribunal de Justiça reuniu, em um dos novos temas disponibilizados pela Pesquisa Pronta, centenas de acórdãos sobre a análise do contexto de evolução de um delito para fins de definição de pena em…

    • 20 de Julho de 2016

    Juízes e cartórios terão de pesquisar se pessoa que morreu deixou testamento

    Juízes e cartórios terão de pesquisar se pessoa que morreu deixou testamento

    Uma nova regra da Corregedoria Nacional de Justiça determina que juízes e tabeliães de notas só podem dar continuidade a procedimentos de inventários (judiciais e extrajudiciais) depois de checar a existência de testamento no banco…

    • 20 de Julho de 2016

    TST aprova para 1º de agosto aumento dos valores de depósitos recursais

    TST aprova para 1º de agosto aumento dos valores de depósitos recursais

    O Tribunal Superior do Trabalho aprovou o aumento dos valores para se entrar com recursos junto à corte. A nova tabela prevê o depósito de R$ 8.959,63 para a interposição de recurso ordinário e de…

    • 19 de Julho de 2016

    Senado aprova uso de FGTS como garantia de crédito consignado

    Senado aprova uso de FGTS como garantia de crédito consignado

    O Senado aprovou nesta quarta-feira, 13, a MP 719/16, que permite o uso de parte dos recursos da conta vinculada do FGTS e da multa rescisória como garantia de empréstimo consignado em folha por trabalhadores…

    • 16 de Julho de 2016

    Justiça do Trabalho do Pará ouve testemunhas por Skype

    Justiça do Trabalho do Pará ouve testemunhas por Skype

    Um computador conectado à internet foi a ferramenta necessária para encurtar a distância de 500 quilômetros e trazer celeridade a um processo. Por meio do programa “Skype”, duas testemunhas foram ouvidas por videoconferência realizada entre…

    • 15 de Julho de 2016

    Supremo aprova três súmulas vinculantes no primeiro semestre de 2016

    Supremo aprova três súmulas vinculantes no primeiro semestre de 2016

    No primeiro semestre deste ano, o Plenário do Supremo Tribunal Federal aprovou três novas súmulas vinculantes. Os dispositivos delimitam o direito de condenados em caso de ausência de vagas no sistema prisional, a conversão de…

    • 15 de Julho de 2016

    Risco do direito ao esquecimento é afastar sociedade de seu passado, diz PGR

    Risco do direito ao esquecimento é afastar sociedade de seu passado, diz PGR

    A tentativa de impedir a circulação de notícias sobre fatos antigos caminha lado a lado com o risco de impedir que a sociedade conheça seu passado e reflita sobre ele. É o que afirma o…

    • 13 de Julho de 2016

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