Notícias Jurídicas

    STJ reforça veto a acúmulo de pensão por morte com outros benefícios

    STJ reforça veto a acúmulo de pensão por morte com outros benefícios

    O Superior Tribunal de Justiça possui diversas decisões sobre a impossibilidade de cumulação de pensões por morte com outros benefícios previdenciários ou com a remuneração de cargo público. A cumulação é indevida, por exemplo, nos…

    • 29 de Junho de 2016

    Projeto do Novo Código Comercial inclui comércio eletrônico

    Projeto do Novo Código Comercial inclui comércio eletrônico

    Por Ramiro Becker O novo Código Comercial está prestes a nascer. Estamos na reta final dos trabalhos técnicos para que o legislativo possa deliberar sobre os pontos das novas regras comerciais, societárias e empresariais no…

    • 28 de Junho de 2016

    A partir de agosto, TJ-RS só aceitará agravo de instrumento por meio eletrônico

    A partir de agosto, TJ-RS só aceitará agravo de instrumento por meio eletrônico

    Todos os agravos de instrumento que ingressarem no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul a partir do dia 1° de agosto deverão tramitar obrigatoriamente e exclusivamente por meio do processo eletrônico. O anúncio…

    • 28 de Junho de 2016

    STF deve rediscutir decisão que autorizou prisão após julgamento na 2ª instância

    STF deve rediscutir decisão que autorizou prisão após julgamento na 2ª instância

    O Partido Ecológico Nacional e o Conselho Federal OAB ajuizaram no STF ADCs, com pedido de liminar, para que seja reconhecida a legitimidade constitucional da nova redação do artigo 283 do CPP, inserida pela lei…

    • 27 de Junho de 2016

    Usar mesmos argumentos em dois recursos em ação penal não é má-fé

    Usar mesmos argumentos em dois recursos em ação penal não é má-fé

    Apresentar os mesmos argumentos em recursos consecutivos de uma mesma ação penal não pode ser considerado litigância de má-fé, ainda mais quando o questionamento não tem o objetivo de retardar o trânsito em julgado do…

    • 27 de Junho de 2016

    Justiça Militar da União é competente para julgar militar que comete homicídio doloso contra civil, reafirma STM

    Justiça Militar da União é competente para julgar militar que comete homicídio doloso contra civil, reafirma STM

    O Superior Tribunal Militar (STM) reafirmou, por unanimidade, que a Justiça Militar da União é competente para processar e julgar casos de homicídio doloso cometidos por militares das Forças Armadas contra civis. O entendimento foi…

    • 23 de Junho de 2016

    Demissão por justa causa de sindicalistas não é discriminatória

    Demissão por justa causa de sindicalistas não é discriminatória

    A SDI-1 do TST confirmou decisão que considerou não ser discriminatória a demissão por justa causa de dirigentes sindicalistas, enquanto outros trabalhadores foram punidos de outra maneira por participarem de movimento de paralisação de linhas…

    • 23 de Junho de 2016

    Funcionário de cartório extrajudicial pode trabalhar a distância, decide CNJ

    Funcionário de cartório extrajudicial pode trabalhar a distância, decide CNJ

    A Corregedoria Nacional de Justiça decidiu liberar que funcionários das serventias extrajudiciais, conhecidas como cartórios, trabalhem remotamente. A autorização do teletrabalho foi reconhecida no Provimento 55, assinado na última terça-feira (21/6), e vale para as…

    • 23 de Junho de 2016

    Faltam 10 dias para o II Encontro Nacional dos Advogados do Sertão, em Juazeiro (BA)

    Faltam 10 dias para o II Encontro Nacional dos Advogados do Sertão, em Juazeiro (BA)

    Nos dias 30 de junho e 1º de julho, a OAB Nacional realiza o II Encontro Nacional dos Advogados do Sertão. A cidade de Juazeiro, na Bahia, receberá o evento, que trará debates acerca dos…

    • 20 de Junho de 2016

    Advogada sem registro na OAB é detida e presa em flagrante durante audiência em Fórum

    Advogada sem registro na OAB é detida e presa em flagrante durante audiência em Fórum

    Uma advogada sem registro foi detida em flagrante, quando participava de uma audiência da Vara de Família, no Fórum de Joinville. Segundo a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), de Joinville Vanessa Karine Pries, trabalhava…

    • 20 de Junho de 2016

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