Notícias Jurídicas

    Juiz acolhe requerimento de advogado e manda intimar parte por WhatsApp

    Juiz acolhe requerimento de advogado e manda intimar parte por WhatsApp

    Visando dar celeridade ao processo, o juiz de Direito Luiz Olympio Brandao Vidal, titular da vara do Trabalho de Três Corações/MG, optou por utilizar os meios tecnológicos de comunicação e acolheu requerimento de advogados pedindo…

    • 5 de Julho de 2016

    Receita não viola sigilo fiscal ao acessar dados sem autorização judicial

    Receita não viola sigilo fiscal ao acessar dados sem autorização judicial

    A Receita Federal não quebra o sigilo fiscal do contribuinte ao acessar o seu banco de dados sem autorização judicial. Assim, um relatório do Fisco mostrando evolução patrimonial incompatível com a renda não é prova…

    • 5 de Julho de 2016

    Com dez vetos, Lei de Responsabilidade das Estatais é publicada

    Com dez vetos, Lei de Responsabilidade das Estatais é publicada

    A Lei de Responsabilidade das Estatais (Lei 13.303/16) foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (1/7). A nova lei foi publicada com dez vetos, mas mantém pontos considerados polêmicos. Divulgado como solução para…

    • 2 de Julho de 2016

    Criminalistas criticam fala de Barroso sobre prisão antes de trânsito em julgado

    Criminalistas criticam fala de Barroso sobre prisão antes de trânsito em julgado

    A afirmação do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, de que a virada jurisprudencial permitindo a prisão a partir de uma decisão de segundo grau “libertou” os advogados, não foi bem recebida por…

    • 2 de Julho de 2016

    Súmula sobre regime de cumprimento da pena é aplicada um dia após aprovação

    Súmula sobre regime de cumprimento da pena é aplicada um dia após aprovação

    Um dia após o Supremo Tribunal Federal aprovar a Súmula Vinculante 56, que proíbe que preso permaneça em regime mais grave por falta de vagas, ela já foi aplicada pelo juiz Marcos Buch, da 3ª…

    • 2 de Julho de 2016

    Servidores da Justiça do Trabalho passam a ter direito a licença paternidade de 20 dias

    Servidores da Justiça do Trabalho passam a ter direito a licença paternidade de 20 dias

    O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovou o processo que viabiliza o direito à licença-paternidade de 20 dias após o parto ou a adoção de uma criança para os servidores da Justiça do…

    • 30 de Junho de 2016

    Plenário do STF aprova súmula vinculante sobre regime prisional

    Plenário do STF aprova súmula vinculante sobre regime prisional

    O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, na sessão desta quarta-feira (29), Súmula Vinculante (SV) que trata da ausência de vagas no sistema prisional. O texto final aprovado seguiu alteração sugerida pelo ministro Luís…

    • 30 de Junho de 2016

    Lei permite ingresso forçado em imóveis para combate à dengue, zika e chikungunya

    Lei permite ingresso forçado em imóveis para combate à dengue, zika e chikungunya

    O presidente em exercício Michel Temer sancionou nesta segunda-feira, 27, a lei 13.301/16, que dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância em saúde em função da presença do mosquito transmissor do vírus da dengue…

    • 29 de Junho de 2016

    STJ reforça veto a acúmulo de pensão por morte com outros benefícios

    STJ reforça veto a acúmulo de pensão por morte com outros benefícios

    O Superior Tribunal de Justiça possui diversas decisões sobre a impossibilidade de cumulação de pensões por morte com outros benefícios previdenciários ou com a remuneração de cargo público. A cumulação é indevida, por exemplo, nos…

    • 29 de Junho de 2016

    Projeto do Novo Código Comercial inclui comércio eletrônico

    Projeto do Novo Código Comercial inclui comércio eletrônico

    Por Ramiro Becker O novo Código Comercial está prestes a nascer. Estamos na reta final dos trabalhos técnicos para que o legislativo possa deliberar sobre os pontos das novas regras comerciais, societárias e empresariais no…

    • 28 de Junho de 2016

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